Reintegração / Manutenção de Posse 0002904-72.2017.4.01.3802 - TRF6

Reintegração / Manutenção de Posse 0002904-72.2017.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

27/02/2026, 01:33

Confirmada

19/02/2026, 23:59

Expedida/certificada

09/02/2026, 17:03

Decurso de Prazo

05/02/2026, 01:19

Decurso de Prazo

29/01/2026, 01:51

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 12:38

Documento (Mandado)

14/01/2026, 14:04

Documento (Mandado)

07/01/2026, 17:53

Petição (Petição (outras))

07/01/2026, 09:30

Confirmada

15/12/2025, 23:59

Mandado

12/12/2025, 16:56

Publicação

10/12/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Reintegração / Manutenção de Posse (Vara Cível) Nº 0002904-72.2017.4.01.3802/MG AUTOR: ELIAS RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO(A): EMILIANO FERNANDES BERNARDES (OAB MG136260) ADVOGADO(A): DEBORA DE MELO VALE (OAB MG082136) AUTOR: IDALINA MARIA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): EMILIANO FERNANDES BERNARDES (OAB MG136260) ADVOGADO(A): DEBORA DE MELO VALE (OAB MG082136) DESPACHO/DECISÃO A perita Eugênia Alice dos Santos Leite apresentou o laudo pericial (evento 223, LAUDOPERIC1), mesmo após sua destituição do encargo e a aplicação das penalidades previstas no art. 468 do CPC. No evento 224, PET1, requereu a reconsideração da decisão proferida no evento 219, DESPADEC1, expondo as suas razões para o não atendimento a tempo e modo das determinações deste juízo. As principais motivações apresentadas pela parte foram a condição de hipossuficiência financeira e a existência de problemas de saúde, circunstâncias que, segundo declara, a impedem de suportar as penalidades impostas. Nos evento 225, DOC2 e evento 225, DOC5, foram acostados laudos médicos que fazem referência às dificuldades no controle de gastos, bem como aos problemas de saúde mencionados. É o relatório. Decido. Embora a perita tenha sido regularmente intimada para a entrega do laudo, esclareceu nos autos, posteriormente, que, naquela época se encontrava impossibilitada de cumprir o encargo. De outro vértice, em que pese o comportamento da perita que ensejou a aplicação de penalidades em seu desfavor, vale observar que o laudo pericial foi efetivamente apresentado, ainda que de forma intempestiva. Diante das circunstâncias expostas e em atenção ao princípio da celeridade processual, defiro o pedido formulado pela perita destituída, reconsiderando as decisões proferidas nos evento 196, DESPADEC1 e evento 219, DESPADEC1, razão pela qual suspendo as penalidades previstas no art. 468 do CPC. Intime-se, para ciência, a perita de que foi restituída ao munus público. Intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial apresentado (evento 223, LAUDOPERIC1), no prazo de 15 (quinze) dias. Destituo o perito CLÁUDIO HENRIQUE CANGUSSU BRITO do encargo. Intime-se-o para ciência. Exclua-se o perito destituído do cadastro dos autos. Uberaba, data infra.

09/12/2025, 00:00

Mandado

05/12/2025, 15:39

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Reintegração / Manutenção de Posse (Vara Cível) Nº 0002904-72.2017.4.01.3802/MG AUTOR: ELIAS RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO(A): EMILIANO FERNANDES BERNARDES (OAB MG136260) ADVOGADO(A): DEBORA DE MELO VALE (OAB MG082136) AUTOR: IDALINA MARIA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): EMILIANO FERNANDES BERNARDES (OAB MG136260) ADVOGADO(A): DEBORA DE MELO VALE (OAB MG082136) DESPACHO/DECISÃO A perita Eugênia Alice dos Santos Leite apresentou o laudo pericial (evento 223, LAUDOPERIC1), mesmo após sua destituição do encargo e a aplicação das penalidades previstas no art. 468 do CPC. No evento 224, PET1, requereu a reconsideração da decisão proferida no evento 219, DESPADEC1, expondo as suas razões para o não atendimento a tempo e modo das determinações deste juízo. As principais motivações apresentadas pela parte foram a condição de hipossuficiência financeira e a existência de problemas de saúde, circunstâncias que, segundo declara, a impedem de suportar as penalidades impostas. Nos evento 225, DOC2 e evento 225, DOC5, foram acostados laudos médicos que fazem referência às dificuldades no controle de gastos, bem como aos problemas de saúde mencionados. É o relatório. Decido. Embora a perita tenha sido regularmente intimada para a entrega do laudo, esclareceu nos autos, posteriormente, que, naquela época se encontrava impossibilitada de cumprir o encargo. De outro vértice, em que pese o comportamento da perita que ensejou a aplicação de penalidades em seu desfavor, vale observar que o laudo pericial foi efetivamente apresentado, ainda que de forma intempestiva. Diante das circunstâncias expostas e em atenção ao princípio da celeridade processual, defiro o pedido formulado pela perita destituída, reconsiderando as decisões proferidas nos evento 196, DESPADEC1 e evento 219, DESPADEC1, razão pela qual suspendo as penalidades previstas no art. 468 do CPC. Intime-se, para ciência, a perita de que foi restituída ao munus público. Intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial apresentado (evento 223, LAUDOPERIC1), no prazo de 15 (quinze) dias. Destituo o perito CLÁUDIO HENRIQUE CANGUSSU BRITO do encargo. Intime-se-o para ciência. Exclua-se o perito destituído do cadastro dos autos. Uberaba, data infra.

09/12/2025, 00:00

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