Execução Fiscal 0001041-55.2006.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Patos de Minas

Partes do Processo

LISANDRO DE QUEIROZ BICALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THAYS SPIRANDELI FERREIRA

OAB/MG 99531·CPF

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·

Representa: Réu

PAULO ROBERTO GOMES

OAB/MG 58832·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

28/02/2024, 12:07

Documento (Outros documentos)

28/02/2024, 12:03

Documento (Outros documentos)

02/02/2024, 10:08

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2024, 18:16

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2024, 13:53

Conclusão (para despacho)

09/01/2024, 11:17

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 15:26

Decurso de Prazo

03/10/2023, 00:33

Documento (Certidão)

30/08/2023, 18:45

Ato ordinatório

30/08/2023, 18:45

Documento (Certidão)

30/08/2023, 18:29

Documento (Certidão)

30/08/2023, 17:37

Decurso de Prazo

15/06/2023, 00:05

Decurso de Prazo

13/05/2023, 00:20

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 08:29

Todas as movimentações(167)

Definitivo

28/02/2024, 12:07

Documento (Outros documentos)

28/02/2024, 12:03

Documento (Outros documentos)

02/02/2024, 10:08

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2024, 18:16

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2024, 13:53

Documentos

Sentença Tipo C

•18/04/2023, 00:00

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legal

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Acessibilidade

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Conclusão (para despacho)

09/01/2024, 11:17

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 15:26

Decurso de Prazo

03/10/2023, 00:33

Documento (Certidão)

30/08/2023, 18:45

Ato ordinatório

30/08/2023, 18:45

Documento (Certidão)

30/08/2023, 18:29

Documento (Certidão)

30/08/2023, 17:37

Decurso de Prazo

15/06/2023, 00:05

Decurso de Prazo

13/05/2023, 00:20

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 08:29

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 10:59

Publicação

19/04/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001041-55.2006.4.01.3806. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: BRASILVA VEICULOS E PECAS LTDA., LISANDRO DE QUEIROZ BICALHO SENTENÇA Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG Trata-se de execução cuja parte exequente requereu a extinção do feito noticiando o pagamento do débito (ID 1317841864). Ante o exposto, nos termos do inciso II do art. 924 c/c o art. 925, ambos do CPC, extingo o presente processo. Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96). Sem honorários advocatícios. Providencie a secretaria o cancelamento de eventuais valores bloqueados nos presentes autos, bem como a desconstituição de eventual penhora efetuada. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se.

18/04/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

17/04/2023, 19:06

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2023, 19:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/04/2023, 19:06

Conclusão (para julgamento)

15/04/2023, 12:30

Decurso de Prazo

31/01/2023, 00:30

Petição (Petição (outras))

19/12/2022, 10:01

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2022, 13:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/12/2022, 13:08

Petição (Petição (outras))

24/11/2022, 15:19

Decurso de Prazo

07/05/2022, 01:19

Por decisão judicial

03/05/2022, 15:24

Decurso de Prazo

03/05/2022, 02:28

Petição (Petição (outras))

23/03/2022, 09:16

Publicação

15/03/2022, 04:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001041-55.2006.4.01.3806. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:BRASILVA VEICULOS E PECAS LTDA. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: THAYS SPIRANDELI FERREIRA - MG99531 e PAULO ROBERTO GOMES - MG58832 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LISANDRO DE QUEIROZ BICALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PATOS DE MINAS, 11 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

14/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2022, 08:02

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2022, 08:02

Documento (Certidão)

11/03/2022, 08:02

Ato ordinatório

21/02/2022, 08:33

Convenção das Partes

14/07/2015, 09:51

Recebimento

14/07/2015, 09:50

Documento (Carta precatória)

29/05/2015, 13:23

Devolvidos os autos

29/05/2015, 13:23

Expedição de documento (Ofício)

24/04/2015, 10:05

Documento (Outros documentos)

17/04/2015, 12:05

Expedição de documento (Ofício)

19/03/2015, 13:39

Mero expediente

12/02/2015, 17:00

Conclusão (para despacho)

12/02/2015, 16:55

Documento (Outros documentos)

19/12/2014, 15:51

Recebimento

19/12/2014, 11:13

Entrega em carga/vista

05/12/2014, 08:11

Intimação

04/12/2014, 14:37

Recebimento

04/12/2014, 14:37

Documento (Outros documentos)

17/11/2014, 10:50

Documento (Outros documentos)

11/11/2014, 12:28

Recebimento

11/11/2014, 12:27

Documento (Outros documentos)

27/08/2014, 11:11

Documento (Carta precatória)

27/08/2014, 11:08

Expedição de documento (Carta precatória)

13/08/2014, 10:11

Expedição de documento (Carta precatória)

23/05/2014, 15:26

Documento (Outros documentos)

14/02/2014, 12:22

Recebimento

12/02/2014, 17:13

Entrega em carga/vista

31/01/2014, 08:23

Intimação

30/01/2014, 13:39

Ato ordinatório

27/01/2014, 16:40

Intimação

27/01/2014, 16:38

Desapensamento

27/01/2014, 16:09

Mero expediente

23/01/2014, 11:20

Conclusão (para despacho)

23/01/2014, 11:20

Documento (Outros documentos)

20/08/2013, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

20/08/2013, 18:00

Publicação

25/06/2013, 09:27

Intimação

21/06/2013, 16:05

Intimação

02/05/2013, 18:33

Recebimento

02/05/2013, 18:26

Documento (Outros documentos)

01/02/2013, 12:40

Recebimento

18/01/2013, 13:19

Entrega em carga/vista

11/01/2013, 08:37

Intimação

09/01/2013, 15:44

Recebimento

09/01/2013, 15:44

Ato ordinatório

08/10/2012, 10:15

deferimento

10/07/2012, 18:19

Documento (Outros documentos)

14/05/2012, 14:03

Ato ordinatório

09/05/2012, 17:25

Mero expediente

09/05/2012, 17:25

Conclusão (para despacho)

08/05/2012, 19:36

Recebimento

29/02/2012, 16:07

Recebimento

17/02/2012, 12:28

Entrega em carga/vista

10/02/2012, 08:19

Intimação

08/02/2012, 12:08

Recebimento

08/02/2012, 12:08

Recebimento

17/01/2012, 15:06

Publicação

15/09/2011, 11:02

Intimação

13/09/2011, 11:47

Intimação

06/09/2011, 13:01

Recebimento

06/09/2011, 09:21

Recebimento

05/08/2011, 16:36

Entrega em carga/vista

29/07/2011, 08:13

Intimação

26/07/2011, 14:30

Recebimento

20/05/2011, 17:26

Mero expediente

16/05/2011, 17:01

Conclusão (para despacho)

05/05/2011, 14:14

Recebimento

14/04/2011, 15:40

Entrega em carga/vista

08/04/2011, 07:23

Intimação

07/04/2011, 12:18

Mero expediente

07/04/2011, 10:50

Conclusão (para despacho)

31/03/2011, 15:08

Recebimento

11/03/2011, 11:27

Entrega em carga/vista

25/02/2011, 12:06

Intimação

18/02/2011, 08:44

Ato ordinatório

16/12/2010, 11:10

Ato ordinatório

31/05/2010, 12:28

Intimação

02/03/2010, 13:36

Intimação

27/01/2010, 14:48

Mero expediente

15/05/2009, 12:41

Conclusão (para despacho)

09/02/2009, 16:10

Recebimento

03/12/2008, 10:20

Recebimento

27/11/2008, 13:30

Entrega em carga/vista

07/11/2008, 13:59

Intimação

06/11/2008, 10:26

Mero expediente

06/11/2008, 10:25

Conclusão (para despacho)

31/10/2008, 17:53

Mandado (entregue ao destinatário)

01/10/2008, 17:51

Mandado

29/05/2008, 11:49

Expedição de documento (Mandado)

29/05/2008, 11:48

Mandado

13/05/2008, 18:27

Mandado

28/04/2008, 13:02

Recebimento

24/04/2008, 18:45

Mero expediente

11/04/2008, 17:35

Conclusão (para despacho)

02/04/2008, 12:44

Mandado

06/02/2008, 18:51

Recebimento

05/11/2007, 13:33

Entrega em carga/vista

25/10/2007, 17:43

Publicação

24/10/2007, 10:48

Intimação

22/10/2007, 12:28

Intimação

22/10/2007, 11:57

Recebimento

22/10/2007, 11:43

Mero expediente

22/10/2007, 11:43

Conclusão (para despacho)

05/10/2007, 18:49

Recebimento

25/07/2007, 15:52

Recebimento

04/07/2007, 14:52

Recebimento

03/07/2007, 17:02

Recebimento

02/07/2007, 12:19

Entrega em carga/vista

21/03/2007, 13:26

Intimação

21/03/2007, 09:14

Recebimento

21/03/2007, 09:14

Recebimento

21/03/2007, 09:14

Recebimento

06/03/2007, 18:18

Recebimento

06/03/2007, 16:18

Entrega em carga/vista

15/01/2007, 11:35

Intimação

13/12/2006, 11:04

Mandado (entregue ao destinatário)

13/12/2006, 11:02

Mandado

13/11/2006, 13:04

Citação

31/10/2006, 16:50

Mero expediente

25/10/2006, 17:02

Conclusão (para despacho)

20/10/2006, 15:47

Recebimento

28/09/2006, 14:55

Recebimento

28/09/2006, 12:25

Entrega em carga/vista

22/08/2006, 13:31

Intimação

14/06/2006, 09:41

Citação

14/06/2006, 09:41

Citação

07/06/2006, 09:41

Citação

01/06/2006, 16:38

Mero expediente

01/06/2006, 16:38

Conclusão (para despacho)

22/05/2006, 15:40

Recebimento

07/04/2006, 14:56

Remessa (outros motivos)

07/04/2006, 14:39

Distribuição (competência exclusiva)

06/04/2006, 10:30

Intimação - Usuário do Sistema

•14/03/2022, 00:00