Procedimento Comum Cível 6006854-75.2024.4.06.3810 - TRF6

Procedimento Comum Cível 6006854-75.2024.4.06.3810 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

10/06/2026, 03:19

Confirmada

10/06/2026, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6006854-75.2024.4.06.3810/MG AUTOR: JOSE RODRIGUES MENDES ADVOGADO(A): MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB SP331520) SENTENÇA Portanto, HOMOLOGO o acordo firmado nos autos para que surta seus efeitos jurídicos e legais, razão porque DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, ?b?, do CPC.

09/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

08/06/2026, 14:21

Homologação de Transação

08/06/2026, 14:21

Conclusão (para julgamento)

08/06/2026, 09:54

Remessa (outros motivos)

03/06/2026, 13:00

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 14:36

Publicação

15/05/2026, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6006854-75.2024.4.06.3810/MG AUTOR: JOSE RODRIGUES MENDES ADVOGADO(A): MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB SP331520) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação e sobre o laudo pericial apresentados, no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo proposta de acordo, a parte autora deverá manifestar expressamente se aceita ou não os termos da oferta, no mesmo prazo. Em caso de concordância com a proposta de acordo, deverá cadastrar a petição corretamente no sistema como “aceita acordo". Caso a proposta juntada pelo réu condicione a homologação do acordo à apresentação de declaração que informe se o autor recebe ou não benefício de aposentadoria ou pensão de regime próprio de previdência social e de regime de proteção aos militares, solicita-se a juntada da declaração preenchida anexa à petição de aceitação do acordo. Pouso Alegre, data da assinatura.

14/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 16:28

Confirmada

08/05/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 10:04

Documentos

Sentença

•09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AUTOR: JOSE RODRIGUES MENDES ADVOGADO(A): MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB SP331520) ATO ORDINATÓRIO A data, horário e local de realização da perícia, devem ser consultados no evento: Ato ordinatório praticado - perícia designada - (coluna central). É dever do(a) procurador(a) cientificar a parte autora a respeito da data, horário e local da perícia. Não haverá intimação pessoal do periciando. Ficam todos advertidos da proibição de ingresso antes do horário designado para o ato, podendo ser facultado o acesso, por conveniência do serviço, nos 10 minutos antecedentes, bem como devem ser evitadas aglomerações na porta do prédio da Justiça ou nas imediações. O periciando deverá portar, obrigatoriamente, seu documento de identidade com foto. Exames como RADIOGRAFIAS, TOMOGRAFIAS, RESSONÂNCIAS MAGNÉTICAS E ESPIROMETRIAS devem ser apresentados ao médico no dia da avaliação, sendo insuficiente a apresentação apenas do laudo a eles correspondentes. No caso de perícia médica INDIRETA relativa ao(à) ex-segurado(a) falecido(a), um familiar da parte autora deverá comparecer na data e horário designados para a realização da perícia, munido de documento de identidade com foto e dos exames, atestados e laudos médicos já realizados. A apresentação dos quesitos pelos procuradores, até a data da perícia, deverá se dar mediante a utilização da ferramenta apropriada do e-Proc para tanto (Ações – Quesitos da Parte Autora – Novo), de modo que sejam automaticamente incluídos no formulário do laudo eletrônico, para preenchimento do(a) perito(a), reduzindo o risco de ausência de resposta. Quesitos apresentados de outra forma serão considerados não formulados. O(A) senhor(a) perito(a) deve descrever o exame realizado no(a) autor(a), comentando a anamnese, achados clínicos, exames laboratoriais e outras informações em que baseou sua conclusão, utilizando o laudo médico pericial eletrônico padrão constante no e-proc (para perícias de auxílio por incapacidade temporária, permanente, e acidente); e o laudo pericial em formulário estabelecido por este juízo nos demais casos (aferição de grau deficiência para LOAS e aposentadoria da pessoa com deficiência, isenção de IRPF etc.). Deverá observar os quesitos orientadores do Juízo. Nos casos de perícias previdenciárias ou assistenciais, o(a) perito(a) deverá se atentar para o teor do §º do artigo 129-A da Lei nº 8.213/91, o qual dispõe: "Determinada pelo juízo a realização de exame médico-pericial por perito do juízo, este deverá, no caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando.". Prazo para a entrega do laudo pericial: 15 dias corridos, a contar da realização da perícia. Esclarece-se às partes que os quesitos orientadores do Juízo são, em princípio, suficientes à produção da prova técnica, dispensando-se a resposta a quesitos redundantes. Eventuais omissões do laudo, verificadas após sua apresentação, poderão ser sanadas mediante a formulação de quesitos complementares, os quais serão analisados quanto à sua pertinência. Fica a parte autora advertida de que caso não compareça à perícia, o processo poderá ser extinto sem julgamento do mérito, ressalvado impedimento devidamente justificado, que deverá ser objeto de comprovação com antecedência à realização do ato designado. Cientifique-se o perito da presente nomeação e intime-se a parte autora, por meio do seu procurador, acerca do presente ato, bem como a parte ré, se for o caso.

03/02/2026, 00:00

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Expedida/certificada

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Remessa (outros motivos)

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