Mandado de Segurança Cível 6000991-96.2023.4.06.3803 - TRF6

Mandado de Segurança Cível 6000991-96.2023.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

02/09/2025, 10:16

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 23:35

Decurso de Prazo

27/08/2025, 01:12

Publicação

07/08/2025, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6000991-96.2023.4.06.3803/MG IMPETRANTE: POSTO ALTO DA CIDADE LTDA ADVOGADO(A): AILIME SILVA FERREIRA (OAB MG165299) IMPETRANTE: POSTO 5.5. LIMITADA ADVOGADO(A): AILIME SILVA FERREIRA (OAB MG165299) IMPETRANTE: MACEDO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A): AILIME SILVA FERREIRA (OAB MG165299) IMPETRANTE: LIDERPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO(A): AILIME SILVA FERREIRA (OAB MG165299) IMPETRANTE: DECIO TRANSPORTADORA RETALHISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADO(A): AILIME SILVA FERREIRA (OAB MG165299) IMPETRANTE: DECIO CONVENIENCIA LTDA ADVOGADO(A): AILIME SILVA FERREIRA (OAB MG165299) IMPETRANTE: DECIO COMERCIO E SERVICOS RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO(A): AILIME SILVA FERREIRA (OAB MG165299) IMPETRANTE: AUTO POSTO BRISA LTDA ADVOGADO(A): AILIME SILVA FERREIRA (OAB MG165299) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SJMG-ULA-1ª VARA 2/2023, artigo 3º, inciso XXIII, FAÇO vista à parte para apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo legal. Uberlândia-MG, data e assinatura no rodapé.

06/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/08/2025, 16:43

Expedida/certificada

05/08/2025, 16:43

Expedida/certificada

05/08/2025, 16:43

Expedida/certificada

05/08/2025, 16:43

Ato ordinatório

05/08/2025, 16:43

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 16:06

Publicação

01/08/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6000991-96.2023.4.06.3803/MG IMPETRANTE: POSTO ALTO DA CIDADE LTDA ADVOGADO(A): AILIME SILVA FERREIRA (OAB MG165299) IMPETRANTE: POSTO 5.5. LIMITADA ADVOGADO(A): AILIME SILVA FERREIRA (OAB MG165299) IMPETRANTE: MACEDO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A): AILIME SILVA FERREIRA (OAB MG165299) IMPETRANTE: LIDERPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO(A): AILIME SILVA FERREIRA (OAB MG165299) IMPETRANTE: DECIO TRANSPORTADORA RETALHISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADO(A): AILIME SILVA FERREIRA (OAB MG165299) IMPETRANTE: DECIO CONVENIENCIA LTDA ADVOGADO(A): AILIME SILVA FERREIRA (OAB MG165299) IMPETRANTE: DECIO COMERCIO E SERVICOS RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO(A): AILIME SILVA FERREIRA (OAB MG165299) IMPETRANTE: AUTO POSTO BRISA LTDA ADVOGADO(A): AILIME SILVA FERREIRA (OAB MG165299) DESPACHO/DECISÃO A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) opôs embargos de declaração (Evento 67) contra a sentença de Evento 51, que concedeu a segurança pretendida pelas impetrantes, alegando a ocorrência de erro material. Entretanto, não lhe assiste razão. Com efeito, observo que as alegações formuladas ultrapassam o âmbito da declaração sobre eventual obscuridade, contradição ou omissão da sentença embargada, revelando mero inconformismo, para o qual o remédio adequado será sempre o recurso próprio. Ante o exposto, conheço dos presentes embargos declaratórios, no entanto, NEGO-LHES provimento. Publique-se. Intimem-se. Uberlândia-MG, data e assinatura no rodapé.

31/07/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•06/08/2025, 00:00

—

Partes do Processo(8)

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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