Execução Fiscal 0021634-80.1993.4.01.3800 - TRF6

Execução Fiscal 0021634-80.1993.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/09/2025, 09:22

Baixa Definitiva

14/10/2024, 10:02

Trânsito em julgado

02/10/2024, 02:46

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 15:10

Confirmada

23/09/2024, 15:09

Expedida/certificada

13/09/2024, 11:00

Ato ordinatório

13/09/2024, 11:00

Ato ordinatório

19/08/2024, 02:14

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 09:37

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 09:09

Publicação

26/07/2024, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0021634-80.1993.4.01.3800. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:EDUARDO HENRIQUE DA SILVA SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pela CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em desfavor de EDUARDO HENRIQUE DA SILVA, visando à satisfação do crédito representado pela CDA nº 60036. Em derradeira manifestação, a exequente pugnou pela extinção da presente execução, tendo em vista o cancelamento da inscrição em dívida ativa (fl. 19 do ID 1363720370). Consoante dispõe o art. 26 da LEF, “se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”. Desse modo, declaro extinta a presente execução fiscal, sem ônus para as partes, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/1980. Preclusas as vias impugnativas, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo. Intime(m)-se. Belo Horizonte, data da assinatura.

25/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2024, 09:43

Cancelamento de Dívida Ativa

24/07/2024, 09:43

Documentos

Sentença Tipo C

•25/07/2024, 00:00

—

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Cancelamento de Dívida Ativa

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