Procedimento do Juizado Especial Cível 6005864-77.2025.4.06.3801 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelUrbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

25/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Partes do Processo

CLAUDINEI LIMA CERQUEIRA

Autor

Advogados / Representantes

RAFAEL COELHO MAGALHAES

OAB/MG 189462·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

14/11/2025, 13:21

Decurso de Prazo

14/11/2025, 01:12

Publicação

06/11/2025, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6005864-77.2025.4.06.3801/MG RELATOR: JOSE ALEXANDRE FRANCO AUTOR: CLAUDINEI LIMA CERQUEIRA ADVOGADO(A): RAFAEL COELHO MAGALHAES (OAB MG189462) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 82 - 25/10/2025 - Juntada de Dossiê Previdenciário

05/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/11/2025, 12:26

Expedida/certificada

04/11/2025, 11:59

Decurso de Prazo

04/11/2025, 01:35

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 17:37

Confirmada

28/10/2025, 17:37

Documento (Outros documentos)

25/10/2025, 04:37

Petição (Petição (outras))

25/10/2025, 03:23

Confirmada

25/10/2025, 03:23

Publicação

24/10/2025, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 02:06

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

14/11/2025, 13:21

Decurso de Prazo

14/11/2025, 01:12

Publicação

06/11/2025, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6005864-77.2025.4.06.3801/MG RELATOR: JOSE ALEXANDRE FRANCO AUTOR: CLAUDINEI LIMA CERQUEIRA ADVOGADO(A): RAFAEL COELHO MAGALHAES (OAB MG189462) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 82 - 25/10/2025 - Juntada de Dossiê Previdenciário

Documentos

Ato ordinatório

•05/11/2025, 00:00

05/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/11/2025, 12:26

Expedida/certificada

04/11/2025, 11:59

Decurso de Prazo

04/11/2025, 01:35

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 17:37

Confirmada

28/10/2025, 17:37

Documento (Outros documentos)

25/10/2025, 04:37

Petição (Petição (outras))

25/10/2025, 03:23

Confirmada

25/10/2025, 03:23

Publicação

24/10/2025, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6005864-77.2025.4.06.3801/MG AUTOR: CLAUDINEI LIMA CERQUEIRA ADVOGADO(A): RAFAEL COELHO MAGALHAES (OAB MG189462) SENTENÇA 1. Homologo o acordo e extingo a ação de com resolução do mérito (CPC, art. 487, III, b), conforme proposta apresentada pelo INSS: 2. Trânsito em julgado nesta data. 3. Intimar a CEAB-DJ/INSS para comprovar o cumprimento do acordo. 4. Não há diferenças pretéritas. 5. Comprovado o cumprimento do acordo, intimar a parte autora. Prazo de 05 dias. 6. Após, arquivar com baixa na distribuição.

23/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/10/2025, 17:49

Trânsito em julgado

22/10/2025, 17:49

Conclusão (para julgamento)

22/10/2025, 14:55

Publicação

22/10/2025, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6005864-77.2025.4.06.3801/MG RELATOR: JOSE ALEXANDRE FRANCO AUTOR: CLAUDINEI LIMA CERQUEIRA ADVOGADO(A): RAFAEL COELHO MAGALHAES (OAB MG189462) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 66 - 20/10/2025 - PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO

21/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/10/2025, 19:27

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 16:54

Confirmada

16/10/2025, 23:59

Decurso de Prazo

16/10/2025, 01:04

Publicação

08/10/2025, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6005864-77.2025.4.06.3801/MG RELATOR: JOSE ALEXANDRE FRANCO AUTOR: CLAUDINEI LIMA CERQUEIRA ADVOGADO(A): RAFAEL COELHO MAGALHAES (OAB MG189462) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 57 - 06/10/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR

07/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/10/2025, 17:50

Expedida/certificada

06/10/2025, 15:51

Expedida/certificada

06/10/2025, 15:51

Remessa (outros motivos)

06/10/2025, 13:18

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 12:33

Confirmada

03/10/2025, 23:59

Documento (Certidão)

02/10/2025, 13:21

Remessa (outros motivos)

23/09/2025, 11:49

Expedida/certificada

23/09/2025, 09:15

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 12:10

Conclusão (para despacho)

15/08/2025, 10:28

Decurso de Prazo

09/08/2025, 01:03

Confirmada

25/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

15/07/2025, 10:27

Decurso de Prazo

15/07/2025, 02:11

Decurso de Prazo

09/07/2025, 01:36

Confirmada

07/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 07:14

Publicação

01/07/2025, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6005864-77.2025.4.06.3801/MG AUTOR: CLAUDINEI LIMA CERQUEIRA ADVOGADO(A): RAFAEL COELHO MAGALHAES (OAB MG189462) DESPACHO/DECISÃO 1. Determino o retorno dos autos ao perito para que responda aos seguintes quesitos complementares apresentados pelo INSS (evento 33): a) O Sr. Perito teve acesso aos laudos SABI antes da realização da perícia? b) Diante dos exames e achados constantes nos laudos administrativos acima citados, é possível concordar com a DII fixada pelo INSS? c) O Sr. Perito retifica ou ratifica a DII encontrada? Em caso de ratificação, queira por gentileza apresentar fundamentação suficiente a demonstrar o equívoco do INSS em fixar a sua DII, bem como para sustentar a DII do laudo judicial em face de tudo o quanto acima narrado. 2. Cumprido, dar vista às partes por 5 dias e concluir para sentença.

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/06/2025, 14:43

Julgamento em Diligência

27/06/2025, 14:43

Publicação

13/06/2025, 13:01

Conclusão (para julgamento)

06/06/2025, 17:05

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 16:17

Confirmada

05/06/2025, 16:17

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 08:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6005864-77.2025.4.06.3801/MG RELATOR: JOSE ALEXANDRE FRANCO AUTOR: CLAUDINEI LIMA CERQUEIRA ADVOGADO(A): RAFAEL COELHO MAGALHAES (OAB MG189462) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 23 - 29/05/2025 - LAUDO PERICIAL

30/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2025, 17:50

Expedida/certificada

29/05/2025, 17:11

Remessa (outros motivos)

29/05/2025, 15:45

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2025, 15:45

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 11:46

Decurso de Prazo

27/05/2025, 02:10

Confirmada

22/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 21:56

Confirmada

12/05/2025, 13:05

Expedida/certificada

12/05/2025, 12:31

Expedida/certificada

12/05/2025, 12:03

Expedida/certificada

12/05/2025, 12:03

Determinada/Designada

12/05/2025, 12:02

Documento (Outros documentos)

08/05/2025, 12:49

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 11:09

Remessa (outros motivos)

30/04/2025, 15:04

Expedida/Certificada

30/04/2025, 15:03

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 10:31

Confirmada

28/04/2025, 14:38

Mero expediente

28/04/2025, 14:19

Conclusão (para despacho)

28/04/2025, 13:34

Documento (Outros documentos)

25/04/2025, 10:25

Inclusão no Juízo 100% Digital

25/04/2025, 09:35

Distribuição (sorteio)

25/04/2025, 09:35

•23/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•21/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•07/10/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•30/05/2025, 00:00