Recurso Inominado Cível 6001694-21.2024.4.06.3826 - TRF6 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

TRF6TREm andamento

Data de Distribuição

03/10/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Relatoria da 5ª Turma Recursal de Minas Gerais

Processos relacionados

JE · TRF6 · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara Federal de Pocos de Caldas

Partes do Processo

CARLOS JOSE DE CASTRO

Autor

Advogados / Representantes

RAPHAELA MAXIMIANO DE ALMEIDA OLIVEIRA

OAB/MG 175191·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

05/01/2026, 16:45

Conclusão (para julgamento)

03/10/2025, 15:44

Distribuição (sorteio)

03/10/2025, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6001694-21.2024.4.06.3826/MG AUTOR: CARLOS JOSE DE CASTRO ADVOGADO(A): RAPHAELA MAXIMIANO DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB MG175191) SENTENÇA Diante do exposto, rejeito o pedido Defiro o requerimento de assistência judiciária gratuita. Sem custas e honorários advocatícios (Lei n. 9.099/95, art. 54 e 55). Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal. Em caso de interposição de recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal, a quem cumprirá exercer o juízo de admissibilidade (analogia ao art. 1.010, §3º, do CPC). Oportunamente, arquive-se.

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001694-21.2024.4.06.3826/MG AUTOR: CARLOS JOSE DE CASTRO ADVOGADO(A): RAPHAELA MAXIMIANO DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB MG175191) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 152, VI, do CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria n.002/2015, concedo o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias para que a parte autora cumpra o determinado retro. Poços de Caldas, data de assinatura.

30/05/2025, 00:00

Documentos

•19/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•30/05/2025, 00:00