Acordo de Não Persecução Penal 6005640-46.2024.4.06.3811 - TRF6 | JusConsulta

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—

Falso testemunho ou falsa períciaAcordo de Não Persecução Penal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Criminal / JEF de Belo Horizonte

Partes do Processo

ALAN ALMEIDA DIAS

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS ANANIAS DA SILVA

OAB/MG 172577·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

02/12/2025, 17:48

Baixa Definitiva

21/11/2025, 21:27

Trânsito em julgado

21/11/2025, 21:26

Decurso de Prazo

24/06/2025, 01:07

Publicação

13/06/2025, 13:01

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 07:37

Confirmada

30/05/2025, 07:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 6005640-46.2024.4.06.3811/MG INVESTIGADO: ALAN ALMEIDA DIAS ADVOGADO(A): VINICIUS ANANIAS DA SILVA (OAB MG172577) SENTENÇA Ante o exposto, cumpridas as condições pactuadas no ANPP, acolho a manifestação do MPF e declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de ALAN ALMEIDA DIAS, nos termos do art. 28-A, § 13 do Código de Processo Penal.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/05/2025, 17:19

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

29/05/2025, 17:19

Conclusão (para julgamento)

28/05/2025, 11:53

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 09:44

Confirmada

02/03/2025, 23:59

Ato ordinatório

20/02/2025, 17:24

Todas as movimentações(28)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

02/12/2025, 17:48

Baixa Definitiva

21/11/2025, 21:27

Trânsito em julgado

21/11/2025, 21:26

Decurso de Prazo

24/06/2025, 01:07

Publicação

13/06/2025, 13:01

Documentos

•30/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 07:37

Confirmada

30/05/2025, 07:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 6005640-46.2024.4.06.3811/MG INVESTIGADO: ALAN ALMEIDA DIAS ADVOGADO(A): VINICIUS ANANIAS DA SILVA (OAB MG172577) SENTENÇA Ante o exposto, cumpridas as condições pactuadas no ANPP, acolho a manifestação do MPF e declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de ALAN ALMEIDA DIAS, nos termos do art. 28-A, § 13 do Código de Processo Penal.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/05/2025, 17:19

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

29/05/2025, 17:19

Conclusão (para julgamento)

28/05/2025, 11:53

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 09:44

Confirmada

02/03/2025, 23:59

Ato ordinatório

20/02/2025, 17:24

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 18:57

Confirmada

02/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 15:29

Confirmada

22/11/2024, 15:29

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

22/11/2024, 13:59

Conclusão (para despacho)

21/11/2024, 17:39

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 15:20

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 16:15

Confirmada

13/11/2024, 16:14

Expedida/certificada

12/11/2024, 16:50

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

12/11/2024, 16:46

Conclusão (para despacho)

04/11/2024, 13:18

Distribuição (sorteio)

23/09/2024, 10:07