Procedimento Comum Cível 6025182-83.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

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Partes do Processo

ASSIS EUSTAQUIO RIBEIRO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DIEGO DE SOUSA PUGAS

OAB/MG 188383·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6025182-83.2024.4.06.3800/MG AUTOR: ASSIS EUSTAQUIO RIBEIRO ADVOGADO(A): DIEGO DE SOUSA PUGAS (OAB MG188383) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 1/2025 da 3ª Secretaria Unificada Cível com JEF Adjunto, da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, vista à parte recorrida para, querendo, apresentar a petição denominada CONTRARRAZÕES1 no prazo de 10 dias. Após, remetam-se à instância superior. Belo Horizonte, 12/12/2025 SUSANA CHAVES LAGO BENVENUTTI P/ Diretor de Secretaria da 3ª SECJ/SSJBH 1. 1. PREZADO ADVOGADO(A)/PROCURADOR(A): A CORRETA IDENTIFICAÇÃO DO TIPO DE DOCUMENTO PROMOVERÁ O ANDAMENTO DESTE PROCESSONO EPROC DE FORMA AUTOMATIZADA E, POR ISSO, MAIS CÉLERE.

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6025182-83.2024.4.06.3800/MG AUTOR: ASSIS EUSTAQUIO RIBEIRO ADVOGADO(A): DIEGO DE SOUSA PUGAS (OAB MG188383) SENTENÇA DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da parte autora para: Condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a restituir à conta corrente da parte autora a quantia transferida mediante PIX no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), acrescido de juros a partir da citação e correção monetária, a partir da data das transferências (Súmula 43/STJ) e índices nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal;

30/05/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

28/11/2024, 14:43

Decurso de Prazo

26/10/2024, 01:04

Confirmada

04/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

24/09/2024, 18:47

Incompetência

18/09/2024, 16:17

Conclusão (para despacho)

25/05/2024, 14:15

Distribuição (sorteio)

25/05/2024, 14:15

Documentos

Ato ordinatório

•15/12/2025, 00:00

•30/05/2025, 00:00