Procedimento do Juizado Especial Cível 6001548-06.2025.4.06.3806 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento do Juizado Especial CívelRural (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

03/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Patos de Minas

Partes do Processo

DONIZETE VIEIRA DOS SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

ARTHUR FRANCO CARVALHO

OAB/MG 140268·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

10/03/2026, 12:22

Documento (Certidão)

10/03/2026, 09:28

Documento (Certidão)

07/02/2026, 09:36

Publicação

27/01/2026, 03:30

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 13:35

Confirmada

26/01/2026, 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6001548-06.2025.4.06.3806/MG RELATOR: GUSTAVO BAIAO VILELA REQUERENTE: DONIZETE VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): ARTHUR FRANCO CARVALHO (OAB MG140268) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 63 - 24/01/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

26/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/01/2026, 01:51

Expedida/certificada

25/01/2026, 01:29

Paga

24/01/2026, 13:09

Enviada ao Tribunal

11/12/2025, 09:35

Enviada ao Tribunal

11/12/2025, 09:35

Documento (Certidão)

01/12/2025, 19:22

Decurso de Prazo

11/11/2025, 01:25

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva

10/03/2026, 12:22

Documento (Certidão)

10/03/2026, 09:28

Documento (Certidão)

07/02/2026, 09:36

Publicação

27/01/2026, 03:30

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 13:35

Documentos

Ato ordinatório

•26/01/2026, 00:00

Confirmada

26/01/2026, 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6001548-06.2025.4.06.3806/MG RELATOR: GUSTAVO BAIAO VILELA REQUERENTE: DONIZETE VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): ARTHUR FRANCO CARVALHO (OAB MG140268) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 63 - 24/01/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

26/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/01/2026, 01:51

Expedida/certificada

25/01/2026, 01:29

Paga

24/01/2026, 13:09

Enviada ao Tribunal

11/12/2025, 09:35

Enviada ao Tribunal

11/12/2025, 09:35

Documento (Certidão)

01/12/2025, 19:22

Decurso de Prazo

11/11/2025, 01:25

Confirmada

02/11/2025, 23:59

Publicação

27/10/2025, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6001548-06.2025.4.06.3806/MG RELATOR: GUSTAVO BAIAO VILELA REQUERENTE: DONIZETE VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): ARTHUR FRANCO CARVALHO (OAB MG140268) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 50 - 23/10/2025 - Juntado(a)

24/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/10/2025, 13:25

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 13:05

Documento (Outros documentos)

23/10/2025, 12:59

Mudança de Classe Processual

23/10/2025, 12:46

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 06:47

Decurso de Prazo

10/10/2025, 01:13

Confirmada

01/10/2025, 12:19

Publicação

01/10/2025, 03:07

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 11:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6001548-06.2025.4.06.3806/MG RELATOR: GUSTAVO BAIAO VILELA AUTOR: DONIZETE VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): ARTHUR FRANCO CARVALHO (OAB MG140268) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 37 - 29/09/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação

30/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/09/2025, 12:50

Expedida/certificada

29/09/2025, 12:33

Remessa (outros motivos)

29/09/2025, 12:33

Cálculo de Liquidação

29/09/2025, 12:33

Remessa (outros motivos)

15/09/2025, 11:52

Documento (Outros documentos)

20/08/2025, 17:17

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 16:30

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 15:19

Decurso de Prazo

30/07/2025, 01:01

Publicação

09/07/2025, 14:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:25

Publicação

13/06/2025, 13:01

Confirmada

12/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 20:27

Expedida/certificada

02/06/2025, 18:11

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001548-06.2025.4.06.3806/MG AUTOR: DONIZETE VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): ARTHUR FRANCO CARVALHO (OAB MG140268) SENTENÇA Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO e julgo o processo com resolução do mérito, com apoio no art. 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil. A presente sentença não está sujeita a recurso, conforme artigo 41, caput, da Lei n. 9.099/1995. Assim, há imediato trânsito em julgado. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995. Havendo requerimento e juntado o respectivo contrato aos autos, fica deferido o destaque dos honorários contratuais no percentual fixado, limitado a 30% sobre o valor devido à parte autora. Intimem-se. Aguarde-se o prazo máximo de trinta dias úteis para implantação do benefício, mediante comprovação nos autos. Após, dê-se vista à parte autora, por cinco dias úteis. Sem prejuízo, havendo parcelas atrasadas, sendo líquida a proposta de acordo, expeça-se a requisição de pagamento no valor das parcelas em atraso, com vista às partes por cinco dias úteis. Sendo ilíquida, aguardem-se os cálculos, procedendo-se, em seguida, conforme o disposto no parágrafo anterior. Realizado o depósito pelo TRF da 6ª Região, abra-se vista à parte autora para levantar o valor. Comprovado o levantamento, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

02/06/2025, 00:00

Trânsito em julgado

30/05/2025, 23:03

Conclusão (para julgamento)

30/05/2025, 14:34

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 14:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001548-06.2025.4.06.3806/MG AUTOR: DONIZETE VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): ARTHUR FRANCO CARVALHO (OAB MG140268) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, inc. XIV, da Constituição Federal, do art. 203, § 4º, do CPC, do art. 257, inc. II, do Provimento Coger n. 01/2024 do TRF6, c/c a PORTARIA SJMG-PMS-1ª VARA 2/2024, de 07/06/2024 (SEI 0013981-43.2023.4.06.8001), promovo o seguinte andamento ao feito: Juntada a contestação ou proposta de acordo, INTIME-SE a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. As partes poderão especificar de forma fundamentada as provas a serem produzidas até o final do prazo definido no parágrafo anterior, independentemente de intimação específica para essa finalidade. Patos de Minas/MG, data do sistema.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/05/2025, 17:26

Ato ordinatório

29/05/2025, 17:26

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 17:26

Confirmada

18/05/2025, 23:59

Expedida/Certificada

08/05/2025, 12:33

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 10:23

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:41

Confirmada

08/04/2025, 13:54

Expedida/certificada

07/04/2025, 19:26

Emenda à Inicial

07/04/2025, 19:26

Conclusão (para despacho)

03/04/2025, 17:40

Inclusão no Juízo 100% Digital

03/04/2025, 17:40

Distribuição (sorteio)

03/04/2025, 17:40

Ato ordinatório

•24/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•30/09/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•30/05/2025, 00:00