Procedimento do Juizado Especial Cível 6002268-70.2025.4.06.3806 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelUrbana (art. 42/44)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Patos de Minas

Partes do Processo

JOANA DIVINA PEREIRA

Autor

Advogados / Representantes

ANISIO AMORIM GONCALVES

OAB/MG 71315·CPF

·

Representa: Autor

VITOR GONCALVES ARAUJO

OAB/MG 157165·CPF·Representa: Autor

ANISIO AMORIM GONCALVES

OAB/MG 071315·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicação

02/06/2026, 04:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6002268-70.2025.4.06.3806/MG RELATOR: WILLIAM MATHEUS FOGACA DE MORAES AUTOR: JOANA DIVINA PEREIRA ADVOGADO(A): ANISIO AMORIM GONCALVES (OAB MG071315) ADVOGADO(A): VITOR GONCALVES ARAUJO (OAB MG157165) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 63 - 11/05/2026 - PETIÇÃO

01/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2026, 21:50

Expedida/certificada

23/05/2026, 21:12

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 14:53

Confirmada

10/05/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 15:51

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 15:50

Documento (Certidão)

04/05/2026, 18:30

Expedida/certificada

30/04/2026, 15:08

Remessa (outros motivos)

24/04/2026, 13:41

Documento (Informações)

24/04/2026, 13:41

Remessa (outros motivos)

21/04/2026, 17:31

Documento (Outros documentos)

10/04/2026, 11:48

Todas as movimentações(65)

Publicação

02/06/2026, 04:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6002268-70.2025.4.06.3806/MG RELATOR: WILLIAM MATHEUS FOGACA DE MORAES AUTOR: JOANA DIVINA PEREIRA ADVOGADO(A): ANISIO AMORIM GONCALVES (OAB MG071315) ADVOGADO(A): VITOR GONCALVES ARAUJO (OAB MG157165) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 63 - 11/05/2026 - PETIÇÃO

01/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

Documentos

Ato ordinatório

•01/06/2026, 00:00

23/05/2026, 21:50

Expedida/certificada

23/05/2026, 21:12

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 14:53

Confirmada

10/05/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 15:51

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 15:50

Documento (Certidão)

04/05/2026, 18:30

Expedida/certificada

30/04/2026, 15:08

Remessa (outros motivos)

24/04/2026, 13:41

Documento (Informações)

24/04/2026, 13:41

Remessa (outros motivos)

21/04/2026, 17:31

Documento (Outros documentos)

10/04/2026, 11:48

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 08:17

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 08:15

Confirmada

14/03/2026, 06:48

Ato ordinatório

11/03/2026, 09:12

Trânsito em julgado

09/03/2026, 18:19

Decurso de Prazo

03/03/2026, 01:05

Documento (Certidão)

10/02/2026, 19:02

Decurso de Prazo

04/02/2026, 01:12

Documento (Certidão)

23/01/2026, 16:07

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 16:22

Documento (Certidão)

21/01/2026, 14:01

Documento (Certidão)

07/01/2026, 17:23

Confirmada

14/12/2025, 23:59

Confirmada

13/12/2025, 12:54

Publicação

09/12/2025, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6002268-70.2025.4.06.3806/MG AUTOR: JOANA DIVINA PEREIRA ADVOGADO(A): ANISIO AMORIM GONCALVES (OAB MG071315) ADVOGADO(A): VITOR GONCALVES ARAUJO (OAB MG157165) SENTENÇA Isso posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial e resolvo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a:

05/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/12/2025, 15:41

Procedência

04/12/2025, 12:43

Conclusão (para julgamento)

18/11/2025, 18:53

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 15:58

Publicação

02/10/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6002268-70.2025.4.06.3806/MG AUTOR: JOANA DIVINA PEREIRA ADVOGADO(A): ANISIO AMORIM GONCALVES (OAB MG071315) ADVOGADO(A): VITOR GONCALVES ARAUJO (OAB MG157165) ATO ORDINATÓRIO Por força do disposto no § 4º do art. 203 do Código de Processo Civil de 2015 e da Portaria GAJUD/PMS nº 01/2022, intime-se a parte autora para se manifestar acerca da proposta de acordo de Evento 21, bem como acerca da petição complementar de Evento 25 no prazo de 15 (quinze) dias, ou apresentar réplica, no mesmo prazo. Em caso positivo, e se a demanda envolver concessão de benefício previdenciário, a parte autora deverá informar se recebe benefício oriundo de outro regime previdenciário. Decorrido o prazo, concluam-se os autos.

01/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/09/2025, 16:14

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 20:33

Confirmada

31/08/2025, 23:59

Ato ordinatório

21/08/2025, 18:23

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 10:56

Confirmada

07/08/2025, 16:31

Expedida/Certificada

31/07/2025, 15:39

Remessa (outros motivos)

24/07/2025, 12:37

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2025, 11:19

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 07:20

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 15:03

Decurso de Prazo

18/06/2025, 01:24

Publicação

13/06/2025, 13:05

Confirmada

08/06/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AUTOR: JOANA DIVINA PEREIRA ADVOGADO(A): ANISIO AMORIM GONCALVES (OAB MG071315) ADVOGADO(A): VITOR GONCALVES ARAUJO (OAB MG157165) ATO ORDINATÓRIO Nomeio o(a) perito(a) médico(a) Dr. Sérgio Augusto Gorzato Maldi para realização do exame pericial. A data, horário e local de realização da perícia, devem ser consultados no evento: Ato ordinatório praticado, perícia designada (coluna central). O(a) perito(a) deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da realização da perícia, respondendo aos quesitos porventura formulados pelas partes e aos quesitos do sistema EPROC. Ficam os honorários do(a) perito(a) estabelecidos em R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), nos termos da Portaria DISUB 8/2025-SJMG-PMS c/c Resolução CJF n. 305/2014, observado o disposto no art. 12, § 1º, da Lei n. 10.259/2001. Deverá o(a) perito(a) atentar ao disposto no art. 120 do Código de Ética Médica, in verbis: "É vedado ao médico: Ser perito de paciente seu, de pessoa de sua família ou de qualquer pessoa com a qual tenha relações capazes de influir em seu trabalho." O não comparecimento injustificado do(a) autor(a) importará a extinção do feito (art. 51, inc. I, Lei nº 9.099/95). A parte que, por algum impedimento devidamente motivado, não puder comparecer ao ato, deve requerer a este juízo o cancelamento do ato no momento oportuno. Intimem-se as partes da data, hora e local da perícia designada. Fernanda M. de Magalhães Diretora da Central de Perícias/PMS

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/05/2025, 17:46

Expedida/certificada

29/05/2025, 17:37

Expedida/certificada

29/05/2025, 17:37

Determinada/Designada

29/05/2025, 17:35

Documento (Outros documentos)

19/05/2025, 18:48

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 12:50

Mero expediente

15/05/2025, 12:50

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 01:36

Documento (Outros documentos)

12/05/2025, 17:12

Distribuição (sorteio)

12/05/2025, 16:26

•05/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

•01/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•30/05/2025, 00:00