Recurso Inominado Cível 1001791-06.2021.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

Recurso Inominado Cível 1001791-06.2021.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 1001791-06.2021.4.01.3809/MG REQUERENTE: ELISABETE MAJER ADVOGADO(A): WELITAN GANDINI RIBEIRO CARDOSO (OAB MG196410) ADVOGADO(A): TAINA JORGEA DA SILVA FERREIRA (OAB MG192599) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, e conforme delegação contida na Portaria Conjunta SECVA-01 n 002/2017 da 1ª Vara desta Subseção Judiciária, abra-se vista à parte autora/exequente de que o requisitório estará disponível para saque a partir da data indicada no evento que informa o pagamento.

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 1001791-06.2021.4.01.3809/MG RELATOR: LUIZ ANTONIO RIBEIRO DA CRUZ REQUERENTE: ELISABETE MAJER ADVOGADO(A): WELITAN GANDINI RIBEIRO CARDOSO (OAB MG196410) ADVOGADO(A): TAINA JORGEA DA SILVA FERREIRA (OAB MG192599) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 145 - 18/12/2025 - Juntado(a)

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 1001791-06.2021.4.01.3809/MG REQUERENTE: ELISABETE MAJER ADVOGADO(A): WELITAN GANDINI RIBEIRO CARDOSO (OAB MG196410) ADVOGADO(A): TAINA JORGEA DA SILVA FERREIRA (OAB MG192599) DESPACHO/DECISÃO Nada a prover quanto ao pedido de atualização dos valores formulado pela parte exequente no evento 138, RESPOSTA1, porquanto o montante é automatcamente atualizado pelo sistema desde a data base até o efetivo pagamento. Expeça(m)-se o(s) requisitório(s) devido(s) conforme cálculos informados pelo INSS no evento 133, PET1, dando-se vista às partes. Se presente nos autos contrato de prestação de serviços advocatícios e acaso requerido, fica desde logo deferido o destaque dos honorários no percentual previsto no contrato, limitado, todavia, a 30% (trinta por cento) das parcelas retroativas devidas, seguindo o entendimento firmado pelo STJ por meio do REsp 1.155.200. Após a abertura de vista, em nada sendo requerido, migrem-se os dados do(s) requisitório(s). Disponibilizado(s) para saque, intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) e arquivem-se os autos definitivamente.

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 1001791-06.2021.4.01.3809/MG REQUERENTE: ELISABETE MAJER ADVOGADO(A): WELITAN GANDINI RIBEIRO CARDOSO (OAB MG196410) ADVOGADO(A): TAINA JORGEA DA SILVA FERREIRA (OAB MG192599) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, e conforme delegação contida na Portaria Conjunta SECVA-01 n 002/2017 da 1ª Vara desta Subseção Judiciária, abra-se vista à parte autora acerca dos documentos apresentados. Prazo: 05 (cinco) dias. Intime-se.

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 1001791-06.2021.4.01.3809/MG RELATOR: LUIZ ANTONIO RIBEIRO DA CRUZ REQUERENTE: ELISABETE MAJER ADVOGADO(A): WELITAN GANDINI RIBEIRO CARDOSO (OAB MG196410) ADVOGADO(A): TAINA JORGEA DA SILVA FERREIRA (OAB MG192599) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 114 - 23/07/2025 - Juntado(a)

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1001791-06.2021.4.01.3809/MG REQUERENTE: ELISABETE MAJER ADVOGADO(A): WELITAN GANDINI RIBEIRO CARDOSO (OAB MG196410) ADVOGADO(A): TAINA JORGEA DA SILVA FERREIRA (OAB MG192599) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o recurso de medida cautelar nº 6129585-69.2025.4.06.3800/MG, pendente de apreciação, cuja decisão final poderá reduzir/alterar o valor do precatório, expeça-se o requisitório devido com bloqueio, tendo como base o cálculo constante no evento 83, CALC2, cabendo à parte interessada, tão logo seja proferida a decisão, informar nos autos a fim de que seja alterado o requisitório ou retirado o bloqueio. Intime-se. Cumpra-se.

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1001791-06.2021.4.01.3809/MG REQUERENTE: ELISABETE MAJER ADVOGADO(A): WELITAN GANDINI RIBEIRO CARDOSO (OAB MG196410) ADVOGADO(A): TAINA JORGEA DA SILVA FERREIRA (OAB MG192599) DESPACHO/DECISÃO De fato, revendo a sentença do Evento 36, integralmente confirmada pelo acórdão da Turma Recursal no Evento 58, foi fixado que a pensão deveria equivaler à integralidade do benefício de aposentadoria do instituidor. Eventual insatisfação do INSS quanto à fixação dessa base de cálculo deveria ter sido manifestada por recurso próprio, à época adequada. Em vista disso, acolho a impugnação da Exequente no Evento 83, e determino a expedição de precatório pelo valor ali apontado.

30/05/2025, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

07/10/2024, 08:38

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2024, 14:13

Decurso de Prazo

04/10/2024, 00:36

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 15:04

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2024, 12:23

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2024, 12:23

Mérito

02/09/2024, 09:12

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 09:10

Documentos

Ato ordinatório

•27/02/2026, 00:00