Execução Fiscal 0019543-80.1994.4.01.3800 - TRF6

Execução Fiscal 0019543-80.1994.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/12/2025, 16:54

Decurso de Prazo

07/11/2025, 01:06

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 19:35

Publicação

15/10/2025, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0019543-80.1994.4.01.3800/MG EXECUTADO: CONSERCON LTDA ADVOGADO(A): DENIZE DE CASTRO PERDIGAO (OAB MG080726) ADVOGADO(A): RENATA SOUZA VIANA (OAB MG077147) EXECUTADO: JOSE ANGELO MONTEIRO DA COSTA ADVOGADO(A): RENATA SOUZA VIANA (OAB MG077147) ADVOGADO(A): DENIZE DE CASTRO PERDIGAO (OAB MG080726) ADVOGADO(A): RAFAEL DE LACERDA CAMPOS (OAB MG074828) ADVOGADO(A): FABIANA DINIZ ALVES (OAB MG098771) ADVOGADO(A): DANIEL JARDIM SENA (OAB MG112797) EXECUTADO: MARCIO MARQUES ADVOGADO(A): DENIZE DE CASTRO PERDIGAO (OAB MG080726) ADVOGADO(A): RENATA SOUZA VIANA (OAB MG077147) DESPACHO/DECISÃO Certificado o trânsito em julgado, bem cumpridas integralmente as determinações da sentença, inclusive a baixa/levantamento da penhora junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Barbacena, e verificadas custas remanescentes inferiores a R$ 100,00, nada mais havendo a prover, determino: Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Anotem-se as providências cumpridas no sistema (TRF6/SJMG) e atualizem-se as movimentações pertinentes. Após as anotações, remetam-se os autos ao arquivo definitivo. Intimem-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura.

14/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/10/2025, 16:02

Outras Decisões

13/10/2025, 16:02

Publicação

09/07/2025, 15:31

Decurso de Prazo

25/06/2025, 01:05

Decurso de Prazo

17/06/2025, 02:15

Publicação

13/06/2025, 13:06

Confirmada

08/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 15:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:19

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0019543-80.1994.4.01.3800. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CONSERCON LTDA, JOSE ANGELO MONTEIRO DA COSTA, MARCIO MARQUES Advogados do(a) EXECUTADO: DENIZE DE CASTRO PERDIGAO - MG80726, RENATA SOUZA VIANA - MG77147 Advogados do(a) EXECUTADO: DANIEL JARDIM SENA - MG112797, DENIZE DE CASTRO PERDIGAO - MG80726, FABIANA DINIZ ALVES - MG98771, RAFAEL DE LACERDA CAMPOS - MG74828, RENATA SOUZA VIANA - MG77147 SENTENÇA (TIPO B) Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pela União/Fazenda Nacional em desfavor de CONSERCON LTDA, JOSÉ ÂNGELO MONTEIRO DA COSTA e MÁRCIO MARQUES, para cobrança do crédito inscrito em dívida ativa sob o número 31.374.740-7. A exequente manifestou-se pela extinção do feito em razão do pagamento do débito, id. 669416468. Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do disposto no inciso II do art. 924 do CPC/2015 c/c art. 1º da Lei 6.830/1980. Custas finais pelos executados. Fica desconstituída a penhora realizada à fl. 149 do id 570865889. O cancelamento da restrição que incide sobre o bem penhorado ficará condicionada, até ordem em sentido contrário, ao recolhimento das custas finais, ficando a Secretaria desde já autorizada a adotar as providências de intimação para pagamento e, oportunamente, a providenciar as comunicações necessárias à baixa do registro, mediante a expedição de ofício ao Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da comarca de Barbacena/MG, solicitando-lhe o cancelamento da penhora averbada sob o n. AV-10, lançada sobre a matrícula n. 24.466 (fls. 151/160 do id 570865889 e fl. 225 do id 570865890), competindo aos interessados pagar os emolumentos junto ao RGI. Intime-se a exequente, via sistema PJe (Acordo de Cooperação Técnica n. 001/2022, art. 8º, § 5º/PROJETO TRAMITAÇÃO AJUSTADA/OFÍCIO SEI 10695.100328/2021-41). Os executados deverão ser intimados via DJe, caso não seja possível a intimação pelo PJe. Preclusas as vias impugnativas, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo. Belo Horizonte, data da assinatura. (assinatura eletrônica) Juiza Federal da 25ª Vara/SJMG

30/03/2022, 00:00

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