Procedimento do Juizado Especial Cível 6000827-88.2024.4.06.3806 - TRF6 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

31/03/2026, 09:20

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 02/03/2026 A 09/03/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6000827-88.2024.4.06.3806/MG RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES RECORRENTE: JOSE AMADOR OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): SARAH BARBOSA DA SILVA (OAB MG199257) ADVOGADO(A): ZENAIDE RODRIGUES SALES MARTINS (OAB MG208857) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 6ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Votante: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Votante: Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ Votante: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6000827-88.2024.4.06.3806/MG RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES RECORRENTE: JOSE AMADOR OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): SARAH BARBOSA DA SILVA (OAB MG199257) ADVOGADO(A): ZENAIDE RODRIGUES SALES MARTINS (OAB MG208857) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INOMINADO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. INCAPACIDADE PRETÉRITA CONSTATADA. AUSÊNCIA DE CARÊNCIA. PATOLOGIA NÃO ENQUADRADA NO CONCEITO DE ABDOME AGUDO CIRÚRGICO PARA FINS DE ISENÇÃO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE ATUAL. RECURSO DA PARTE AUTORA NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). Uberlândia, 09 de março de 2026.

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 02/03/2026 e fim às 23:59 de 09/03/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, até 48 (quarenta e oito) horas úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu Sessão de Julgamento > Solicitações de Sustentação e Preferência, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I formalizada por petição nos autos; II comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6000827-88.2024.4.06.3806/MG (Pauta: 18) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES RECORRENTE: JOSE AMADOR OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): SARAH BARBOSA DA SILVA (OAB MG199257) ADVOGADO(A): ZENAIDE RODRIGUES SALES MARTINS (OAB MG208857) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO PERITO: LEONARDO COUTO DE ANDRADE SOARES PEDROSA Publique-se e Registre-se. Uberlândia, 12 de fevereiro de 2026. Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Presidente

19/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 6000827-88.2024.4.06.3806/MG RECORRENTE: JOSE AMADOR OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): SARAH BARBOSA DA SILVA (OAB MG199257) ADVOGADO(A): ZENAIDE RODRIGUES SALES MARTINS (OAB MG208857) DESPACHO/DECISÃO Vista à parte autora. Após, conclusos. Uberlândia, data da assinatura

30/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

08/10/2024, 15:20

Decurso de Prazo

24/09/2024, 01:04

Confirmada

07/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

28/08/2024, 12:18

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 15:11

Confirmada

28/07/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 11:41

Expedida/certificada

18/07/2024, 23:15

Conclusão (para julgamento)

15/07/2024, 13:21

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 09:35

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•26/03/2026, 00:00