Procedimento do Juizado Especial Cível 6000996-41.2025.4.06.3806 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelUrbana (art. 42/44)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

05/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Patos de Minas

Partes do Processo

MARIA MARCIA FERREIRA TEIXEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ALEXANDRE ALVES LEONARDO

OAB/MG 147903

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2025, 10:42

Documento (Certidão)

05/09/2025, 10:42

Trânsito em julgado

05/09/2025, 01:15

Decurso de Prazo

29/08/2025, 01:11

Confirmada

21/08/2025, 23:59

Publicação

13/08/2025, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000996-41.2025.4.06.3806/MG AUTOR: MARIA MARCIA FERREIRA TEIXEIRA ADVOGADO(A): ALEXANDRE ALVES LEONARDO (OAB MG147903) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, com fulcro no art. 487, inc. I, do CPC/2015. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/1995). Em caso de interposição de recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal, a quem cumprirá exercer o juízo de admissibilidade (por analogia ao art. 1.010, §3º, do CPC - Lei 13.105, de 16/03/2015). Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se.

12/08/2025, 00:00

Improcedência

11/08/2025, 12:19

Conclusão (para julgamento)

09/08/2025, 01:09

Publicação

01/08/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000996-41.2025.4.06.3806/MG RELATOR: FELIPE ANDRADE GOUVEA AUTOR: MARIA MARCIA FERREIRA TEIXEIRA ADVOGADO(A): ALEXANDRE ALVES LEONARDO (OAB MG147903) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 31 - 07/07/2025 - LAUDO PERICIAL

31/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/07/2025, 16:01

Remessa (outros motivos)

30/07/2025, 14:55

Todas as movimentações(43)

Baixa Definitiva

05/09/2025, 10:42

Documento (Certidão)

05/09/2025, 10:42

Trânsito em julgado

05/09/2025, 01:15

Decurso de Prazo

29/08/2025, 01:11

Confirmada

21/08/2025, 23:59

Documentos

•12/08/2025, 00:00

Publicação

13/08/2025, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000996-41.2025.4.06.3806/MG AUTOR: MARIA MARCIA FERREIRA TEIXEIRA ADVOGADO(A): ALEXANDRE ALVES LEONARDO (OAB MG147903) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, com fulcro no art. 487, inc. I, do CPC/2015. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/1995). Em caso de interposição de recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal, a quem cumprirá exercer o juízo de admissibilidade (por analogia ao art. 1.010, §3º, do CPC - Lei 13.105, de 16/03/2015). Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se.

12/08/2025, 00:00

Improcedência

11/08/2025, 12:19

Conclusão (para julgamento)

09/08/2025, 01:09

Publicação

01/08/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000996-41.2025.4.06.3806/MG RELATOR: FELIPE ANDRADE GOUVEA AUTOR: MARIA MARCIA FERREIRA TEIXEIRA ADVOGADO(A): ALEXANDRE ALVES LEONARDO (OAB MG147903) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 31 - 07/07/2025 - LAUDO PERICIAL

31/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/07/2025, 16:01

Remessa (outros motivos)

30/07/2025, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2025, 00:37

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 07:25

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 14:58

Decurso de Prazo

18/06/2025, 01:24

Publicação

13/06/2025, 13:05

Confirmada

08/06/2025, 23:59

Decurso de Prazo

03/06/2025, 02:02

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 11:02

Decurso de Prazo

31/05/2025, 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AUTOR: MARIA MARCIA FERREIRA TEIXEIRA ADVOGADO(A): ALEXANDRE ALVES LEONARDO (OAB MG147903) ATO ORDINATÓRIO Nomeio o(a) perito(a) médico(a) Dr. Sérgio Augusto Gorzato Maldi para realização do exame pericial. A data, horário e local de realização da perícia, devem ser consultados no evento: Ato ordinatório praticado, perícia designada (coluna central). O(a) perito(a) deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da realização da perícia, respondendo aos quesitos porventura formulados pelas partes e aos quesitos do sistema EPROC. Ficam os honorários do(a) perito(a) estabelecidos em R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), nos termos da Portaria DISUB 8/2025-SJMG-PMS c/c Resolução CJF n. 305/2014, observado o disposto no art. 12, § 1º, da Lei n. 10.259/2001. Deverá o(a) perito(a) atentar ao disposto no art. 120 do Código de Ética Médica, in verbis: "É vedado ao médico: Ser perito de paciente seu, de pessoa de sua família ou de qualquer pessoa com a qual tenha relações capazes de influir em seu trabalho." O não comparecimento injustificado do(a) autor(a) importará a extinção do feito (art. 51, inc. I, Lei nº 9.099/95). A parte que, por algum impedimento devidamente motivado, não puder comparecer ao ato, deve requerer a este juízo o cancelamento do ato no momento oportuno. Intimem-se as partes da data, hora e local da perícia designada. Fernanda M. de Magalhães Diretora da Central de Perícias/PMS

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/05/2025, 17:46

Expedida/certificada

29/05/2025, 17:37

Expedida/certificada

29/05/2025, 17:37

Determinada/Designada

29/05/2025, 17:35

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 16:14

Confirmada

25/05/2025, 23:59

Confirmada

16/05/2025, 11:06

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 12:12

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 01:35

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 10:28

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 17:45

Confirmada

18/03/2025, 17:39

Expedida/certificada

13/03/2025, 15:09

Documento (Certidão)

12/03/2025, 13:57

Documento (Outros documentos)

05/03/2025, 17:12

Inclusão no Juízo 100% Digital

05/03/2025, 16:47

Distribuição (sorteio)

05/03/2025, 16:47

Ato ordinatório

•31/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•30/05/2025, 00:00