Apelação Cível 0056455-46.2012.4.01.3800 - TRF6

Apelação Cível 0056455-46.2012.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0056455-46.2012.4.01.3800/MG EXECUTADO: JOSE GREGORIO DE SOUZA ADVOGADO(A): FILIPE REIS VILLELA BRETTAS GALVAO (OAB MG100609) ADVOGADO(A): KRIS BRETTAS OLIVEIRA (OAB MG081144) ADVOGADO(A): GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS (OAB MG079732) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se o INSS para, no prazo de quinze dias, se manifestar acerca dos cálculos apresentados pela contadoria, principalmente, acerca da informação de que a autarquia cobrou o benefício pago a maior, mas não pagou o benefício devido. Ou seja, fez a conta somente com o valor a ser devolvido (186.1). 2. Após, conclusos para decisão. I. Cumpra-se. Belo Horizonte, 17 de junho de 2026. Daniel Carneiro Machado Juiz Federal da 12ª Vara Federal Cível e do JEF Adjunto de Belo Horizonte

18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (VARA CÍVEL) Nº 0056455-46.2012.4.01.3800/MG (originário: processo nº 00564554620124013800/) RELATOR: DANIEL CARNEIRO MACHADO EXECUTADO: JOSE GREGORIO DE SOUZA ADVOGADO(A): FILIPE REIS VILLELA BRETTAS GALVAO (OAB MG100609) ADVOGADO(A): KRIS BRETTAS OLIVEIRA (OAB MG081144) ADVOGADO(A): GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS (OAB MG079732) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 186 - 11/07/2025 - Remetidos os Autos

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0056455-46.2012.4.01.3800/MG EXECUTADO: JOSE GREGORIO DE SOUZA ADVOGADO(A): FILIPE REIS VILLELA BRETTAS GALVAO (OAB MG100609) ADVOGADO(A): KRIS BRETTAS OLIVEIRA (OAB MG081144) ADVOGADO(A): GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS (OAB MG079732) DESPACHO/DECISÃO 1. Cadastre-se o feito na classe de Cumprimento de Sentença, com inversão dos polos. 2. Remetam-se os autos à contadoria para se manifestar sobre o cálculo apresentado pelo INSS (164.3), devendo ser considerado o que restou decidido no Tema 503 do STF que firmou a irrepetibilidade dos valores recebidos até 06/02/2020, em virtude de desaposentação. 3. Atendido, dê-se vista às partes sobre a manifestação da contadoria, no prazo de 15 dias. 4. Após, conclusos. I. Belo Horizonte, 29 de maio de 2025.

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0056455-46.2012.4.01.3800/MG IMPETRANTE: JOSE GREGORIO DE SOUZA ADVOGADO(A): FILIPE REIS VILLELA BRETTAS GALVAO (OAB MG100609) ADVOGADO(A): KRIS BRETTAS OLIVEIRA (OAB MG081144) ADVOGADO(A): GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS (OAB MG079732) DESPACHO/DECISÃO 1. Cadastre-se o feito na classe de Cumprimento de Sentença, com inversão dos polos. 2. Remetam-se os autos à contadoria para se manifestar sobre o cálculo apresentado pelo INSS (164.3), devendo ser considerado o que restou decidido no Tema 503 do STF que firmou a irrepetibilidade dos valores recebidos até 06/02/2020, em virtude de desaposentação. 3. Atendido, dê-se vista às partes sobre a manifestação da contadoria, no prazo de 15 dias. 4. Após, conclusos. I. Belo Horizonte, 29 de maio de 2025.

30/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/09/2024, 09:25

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

24/04/2024, 13:00

Documento (Outros documentos)

24/04/2024, 13:00

Documento (Outros documentos)

24/04/2024, 12:59

Decurso de Prazo

24/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 13:10

Expedida/Certificada

26/02/2024, 11:51

Negação de Seguimento

25/02/2024, 17:07

Conclusão (para admissibilidade recursal)

21/02/2024, 13:19

Decurso de Prazo

21/02/2024, 00:01

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 11:23

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Ato ordinatório

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Negação de Seguimento

Conclusão (para admissibilidade recursal)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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