Procedimento Comum Cível 6017923-37.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 6017923-37.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6017923-37.2024.4.06.3800/MG AUTOR: MARIA DAS GRACAS ALMEIDA PROCOPIO ADVOGADO(A): ALEXANDRO ALVARENGA DE SOUZA (OAB MG206154) SENTENÇA III ? Dispositivo Por tais fundamentos, deixo de conhecer do pedido relativo ao tempo de serviço rural (04/05/1970 a 28/07/1978), com a extinção do feito, neste ponto, sem resolução do mérito (art. 485, IV do CPC), julgando, no mais, improcedente a pretensão de concessão da aposentadoria por idade híbrida (art. 487, I do CPC). Defiro o pedido de Justiça Gratuita (Evento 1 ? DECLPOBRE3).

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6017923-37.2024.4.06.3800/MG AUTOR: MARIA DAS GRACAS ALMEIDA PROCOPIO ADVOGADO(A): ALEXANDRO ALVARENGA DE SOUZA (OAB MG206154) DESPACHO/DECISÃO Marcação de audiência na modalidade PRESENCIAL Designada audiência na modalidade VIRTUAL, com a participação da parte autora e das testemunhas porventura arroladas DIRETAMENTE DO ESCRITÓRIO DO ADVOGADO, para o dia 17/06/2025, terça feira, às 14h45min, o advogado informou a impossibilidade de realização do ato estritamente nos termos do delimitados, conforme Evento 27 Dessa forma, a referida audiência será realizada na modalidade PRESENCIAL, na mesma data de 17/06/2025, terça feira, às 14h45min A parte autora e, eventualmente, suas respectivas testemunhas ficam intimadas para o comparecimento na sede da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG (Juizado Especial Federal), na Rua Coelho de Souza, nº.: 10, bairro Santo Agostinho – BH/MG. Serão ouvidas até três testemunhas para cada parte, que comparecerão independentemente de intimação, nos moldes do art. 34 da Lei 9.099/95. Considerando que não haverá depoimento pessoal do representante do INSS, tampouco oitiva de testemunhas por ele arroladas, fica permitida sua participação por meio de videoconferência, a ser acessada no dia e horário designados para o ato processual. Fica permitida a participação do advogado da autora também por meio de videoconferência, a ser acessada no dia e horário designados para o ato processual. O Link para acesso à audiência designada é o disponível no sistema EPROC. Sugerimos que teste o link previamente, e também que compareça à audiência com antecedência mínima de 15 (quinze) minutos. O ato será gravado através da plataforma Microsoft TEAMS (MS TEAMS), diretamente da sala de audiências. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Belo Horizonte/MG

10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6017923-37.2024.4.06.3800/MG RELATOR: NAIR CRISTINA CORADO ZAIDAN AUTOR: MARIA DAS GRACAS ALMEIDA PROCOPIO ADVOGADO(A): ALEXANDRO ALVARENGA DE SOUZA (OAB MG206154) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 19 - 29/05/2025 - Audiência de Instrução e Julgamento designada

30/05/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

07/11/2024, 13:40

Decurso de Prazo

20/09/2024, 01:02

Confirmada

29/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/08/2024, 21:06

Mero expediente

25/06/2024, 08:38

Conclusão (para despacho)

15/04/2024, 14:06

Distribuição (sorteio)

15/04/2024, 14:06

Documentos

•09/04/2026, 00:00