Execução Fiscal 0053728-85.2010.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

MINASFER S/A

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ACIRIO DE AMARIZ SOUZA

OAB/MG 35431·CPF

·

Representa: Réu

AMANAJOS PESSOA DA COSTA

OAB/MG 43636·CPF·Representa: Réu

ANAHI PESSOA DA COSTA

OAB/MG 58743·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

30/04/2026, 01:12

Confirmada

03/04/2026, 23:59

Expedida/certificada

24/03/2026, 18:22

Outras Decisões

24/03/2026, 18:22

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 16:46

Conclusão (para despacho)

24/09/2025, 00:39

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 16:33

Expedida/certificada

28/08/2025, 10:25

Mero expediente

28/08/2025, 10:25

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 14:26

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 14:06

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 14:01

Decurso de Prazo

29/01/2025, 01:31

Decurso de Prazo

28/01/2025, 01:14

Conclusão (para despacho)

22/01/2025, 08:09

Todas as movimentações(246)

Decurso de Prazo

30/04/2026, 01:12

Confirmada

03/04/2026, 23:59

Expedida/certificada

24/03/2026, 18:22

Outras Decisões

24/03/2026, 18:22

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 16:46

Documentos

•06/06/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/09/2025, 00:39

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 16:33

Expedida/certificada

28/08/2025, 10:25

Mero expediente

28/08/2025, 10:25

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 14:26

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 14:06

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 14:01

Decurso de Prazo

29/01/2025, 01:31

Decurso de Prazo

28/01/2025, 01:14

Conclusão (para despacho)

22/01/2025, 08:09

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 18:23

Confirmada

16/01/2025, 18:21

Confirmada

16/01/2025, 18:21

Ato ordinatório

15/01/2025, 21:01

Documento (Carta)

15/01/2025, 21:01

Documento (Carta)

15/01/2025, 21:01

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 15:45

Confirmada

15/01/2025, 15:45

Confirmada

12/01/2025, 23:59

Documento (Carta)

08/01/2025, 21:03

Ato ordinatório

08/01/2025, 21:03

Documento (Carta)

08/01/2025, 21:03

Documento (Carta)

06/01/2025, 21:01

Documento (Carta)

03/01/2025, 21:02

Expedida/certificada

02/01/2025, 21:03

Ato ordinatório

02/01/2025, 21:03

Documento (Carta)

02/01/2025, 21:03

Documento (Carta)

02/01/2025, 21:03

Documento (Carta)

02/01/2025, 21:03

Documento (Carta)

02/01/2025, 21:03

Documento (Carta)

02/01/2025, 21:03

Documento (Carta)

02/01/2025, 21:03

Documento (Carta)

02/01/2025, 21:03

Expedida/certificada

02/01/2025, 21:03

Documento (Carta)

02/01/2025, 21:03

Documento (Carta)

02/01/2025, 21:03

Documento (Carta)

02/01/2025, 21:03

Petição (Petição (outras))

02/01/2025, 09:42

Confirmada

02/01/2025, 09:42

Confirmada

02/01/2025, 09:42

Confirmada

02/01/2025, 09:42

Ato ordinatório

30/12/2024, 21:04

Documento (Carta)

30/12/2024, 21:04

Documento (Carta)

30/12/2024, 21:04

Expedida/certificada

30/12/2024, 21:04

Documento (Carta)

30/12/2024, 21:04

Ato ordinatório

30/12/2024, 21:04

Documento (Carta)

30/12/2024, 21:04

Documento (Carta)

30/12/2024, 21:04

Documento (Carta)

30/12/2024, 21:04

Ato ordinatório

26/12/2024, 21:06

Documento (Carta)

26/12/2024, 21:06

Ato ordinatório

26/12/2024, 21:06

Documento (Carta)

26/12/2024, 21:06

Documento (Carta)

26/12/2024, 21:06

Documento (Carta)

26/12/2024, 21:06

Documento (Carta)

26/12/2024, 21:06

Documento (Carta)

26/12/2024, 21:06

Documento (Carta)

26/12/2024, 21:06

Documento (Carta)

26/12/2024, 21:06

Documento (Carta)

26/12/2024, 21:06

Ato ordinatório

26/12/2024, 21:06

Documento (Carta)

26/12/2024, 21:06

Documento (Carta)

26/12/2024, 21:06

Documento (Carta)

26/12/2024, 21:06

Documento (Carta)

26/12/2024, 21:06

Expedida/certificada

26/12/2024, 21:06

Documento (Carta)

26/12/2024, 21:06

Documento (Carta)

26/12/2024, 21:06

Expedição de documento (Carta)

13/12/2024, 16:19

Expedição de documento (Carta)

13/12/2024, 16:14

Expedição de documento (Carta)

13/12/2024, 16:09

Expedição de documento (Carta)

13/12/2024, 16:06

Expedição de documento (Carta)

13/12/2024, 15:50

Expedição de documento (Carta)

13/12/2024, 15:36

Ato ordinatório

26/11/2024, 20:04

Documento (Certidão)

19/11/2024, 14:48

Expedida/Certificada

19/11/2024, 14:48

Conclusão (para despacho)

12/07/2024, 18:46

Decurso de Prazo

25/06/2024, 00:40

Decurso de Prazo

22/06/2024, 00:15

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 12:12

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 11:11

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 12:27

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 13:33

Documento

10/06/2024, 10:46

Documento (Outros documentos)

07/06/2024, 16:08

Publicação

07/06/2024, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2024, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0053728-85.2010.4.01.3800. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ROBERTO AMARAL CRUZ, WILSON NARDIN SIMPLICIO, MINASFER S/A Advogados do(a) EXECUTADO: AMANAJOS PESSOA DA COSTA - MG43636, ANAHI PESSOA DA COSTA - MG58743 Advogados do(a) EXECUTADO: AMANAJOS PESSOA DA COSTA - MG43636, PAULO ACIRIO DE AMARIZ SOUZA - MG35431 DESPACHO Providencie a secretaria a retificação da autuação, no Sistema PJE, dos autos, excluindo o número 0053728-85.2010.4.01.3800 e incluindo o número 53728-75.2016.4.01.3800. Na mesma oportunidade, deverá retificar o polo passivo excluindo ROBERTO AMARAL CRUZ - CPF: 415.073.206-04, WILSON NARDIN SIMPLICIO - CPF: 606.147.496-20 e MINASFER S/A - CNPJ: 16.518.649/0001-39 e fazendo constar SAVELLI DO BRASIL EQUIPAMENTO E TECNOLOGIA PARAFUNDIC CNPJ: 02. 985. 017 / 0001 - 70. Belo Horizonte, data da assinatura. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2024, 17:55

Mero expediente

05/06/2024, 17:55

Conclusão (para despacho)

26/11/2023, 21:03

Petição (Petição (outras))

08/06/2023, 14:31

Decurso de Prazo

03/06/2023, 00:13

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 17:02

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 16:49

Publicação

19/04/2023, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0053728-85.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ROBERTO AMARAL CRUZ e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: AMANAJOS PESSOA DA COSTA - MG43636, ANAHI PESSOA DA COSTA - MG58743 e PAULO ACIRIO DE AMARIZ SOUZA - MG35431 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO AMARAL CRUZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 17 de abril de 2023. (assinado eletronicamente)

18/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2023, 18:14

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2023, 18:14

Documento (Certidão)

17/04/2023, 18:14

Ato ordinatório

17/03/2023, 14:49

Documento (Outros documentos)

03/03/2023, 16:59

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

03/09/2020, 10:22

Mero expediente

03/09/2020, 10:21

Conclusão (para despacho)

23/07/2020, 09:42

Recebimento

02/07/2020, 08:52

Entrega em carga/vista

09/03/2020, 08:59

Ato ordinatório

06/03/2020, 09:10

Intimação

26/02/2020, 14:57

Mero expediente

26/02/2020, 14:56

Conclusão (para despacho)

09/05/2019, 14:19

Documento (Outros documentos)

09/05/2019, 14:19

Recebimento

07/05/2019, 16:05

Entrega em carga/vista

19/11/2018, 07:53

Ato ordinatório

14/11/2018, 12:24

Intimação

13/11/2018, 11:11

Ato ordinatório

13/11/2018, 11:11

deferimento

31/08/2018, 12:50

Ato ordinatório

31/08/2018, 12:50

deferimento

25/07/2018, 17:54

Outras Decisões

25/07/2018, 17:54

Conclusão (para despacho)

17/01/2018, 17:14

Documento (Outros documentos)

20/10/2017, 17:40

Recebimento

09/10/2017, 17:06

Entrega em carga/vista

05/06/2017, 08:12

Ato ordinatório

02/06/2017, 12:16

Intimação

30/05/2017, 14:03

Publicação

24/05/2017, 13:59

Intimação

22/05/2017, 15:52

Intimação

25/04/2017, 14:06

Outras Decisões

25/04/2017, 14:06

Conclusão (para despacho)

09/02/2017, 14:10

Mandado (entregue ao destinatário)

23/01/2017, 17:52

Documento (Outros documentos)

04/10/2016, 15:25

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

22/08/2016, 18:34

Recebimento

19/08/2016, 10:08

Entrega em carga/vista

04/08/2016, 14:02

Recebimento

04/08/2016, 14:01

Documento (Outros documentos)

04/08/2016, 14:01

Mandado

18/07/2016, 11:14

Expedição de documento (Mandado)

30/06/2016, 16:56

Citação

15/04/2016, 14:19

Documento (Outros documentos)

06/04/2016, 15:40

Recebimento

29/03/2016, 18:35

Entrega em carga/vista

14/03/2016, 09:27

Ato ordinatório

10/03/2016, 17:29

Intimação

09/03/2016, 16:44

Recebimento

09/03/2016, 16:44

Citação

20/11/2015, 16:41

Ato ordinatório

20/11/2015, 16:40

deferimento

27/10/2015, 13:46

Outras Decisões

27/10/2015, 13:46

Conclusão (para despacho)

01/09/2015, 18:54

Documento (Outros documentos)

19/05/2015, 10:08

Recebimento

04/05/2015, 16:51

Entrega em carga/vista

19/01/2015, 09:07

Ato ordinatório

16/01/2015, 08:40

Intimação

12/01/2015, 20:04

Recebimento

12/01/2015, 20:04

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/12/2014, 15:34

Mandado

27/11/2014, 11:18

Expedição de documento (Mandado)

12/11/2014, 15:45

Mandado

12/11/2014, 15:45

deferimento

21/10/2014, 12:56

Mero expediente

16/10/2014, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/04/2014, 13:12

Documento (Outros documentos)

04/12/2013, 14:14

Recebimento

27/11/2013, 09:05

Entrega em carga/vista

04/11/2013, 10:04

Ato ordinatório

29/10/2013, 15:20

Intimação

22/10/2013, 15:24

Documento (Outros documentos)

22/10/2013, 15:24

Ato ordinatório

22/10/2013, 15:24

deferimento

22/10/2013, 15:24

deferimento

22/10/2013, 15:24

Conclusão (para despacho)

18/10/2013, 14:29

Documento (Outros documentos)

18/10/2013, 14:29

Recebimento

06/08/2013, 16:23

Recebimento

19/06/2013, 14:34

Entrega em carga/vista

06/05/2013, 09:29

Ato ordinatório

03/05/2013, 14:14

Intimação

29/04/2013, 16:23

Outras Decisões

29/04/2013, 16:23

Conclusão (para despacho)

10/12/2012, 18:42

Documento (Outros documentos)

03/10/2012, 13:23

Recebimento

08/08/2012, 13:48

Entrega em carga/vista

23/07/2012, 09:34

Ato ordinatório

19/07/2012, 16:16

Intimação

17/07/2012, 10:40

Publicação

02/07/2012, 14:02

Intimação

27/06/2012, 14:24

Intimação

08/06/2012, 14:22

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

08/06/2012, 14:21

Conclusão (para despacho)

29/03/2012, 13:45

Recebimento

28/03/2012, 19:19

Entrega em carga/vista

26/03/2012, 09:07

Ato ordinatório

22/03/2012, 14:05

Intimação

21/03/2012, 13:45

Mero expediente

20/03/2012, 13:44

Conclusão (para despacho)

28/10/2011, 15:01

Petição (Embargos de declaração)

28/10/2011, 15:01

Recebimento

26/10/2011, 14:50

Entrega em carga/vista

24/10/2011, 09:53

Ato ordinatório

21/10/2011, 14:26

Intimação

19/10/2011, 17:14

Outras Decisões

19/10/2011, 17:14

Conclusão (para despacho)

09/09/2011, 15:24

Recebimento

09/09/2011, 15:24

Recebimento

31/08/2011, 16:02

Entrega em carga/vista

20/06/2011, 09:47

Ato ordinatório

17/06/2011, 13:57

Intimação

17/06/2011, 10:50

Recebimento

16/06/2011, 11:32

deferimento

16/06/2011, 11:31

Conclusão (para despacho)

05/05/2011, 13:38

Recebimento

05/05/2011, 13:38

Recebimento

28/04/2011, 17:22

Entrega em carga/vista

17/01/2011, 09:53

Ato ordinatório

14/01/2011, 18:19

Intimação

14/01/2011, 16:52

Recebimento

14/01/2011, 16:52

Mandado (entregue ao destinatário)

14/01/2011, 16:52

Ato ordinatório

14/01/2011, 16:52

Mandado

18/10/2010, 13:16

Expedição de documento (Mandado)

18/10/2010, 11:43

Mandado

18/10/2010, 11:43

Citação

10/09/2010, 18:58

Mero expediente

10/09/2010, 18:58

Conclusão (para despacho)

02/09/2010, 17:11

Ato ordinatório

02/09/2010, 17:11

deferimento

13/08/2010, 18:16

Mero expediente

13/08/2010, 18:16

Conclusão (para despacho)

29/07/2010, 12:31

Recebimento

29/07/2010, 12:31

Remessa (outros motivos)

15/07/2010, 11:08

Protocolo de Petição

15/07/2010, 11:08

Distribuição (competência exclusiva)

14/07/2010, 13:12

Intimação - Usuário do Sistema

•18/04/2023, 00:00