Agravo de Instrumento 1012764-64.2022.4.01.0000 - TRF6

Agravo de Instrumento 1012764-64.2022.4.01.0000 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

21/11/2024, 14:23

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2024, 14:23

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2024, 16:10

Decurso de Prazo

19/10/2024, 00:05

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 09:33

Publicação

27/09/2024, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS AGRAVADO: JOSE NAZARENO DE PAULA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES DECISÃO Verifica-se que foi proferida sentença dos autos originários (id 310813740). Conforme entendimento sedimentado pelo Superior Tribunal de Justiça, a sentença proferida no processo principal se sobrepõe e substitui a decisão interlocutória recorrida, provocando a perda do objeto dos recursos. Nesse sentido: (AIRESP - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL – 1712508, Relatora Ministra Regina Helena Costa, PRIMEIRA TURMA, julgado em 20/05/2019, DJe de 22/05/2019). Nesses termos, haja vista a extinção do processo na origem, julgo prejudicado o agravo de instrumento, nos termos do art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil. Dê-se ciência ao Juízo de origem e, oportunamente, arquivem- se os autos. Intimem-se. Belo Horizonte, data do sistema. MARCOS VINICIUS LIPIENSKI Juiz Federal Convocado Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 6ª Região 1012764-64.2022.4.01.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - PJe

26/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2024, 18:13

Documento (Certidão)

25/09/2024, 18:11

Ausência das condições da ação

25/09/2024, 17:09

Conclusão (para decisão)

24/09/2024, 07:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/09/2024, 07:13

Documento (Outros documentos)

24/09/2024, 07:12

Suspensão ou Sobrestamento

22/03/2024, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS AGRAVADO: JOSE NAZARENO DE PAULA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 6ª Região Secretaria Processual Unificada EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE VINTE DIAS O Doutor Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes, Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que perante o Tribunal Regional Federal da 6ª Região tramita o Agravo de Instrumento n. 1012764-64.2022.4.01.0000 (PROCESSO REFERÊNCIA: 0000149-65.2019.4.01.3815), ajuizado pelo CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS - CNPJ: 17.188.574/0001-38 em face de JOSÉ NAZARENO DE PAULA. Considerando que o réu encontra-se atualmente em lugar ignorado, pelo presente edital, com prazo de 20 (vinte) dias, fica INTIMADO JOSÉ NAZARENO DE PAULA - CPF: 235.239.646-87 para ciência da decisão de ID 256423659 que deferiu a antecipação da tutela recursal, a fim de determinar o prosseguimento da execução fiscal, bem como para apresentar contrarrazões ao agravo de instrumento no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1.019, II, do CPC. Expedido e publicado na forma da lei. Este Juízo funciona na Av. Álvares Cabral, nº 1.805, 11°andar, Bairro Santo Agostinho, CEP 30.170-001, Belo Horizonte/MG. O atendimento ao público poderá ser realizado presencialmente, pelo telefone (31) 35011690 ou por mensagem eletrônica ([email protected]). Expedido na cidade de Belo Horizonte, data da assinatura. Eu, Mônica de Deus Gil, Diretora da Secretaria Processual Unificada, conferi o presente, que vai devidamente assinado pelo Desembargador Federal. ***Assinatura Eletrônica *** Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES Tribunal Regional Federal da 6ª Região Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 6ª Região 1012764-64.2022.4.01.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - PJe

18/04/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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Ausência das condições da ação

Conclusão (para decisão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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