Publicacao/Comunicacao
Intimação
4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais
Pauta de Julgamentos
Sessão Telepresencial da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, designada para o dia 13/07/2026, às 14 horas, na plataforma "Microsoft Teams". Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, o pedido de inscrição para sustentação oral e/ou pedido de preferência no julgamento deverá ser realizado exclusivamente por meio de formulário próprio disponibilizado no sistema eproc, no perfil do advogado, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência? até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da sessão. O link de acesso à sessão de julgamento por videoconferência estará disponível na mesma tela do sistema eproc citada acima, em até 12 (doze) horas antes do início da sessão. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf
RECURSO CÍVEL Nº 6004036-50.2024.4.06.3811/MG (Pauta: 33)
RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA
RECORRENTE: EDVALDO HEITOR DE ARAUJO (AUTOR)
ADVOGADO(A): LUANA CAMARGOS (OAB MG167659)
ADVOGADO(A): TAMIRES DIAS E SILVA (OAB MG152767)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU)
PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO
PERITO: SILVIO ROBERTO DE SOUSA PEREIRA
Publique-se e Registre-se.
Belo Horizonte, 30 de junho de 2026.
Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA
Presidente