Procedimento do Juizado Especial Cível 1004968-30.2022.4.06.3800 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 1004968-30.2022.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

05/05/2026, 14:59

Decurso de Prazo

17/04/2026, 01:32

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 14:37

Decurso de Prazo

10/04/2026, 11:08

Decurso de Prazo

10/04/2026, 11:07

Confirmada

30/03/2026, 06:21

Publicação

25/03/2026, 03:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1004968-30.2022.4.06.3800/MG AUTOR: VANILDA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE FARIA FILHO (OAB MG135408) ADVOGADO(A): JOAQUIM TEODORO DA SILVA NETO (OAB MG126131) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 1/2025 da 3ª Secretaria Unificada Cível com JEF Adjunto, da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, vista à parte recorrida para, querendo, apresentar a petição denominada CONTRARRAZÕES1 no prazo de 10 dias. Após, remetam-se à instância superior. Belo Horizonte, 23/03/2026 [ AUTOMATIZAÇÃO ] P/ Diretor de Secretaria da 3ª SECJ/SSJBH

24/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

23/03/2026, 17:51

Ato ordinatório

23/03/2026, 17:51

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 17:51

Publicação

23/03/2026, 03:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1004968-30.2022.4.06.3800/MG AUTOR: VANILDA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE FARIA FILHO (OAB MG135408) ADVOGADO(A): JOAQUIM TEODORO DA SILVA NETO (OAB MG126131) SENTENÇA Ante o exposto, confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTES O PEDIDO para condenar a FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ ? FIOCRUZ a conceder à autora o benefício de PENSÃO POR MORTE TEMPORÁRIA, na condição de companheira, a partir da data do requerimento administrativo (08/07/2022). O benefício deverá ser mantido por um período de 15 anos a contar da data do óbito

20/03/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•24/03/2026, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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