Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6021595-53.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

06/05/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

14ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

ANDREZA VALOIS NOGUEIRA FONSECA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOSIENE APARECIDA DE SOUZA

OAB/MG 165456

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

17/03/2026, 12:43

Documento (Outros documentos)

14/11/2025, 18:00

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 17:05

Decurso de Prazo

11/11/2025, 01:04

Confirmada

26/09/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 10:16

Expedida/certificada

23/09/2025, 19:19

Mero expediente

16/09/2025, 13:05

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/09/2025, 11:09

Documento (Certidão)

02/08/2025, 09:38

Decurso de Prazo

02/08/2025, 01:12

Documento (Certidão)

01/08/2025, 09:37

Publicação

25/07/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 6021595-53.2024.4.06.3800/MG REQUERENTE: ANDREZA VALOIS NOGUEIRA FONSECA ADVOGADO(A): JOSIENE APARECIDA DE SOUZA (OAB MG165456) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 4/2022 e 6/2023, expede-se Nota de Secretaria para: Vista à parte autora sobre o depósito da Requisição de Pagamento, disponível para saque pelo(s) beneficiário(s), a partir da data informada no demonstrativo de pagamento, em qualquer agência bancária da instituição financeira em que foi aberta a conta, mediante apresentação de documento de identidade, comprovante de endereço e CPF. Após conferência do cumprimento do julgado, nada mais havendo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

24/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

17/03/2026, 12:43

Documento (Outros documentos)

14/11/2025, 18:00

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 17:05

Decurso de Prazo

11/11/2025, 01:04

Confirmada

26/09/2025, 23:59

Documentos

Ato ordinatório

•24/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 10:16

Expedida/certificada

23/09/2025, 19:19

Mero expediente

16/09/2025, 13:05

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/09/2025, 11:09

Documento (Certidão)

02/08/2025, 09:38

Decurso de Prazo

02/08/2025, 01:12

Documento (Certidão)

01/08/2025, 09:37

Publicação

25/07/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 6021595-53.2024.4.06.3800/MG REQUERENTE: ANDREZA VALOIS NOGUEIRA FONSECA ADVOGADO(A): JOSIENE APARECIDA DE SOUZA (OAB MG165456) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 4/2022 e 6/2023, expede-se Nota de Secretaria para: Vista à parte autora sobre o depósito da Requisição de Pagamento, disponível para saque pelo(s) beneficiário(s), a partir da data informada no demonstrativo de pagamento, em qualquer agência bancária da instituição financeira em que foi aberta a conta, mediante apresentação de documento de identidade, comprovante de endereço e CPF. Após conferência do cumprimento do julgado, nada mais havendo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

24/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/07/2025, 01:13

Ato ordinatório

23/07/2025, 01:13

Paga

22/07/2025, 16:38

Paga

22/07/2025, 16:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:07

Enviada ao Tribunal

27/06/2025, 09:35

Enviada ao Tribunal

27/06/2025, 09:35

Conclusão (para despacho)

25/06/2025, 16:58

Documento (Certidão)

25/06/2025, 15:07

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 12:14

Documento (Certidão)

17/06/2025, 06:22

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 18:10

Publicação

13/06/2025, 13:00

Publicação

13/06/2025, 03:31

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 16:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 6021595-53.2024.4.06.3800/MG RELATOR: HELENO BICALHO REQUERENTE: ANDREZA VALOIS NOGUEIRA FONSECA ADVOGADO(A): JOSIENE APARECIDA DE SOUZA (OAB MG165456) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 113 - 11/06/2025 - Juntado(a)

12/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/06/2025, 07:25

Documento (Outros documentos)

11/06/2025, 07:02

Documento (Certidão)

11/06/2025, 07:01

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 15:02

Confirmada

08/06/2025, 23:59

Publicação

03/06/2025, 02:31

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 18:40

Confirmada

02/06/2025, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 6021595-53.2024.4.06.3800/MG RELATOR: HELENO BICALHO REQUERENTE: ANDREZA VALOIS NOGUEIRA FONSECA ADVOGADO(A): JOSIENE APARECIDA DE SOUZA (OAB MG165456) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 102 - 30/05/2025 - Juntado(a)

02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2025, 09:50

Documento (Outros documentos)

30/05/2025, 09:15

Mudança de Assunto Processual

30/05/2025, 09:12

Mudança de Classe Processual

30/05/2025, 09:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6021595-53.2024.4.06.3800/MG AUTOR: ANDREZA VALOIS NOGUEIRA FONSECA ADVOGADO(A): JOSIENE APARECIDA DE SOUZA (OAB MG165456) SENTENÇA Dessa forma, homologo, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado pela livre vontade das partes, decretando a extinção do processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC/2015.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/05/2025, 17:00

Trânsito em julgado

29/05/2025, 17:00

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 03:41

Petição (Petição (outras))

23/03/2025, 21:51

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 14:35

Remessa (outros motivos)

11/03/2025, 01:19

Confirmada

10/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

28/02/2025, 01:24

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2025, 15:47

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2025, 15:46

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 14:40

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 12:07

Decurso de Prazo

19/02/2025, 01:10

Confirmada

13/02/2025, 23:59

Confirmada

09/02/2025, 10:25

Expedida/certificada

03/02/2025, 13:22

Ato ordinatório

03/02/2025, 13:21

Petição (Petição (outras))

22/12/2024, 16:48

Decurso de Prazo

10/12/2024, 01:03

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 16:53

Decurso de Prazo

29/11/2024, 01:02

Confirmada

25/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

13/11/2024, 16:28

Expedida/certificada

13/11/2024, 16:28

Determinada/Designada

13/11/2024, 16:24

Ato ordinatório

13/11/2024, 16:05

Remessa (outros motivos)

13/09/2024, 02:28

Ato ordinatório

12/09/2024, 10:30

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 17:31

Confirmada

02/08/2024, 20:06

Expedida/certificada

01/08/2024, 14:41

Distribuição (sorteio)

06/05/2024, 17:08

Ato ordinatório

•12/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•02/06/2025, 00:00

•30/05/2025, 00:00