Execução Fiscal 0012810-20.2016.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e JEF Adjunto de Uberlandia

Partes do Processo

MILTON BATISTA ROSA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

15/10/2024, 12:29

Documento (Certidão)

15/10/2024, 12:29

Documento (Certidão)

15/10/2024, 12:27

Documento (Certidão)

01/10/2024, 08:08

Decurso de Prazo

18/09/2024, 00:02

Documento (Certidão)

31/07/2024, 18:46

Conclusão (para decisão)

21/06/2024, 17:39

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 14:10

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2024, 14:02

Documento (Certidão)

13/06/2024, 14:02

Conclusão (para despacho)

12/06/2024, 22:00

Desarquivamento

12/06/2024, 22:00

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 17:56

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

16/08/2023, 17:32

Decurso de Prazo

03/06/2023, 00:14

Todas as movimentações(80)

Definitivo

15/10/2024, 12:29

Documento (Certidão)

15/10/2024, 12:29

Documento (Certidão)

15/10/2024, 12:27

Documento (Certidão)

01/10/2024, 08:08

Decurso de Prazo

18/09/2024, 00:02

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•18/04/2023, 00:00

Documento (Certidão)

31/07/2024, 18:46

Conclusão (para decisão)

21/06/2024, 17:39

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 14:10

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2024, 14:02

Documento (Certidão)

13/06/2024, 14:02

Conclusão (para despacho)

12/06/2024, 22:00

Desarquivamento

12/06/2024, 22:00

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 17:56

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

16/08/2023, 17:32

Decurso de Prazo

03/06/2023, 00:14

Provisório

22/05/2023, 16:25

Petição (Petição (outras))

19/04/2023, 10:22

Publicação

19/04/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012810-20.2016.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO:MILTON BATISTA ROSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MILTON BATISTA ROSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 17 de abril de 2023. (assinado eletronicamente)

18/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2023, 16:37

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2023, 16:37

Documento (Certidão)

17/04/2023, 16:36

Documento (Outros documentos)

17/04/2023, 16:36

Ato ordinatório

25/01/2023, 13:48

Remessa (outros motivos)

30/09/2022, 13:18

Ato ordinatório

30/09/2022, 13:18

deferimento

30/09/2022, 13:18

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

19/12/2018, 14:58

Documento (Outros documentos)

18/12/2018, 14:57

Ato ordinatório

18/12/2018, 14:57

deferimento

12/11/2018, 13:30

Mero expediente

12/11/2018, 13:30

Conclusão (para despacho)

12/09/2018, 12:47

Documento (Outros documentos)

30/07/2018, 15:58

Recebimento

10/07/2018, 14:12

Entrega em carga/vista

25/06/2018, 09:10

Intimação

18/06/2018, 11:04

Outras Decisões

18/06/2018, 11:04

Conclusão (para despacho)

12/06/2018, 13:47

Documento (Outros documentos)

09/04/2018, 16:20

Recebimento

06/03/2018, 16:44

Entrega em carga/vista

19/02/2018, 09:15

Intimação

16/02/2018, 09:23

Documento (Outros documentos)

16/02/2018, 09:23

Ato ordinatório

16/02/2018, 09:23

deferimento

16/02/2018, 09:23

Outras Decisões

16/02/2018, 09:23

Conclusão (para decisão)

09/02/2018, 17:35

Documento (Outros documentos)

09/02/2018, 17:34

Documento (Outros documentos)

09/02/2018, 16:40

Documento (Outros documentos)

09/02/2018, 16:34

Documento (Outros documentos)

09/02/2018, 16:33

deferimento

11/12/2017, 11:42

Outras Decisões

11/12/2017, 11:42

Conclusão (para despacho)

20/11/2017, 11:06

Documento (Outros documentos)

27/10/2017, 13:55

Recebimento

16/10/2017, 15:10

Entrega em carga/vista

09/10/2017, 10:17

Em Secretaria

09/10/2017, 10:16

Recebimento

02/10/2017, 13:39

Ato ordinatório

01/09/2017, 15:34

Citação

27/07/2017, 17:43

Citação

20/07/2017, 17:54

Intimação

14/07/2017, 13:34

Intimação

14/07/2017, 10:08

Intimação

14/07/2017, 10:08

Citação

14/07/2017, 10:07

Citação

14/07/2017, 10:07

Citação

07/07/2017, 14:16

deferimento

07/03/2017, 12:49

Citação

07/03/2017, 12:49

Citação

30/11/2016, 15:17

Citação

30/11/2016, 15:17

Mero expediente

30/11/2016, 15:17

Conclusão (para despacho)

23/11/2016, 09:48

Documento (Outros documentos)

18/11/2016, 10:04

Recebimento

10/10/2016, 18:00

Remessa (outros motivos)

07/10/2016, 13:01

Distribuição (competência exclusiva)

06/10/2016, 15:34