Procedimento do Juizado Especial Cível 6062558-06.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelUrbana (art. 42/44)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

15ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

GILBERTO JOSE DE OLIVEIRA

Autor

Advogados / Representantes

CARLOS BERKENBROCK

OAB/MG 118436·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

13/05/2026, 14:55

Decurso de Prazo

13/05/2026, 01:13

Documento (Certidão)

04/05/2026, 15:46

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:28

Confirmada

26/04/2026, 23:59

Confirmada

25/04/2026, 23:59

Publicação

17/04/2026, 03:26

Ato ordinatório

16/04/2026, 16:50

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 16:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6062558-06.2024.4.06.3800/MG AUTOR: GILBERTO JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB MG118436) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos e declaro extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Providencie a SECCIV o pagamento dos honorários periciais, caso ainda não tenha sido feito. Sem custas e sem honorários (art. 55, da n° Lei 9.099/95). Defiro o benefício de justiça gratuita.

16/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

15/04/2026, 17:19

Improcedência

15/04/2026, 17:19

Conclusão (para julgamento)

15/04/2026, 14:06

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 13:43

Todas as movimentações(57)

Remessa (em grau de recurso)

13/05/2026, 14:55

Decurso de Prazo

13/05/2026, 01:13

Documento (Certidão)

04/05/2026, 15:46

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:28

Confirmada

26/04/2026, 23:59

Documentos

•16/04/2026, 00:00

Confirmada

25/04/2026, 23:59

Publicação

17/04/2026, 03:26

Ato ordinatório

16/04/2026, 16:50

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 16:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6062558-06.2024.4.06.3800/MG AUTOR: GILBERTO JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB MG118436) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos e declaro extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Providencie a SECCIV o pagamento dos honorários periciais, caso ainda não tenha sido feito. Sem custas e sem honorários (art. 55, da n° Lei 9.099/95). Defiro o benefício de justiça gratuita.

16/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

15/04/2026, 17:19

Improcedência

15/04/2026, 17:19

Conclusão (para julgamento)

15/04/2026, 14:06

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 13:43

Publicação

22/01/2026, 04:42

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 18:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6062558-06.2024.4.06.3800/MG RELATOR: KARLEY CORREA DA SILVA AUTOR: GILBERTO JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB MG118436) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 35 - 16/12/2025 - LAUDO PERICIAL

21/01/2026, 00:00

Confirmada

19/01/2026, 23:59

Expedida/Certificada

09/01/2026, 17:57

Ato ordinatório

08/01/2026, 16:50

Expedida/certificada

08/01/2026, 16:13

Remessa (outros motivos)

19/12/2025, 11:13

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2025, 11:39

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 14:00

Decurso de Prazo

18/11/2025, 01:24

Confirmada

02/11/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 09:11

Publicação

27/10/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AUTOR: GILBERTO JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB MG118436) ATO ORDINATÓRIO A data e o horário de realização da perícia médica devem ser consultados no evento: Ato ordinatório praticado - perícia designada (coluna central). O local de realização do exame técnico é o seguinte: Casa de Perícias da Justiça Federal, situada na Rua Estácio de Sá, nº 30, Bairro Gutierrez, Belo Horizonte/MG. É facultado às partes indicar assistente técnico e/ou apresentar quesitos complementares no prazo de 5 (cinco) dias, desde que pertinentes ao esclarecimento da causa. A parte autora deverá comparecer munida de toda a documentação pessoal, carteira de trabalho e de todos os exames, relatórios e receitas médicas de que disponha, para serem apresentados ao médico perito durante a realização do exame técnico. O comparecimento à perícia deve ser feito no horário marcado, sem acompanhantes, a não ser nos casos de periciandos menores de idade, incapazes por alienação mental ou com dificuldade de locomoção. Após a marcação da perícia e intimação pela Central de Perícias, o periciando poderá, no prazo de 2 (dois) dias, manifestar-se acerca do desinteresse ou impossibilidade da realização da perícia médica. Caso não haja manifestação contrária haverá a presunção de aceite. Caso a parte autora não compareça à perícia médica, deverá justificar a sua ausência no prazo de 05 (cinco) dias. Assinado digitalmente Servidor (a) do Setor de Perícias

24/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/10/2025, 11:32

Expedida/certificada

23/10/2025, 11:32

Determinada/Designada

23/10/2025, 11:31

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

19/09/2025, 13:49

Remessa (outros motivos)

19/09/2025, 13:49

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:08

Publicação

13/06/2025, 13:01

Confirmada

08/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 16:48

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 16:47

Remessa (outros motivos)

30/05/2025, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6062558-06.2024.4.06.3800/MG AUTOR: GILBERTO JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB MG118436) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Remetam-se os autos à Central de Perícias (Ortopedia); quesitos-padrão. Prazo para ofertar quesitos/indicar assistentes técnicos: 10 dias. Prazo para entrega do laudo: 15 dias após exame, com vista posterior às partes por 05 dias. Apresentado o laudo, cite-se o INSS para resposta, em até 30 dias. Finalmente, voltem-me conclusos para sentença. I.

30/05/2025, 00:00

Mero expediente

29/05/2025, 17:26

Conclusão (para despacho)

29/05/2025, 17:25

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 16:28

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 15:30

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 22:59

Documento (Outros documentos)

25/12/2024, 02:48

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 11:46

Confirmada

17/12/2024, 06:09

Documento (Outros documentos)

13/12/2024, 16:48

Ato ordinatório

13/12/2024, 15:23

Inclusão no Juízo 100% Digital

13/12/2024, 15:23

Distribuição (sorteio)

13/12/2024, 15:23

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

•24/10/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 00:00