Procedimento Comum Cível 6006614-16.2024.4.06.3801 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajustes e Revisões EspecíficosProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Partes do Processo

MIGUEL MEDEIROS FERREIRA GOMES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOAO PEDRO CALEFI

OAB/PR 98151

·

CPF

·

Representa: Autor

JOAO PEDRO CALEFI

OAB/PR 098151·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

15/05/2026, 16:13

Decurso de Prazo

15/05/2026, 01:21

Confirmada

07/05/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 02:00

Documento (Certidão)

04/05/2026, 17:41

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 16:39

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:26

Publicação

29/04/2026, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 6006614-16.2024.4.06.3801/MG EXEQUENTE: MIGUEL MEDEIROS FERREIRA GOMES ADVOGADO(A): JOAO PEDRO CALEFI (OAB PR098151) SENTENÇA Diante da revisão do benefício previdenciário, bem como do pagamento das diferenças pretéritas e dos honorários advocatícios sucumbenciais (eventos 22, 44, 59), julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

28/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/04/2026, 15:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/04/2026, 15:22

Conclusão (para julgamento)

27/04/2026, 15:07

Mudança de Classe Processual

27/04/2026, 15:07

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 10:18

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

15/05/2026, 16:13

Decurso de Prazo

15/05/2026, 01:21

Confirmada

07/05/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 02:00

Documento (Certidão)

04/05/2026, 17:41

Documentos

•28/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 16:39

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:26

Publicação

29/04/2026, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 6006614-16.2024.4.06.3801/MG EXEQUENTE: MIGUEL MEDEIROS FERREIRA GOMES ADVOGADO(A): JOAO PEDRO CALEFI (OAB PR098151) SENTENÇA Diante da revisão do benefício previdenciário, bem como do pagamento das diferenças pretéritas e dos honorários advocatícios sucumbenciais (eventos 22, 44, 59), julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

28/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/04/2026, 15:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/04/2026, 15:22

Conclusão (para julgamento)

27/04/2026, 15:07

Mudança de Classe Processual

27/04/2026, 15:07

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 10:18

Paga

26/03/2026, 16:18

Por decisão judicial

04/07/2025, 06:52

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 19:18

Publicação

13/06/2025, 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 6006614-16.2024.4.06.3801/MG AUTOR: MIGUEL MEDEIROS FERREIRA GOMES ADVOGADO(A): JOAO PEDRO CALEFI (OAB PR098151) DESPACHO/DECISÃO A requisição foi depositada no Banco do Brasil, conta em nome da TAUANA MARTUCHE DOS REIS RUPPEL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - 39.854.514/0001-40, evento 44. O art. 49 da Resolução CJF n. 822/2023 estabelece que "Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos tribunais regionais federais em instituição financeira oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário". Quanto ao levantamento dos valores, o §1º do citado artigo prevê que "Os saques correspondentes a precatórios e a RPVs serão feitos independentemente de alvará e regerse-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 48 horas para a agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente". Portanto, a normativa aplicável à espécie prevê que o levantamento será realizado independentemente de alvará, bastando apresentação dos documentos de identificação ao gerente bancário. Por tais razões, INDEFIRO o pedido de transferência, cabendo à parte se dirigir diretamente à instituição financeira para levantamento dos valores. Intimem-se. Aguarde-se o depósito do precatório.

30/05/2025, 00:00

Mero expediente

29/05/2025, 16:57

Conclusão (para despacho)

29/05/2025, 16:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/05/2025, 16:09

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 13:10

Confirmada

22/05/2025, 23:59

Documento (Certidão)

12/05/2025, 17:03

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 13:05

Por decisão judicial

29/04/2025, 11:52

Paga

29/04/2025, 10:28

Por decisão judicial

19/03/2025, 12:40

Enviada ao Tribunal

19/03/2025, 09:37

Documento (Certidão)

18/03/2025, 17:43

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 18:21

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 11:04

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 16:23

Documento (Outros documentos)

26/02/2025, 14:05

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 16:54

Expedida/certificada

18/02/2025, 11:08

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 10:09

Confirmada

08/02/2025, 11:15

Expedida/certificada

06/02/2025, 17:36

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 16:09

Petição (Petição (outras))

20/11/2024, 21:27

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 17:11

Confirmada

04/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

24/09/2024, 09:47

Ato ordinatório

24/09/2024, 09:47

Trânsito em julgado

24/09/2024, 09:43

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 22:41

Confirmada

11/08/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 15:48

Expedida/certificada

01/08/2024, 10:03

Conclusão (para julgamento)

11/07/2024, 13:12

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 16:41

Expedida/certificada

04/07/2024, 17:26

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 16:57

Confirmada

04/07/2024, 16:56

Sem descrição

27/06/2024, 16:36

Conclusão (para despacho)

26/06/2024, 16:32

Distribuição (sorteio)

26/06/2024, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 00:00