Execução Fiscal 0012917-64.2016.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e JEF Adjunto de Uberlandia

Partes do Processo

RAFAEL CAMARGO DE FREITAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

15/10/2024, 12:29

Documento (Certidão)

15/10/2024, 12:29

Documento (Certidão)

15/10/2024, 12:18

Documento (Certidão)

30/09/2024, 12:55

Decurso de Prazo

18/09/2024, 00:02

Documento (Certidão)

31/07/2024, 18:47

Conclusão (para decisão)

30/07/2024, 15:28

Decurso de Prazo

30/07/2024, 00:30

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2024, 14:02

Documento (Certidão)

13/06/2024, 14:02

Conclusão (para despacho)

12/06/2024, 21:51

Desarquivamento

12/06/2024, 21:51

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 17:59

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

17/08/2023, 10:50

Decurso de Prazo

03/06/2023, 00:12

Todas as movimentações(67)

Definitivo

15/10/2024, 12:29

Documento (Certidão)

15/10/2024, 12:29

Documento (Certidão)

15/10/2024, 12:18

Documento (Certidão)

30/09/2024, 12:55

Decurso de Prazo

18/09/2024, 00:02

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•18/04/2023, 00:00

Documento (Certidão)

31/07/2024, 18:47

Conclusão (para decisão)

30/07/2024, 15:28

Decurso de Prazo

30/07/2024, 00:30

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2024, 14:02

Documento (Certidão)

13/06/2024, 14:02

Conclusão (para despacho)

12/06/2024, 21:51

Desarquivamento

12/06/2024, 21:51

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 17:59

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

17/08/2023, 10:50

Decurso de Prazo

03/06/2023, 00:12

Provisório

22/05/2023, 16:38

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2023, 16:38

Conclusão

22/05/2023, 16:38

Petição (Petição (outras))

19/04/2023, 07:33

Publicação

19/04/2023, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012917-64.2016.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO:RAFAEL CAMARGO DE FREITAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAFAEL CAMARGO DE FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 17 de abril de 2023. (assinado eletronicamente)

18/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2023, 17:16

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2023, 17:16

Documento (Certidão)

17/04/2023, 17:16

Documento (Outros documentos)

17/04/2023, 17:16

Ato ordinatório

25/01/2023, 13:48

Remessa (outros motivos)

30/09/2022, 13:18

Ato ordinatório

30/09/2022, 13:18

deferimento

30/09/2022, 13:18

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

19/12/2018, 14:58

Documento (Outros documentos)

18/12/2018, 14:57

Ato ordinatório

18/12/2018, 14:57

deferimento

12/11/2018, 13:30

Mero expediente

12/11/2018, 13:30

Conclusão (para despacho)

12/09/2018, 12:47

Documento (Outros documentos)

02/08/2018, 16:49

Recebimento

10/07/2018, 14:12

Entrega em carga/vista

25/06/2018, 09:10

Intimação

21/06/2018, 10:46

Documento (Outros documentos)

21/06/2018, 10:46

Ato ordinatório

21/06/2018, 10:46

deferimento

22/05/2018, 13:04

Outras Decisões

22/05/2018, 13:04

Conclusão (para despacho)

09/05/2018, 16:44

Documento (Outros documentos)

14/03/2018, 17:00

Recebimento

29/01/2018, 18:33

Entrega em carga/vista

22/01/2018, 10:15

Recebimento

15/01/2018, 14:16

Ato ordinatório

13/12/2017, 17:38

Citação

21/09/2017, 17:16

Citação

18/09/2017, 15:48

Citação

06/09/2017, 15:48

Citação

06/09/2017, 15:48

Citação

30/08/2017, 15:14

Ato ordinatório

30/08/2017, 15:14

deferimento

09/05/2017, 09:56

Citação

09/05/2017, 09:56

Citação

15/02/2017, 12:37

Citação

15/02/2017, 12:37

Mero expediente

15/02/2017, 12:37

Conclusão (para despacho)

03/02/2017, 14:45

Documento (Outros documentos)

25/01/2017, 10:01

Recebimento

19/10/2016, 18:00

Remessa (outros motivos)

18/10/2016, 11:01

Distribuição (competência exclusiva)

14/10/2016, 19:07