Execução Fiscal 0009909-60.2008.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0009909-60.2008.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

19/08/2024, 12:50

Documento (Certidão)

19/08/2024, 12:50

Decurso de Prazo

06/08/2024, 00:15

Decurso de Prazo

06/08/2024, 00:13

Publicação

15/07/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP EXECUTADO: AUTO POSTO CLARO LTDA TIPO: B S E N T E N Ç A Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 1ª Vara Federal Cível, Criminal e de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG PROCESSO N.: 0009909-60.2008.4.01.3803 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116): Trata-se de execução proposta pela(o) AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em desfavor de AUTO POSTO CLARO LTDA, objetivando o recebimento de crédito inscrito em dívida ativa. Por ocasião da manifestação retro, a(o) exequente informou a quitação do débito e requereu a extinção da execução. Ante o exposto, comprovado o pagamento do débito, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do inciso II do artigo 924 combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Proceda-se ao imediato levantamento de eventuais restrições incidentes sobre bens/direitos da parte executada. Registro eletrônico. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas pertinentes. Uberlândia (MG), data da assinatura. - Assinatura eletrônica- OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS Juiz Federal

12/07/2024, 00:00

Documento (Certidão)

11/07/2024, 18:55

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/07/2024, 18:55

Conclusão (para julgamento)

11/07/2024, 17:47

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 15:32

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2024, 16:50

Documento (Certidão)

04/07/2024, 16:50

Conclusão (para despacho)

04/07/2024, 15:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/07/2024, 15:46