Ação Penal - Procedimento Ordinário 6011546-47.2024.4.06.3801 - TRF6 | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionato MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Partes do Processo

FELIPE DA SILVA LIMA

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ANTONIO MATHIAS SANTOS

OAB/MG 066420·Representa: Réu

Movimentações

Por decisão judicial

25/02/2026, 13:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/01/2026, 03:00

Depósito de Bens/Dinheiro

11/12/2025, 08:21

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

27/11/2025, 10:40

Depósito de Bens/Dinheiro

16/08/2025, 10:20

Mudança de Parte

29/07/2025, 18:00

Por decisão judicial

29/07/2025, 17:59

Decurso de Prazo

23/07/2025, 01:07

Publicação

17/07/2025, 04:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL Nº 6011546-47.2024.4.06.3801/MG (originário: processo nº 10021463120234063801/MG) RELATOR: LAURA LIMA E SILVA MANSUR RÉU: FELIPE DA SILVA LIMA ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO MATHIAS SANTOS (OAB MG066420) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 47 - 15/07/2025 - Juntado(a)

16/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/07/2025, 21:25

Expedida/certificada

15/07/2025, 20:55

Documento (Outros documentos)

15/07/2025, 20:55

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 15:56

Todas as movimentações(57)

Por decisão judicial

25/02/2026, 13:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/01/2026, 03:00

Depósito de Bens/Dinheiro

11/12/2025, 08:21

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

27/11/2025, 10:40

Depósito de Bens/Dinheiro

16/08/2025, 10:20

Documentos

Ato ordinatório

•16/07/2025, 00:00

Mudança de Parte

29/07/2025, 18:00

Por decisão judicial

29/07/2025, 17:59

Decurso de Prazo

23/07/2025, 01:07

Publicação

17/07/2025, 04:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL Nº 6011546-47.2024.4.06.3801/MG (originário: processo nº 10021463120234063801/MG) RELATOR: LAURA LIMA E SILVA MANSUR RÉU: FELIPE DA SILVA LIMA ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO MATHIAS SANTOS (OAB MG066420) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 47 - 15/07/2025 - Juntado(a)

16/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/07/2025, 21:25

Expedida/certificada

15/07/2025, 20:55

Documento (Outros documentos)

15/07/2025, 20:55

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 15:56

Publicação

07/07/2025, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL Nº 6011546-47.2024.4.06.3801/MG (originário: processo nº 10021463120234063801/MG) RELATOR: LAURA LIMA E SILVA MANSUR RÉU: FELIPE DA SILVA LIMA ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO MATHIAS SANTOS (OAB MG066420) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 39 - 04/06/2025 - PETIÇÃO

04/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2025, 19:25

Expedida/certificada

03/07/2025, 18:58

Decurso de Prazo

24/06/2025, 01:07

Publicação

13/06/2025, 12:59

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 10:37

Confirmada

03/06/2025, 18:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL Nº 6011546-47.2024.4.06.3801/MG (originário: processo nº 10021463120234063801/MG) RELATOR: LAURA LIMA E SILVA MANSUR RÉU: FELIPE DA SILVA LIMA ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO MATHIAS SANTOS (OAB MG066420) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 33 - 29/05/2025 - Audiência de acordo de não persecução penal realizada - homologado acordo

30/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2025, 17:25

Audiência (instrução; Juiz(a); realizada)

29/05/2025, 16:54

Documento (Mandado)

20/05/2025, 16:03

Decurso de Prazo

07/05/2025, 01:34

Confirmada

02/05/2025, 23:59

Mandado

25/04/2025, 16:05

Expedição de documento (Mandado)

25/04/2025, 15:03

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 10:57

Confirmada

24/04/2025, 18:28

Audiência (Juiz(a); instrução; designada)

23/04/2025, 11:12

Expedida/certificada

22/04/2025, 13:24

Mero expediente

22/04/2025, 13:24

Conclusão (para despacho)

08/04/2025, 20:51

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 10:17

Confirmada

01/04/2025, 19:11

Mero expediente

26/03/2025, 16:50

Conclusão (para despacho)

25/03/2025, 17:29

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 14:23

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 16:11

Decurso de Prazo

11/03/2025, 01:03

Documento (Mandado)

10/03/2025, 18:23

Mandado

14/02/2025, 17:35

Expedição de documento (Mandado)

14/02/2025, 17:07

Decurso de Prazo

04/02/2025, 01:04

Confirmada

25/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

15/01/2025, 18:07

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 11:42

Confirmada

13/12/2024, 18:06

Denúncia

10/12/2024, 17:41

Conclusão (para despacho)

10/10/2024, 13:48

Distribuição (dependência)

02/10/2024, 10:25

Ato ordinatório

•04/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•30/05/2025, 00:00