Reclamação Pré-processual 6065065-03.2025.4.06.3800 - TRF6

Reclamação Pré-processual 6065065-03.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6065065-03.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: JOSELITO DE JESUS DOS REIS ADVOGADO(A): NOELE AMORIM DE ASSIS (OAB ES024654) ATO ORDINATÓRIO CASO SAMARCO - REPACTUAÇÃO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO - MARIANA/MG Nos termos da Portaria SJMG-CEJUSC 1/2026, intime-se a parte reclamante/atingida para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do cumprimento da obrigação pela Samarco Mineração S.A. Confirmado o recebimento da indenização e/ou dos honorários advocatícios, ou havendo ciência com renúncia de prazo, ou, ainda, decurso de prazo sem a manifestação, promovam-se a baixa definitiva e o arquivamento dos autos, independentemente de novo despacho. Belo Horizonte, data de registro. (assinado eletronicamente) MARCUS VINICIUS CARNEIRO FRANCO Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania

03/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 18:02

Publicação

28/07/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6065065-03.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: JOSELITO DE JESUS DOS REIS ADVOGADO(A): NOELE AMORIM DE ASSIS (OAB ES024654) RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): LUCIANA MACHADO SOARES CAPANEMA LOTT (OAB MG119066) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela SAMARCO MINERAÇÃO S.A., no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

25/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/07/2025, 14:38

Expedida/certificada

24/07/2025, 14:38

Conclusão (para julgamento)

24/07/2025, 13:21

Mudança de Parte

24/07/2025, 11:10

Decurso de Prazo

02/07/2025, 01:03

Publicação

13/06/2025, 13:07

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 10:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6065065-03.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: JOSELITO DE JESUS DOS REIS ADVOGADO(A): NOELE AMORIM DE ASSIS (OAB ES024654) RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): LUCIANA MACHADO SOARES CAPANEMA LOTT (OAB MG119066) DESPACHO/DECISÃO CASO SAMARCO - REPACTUAÇÃO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO - MARIANA/MG INTIME-SE a SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a regularização do(s) documento(s) abaixo relacionado(s), necessário(s) à homologação do Termo de Indenização, Adesão e Quitação: ( x) documento de identificação com CPF do(a) atingido(a); Para agilizar o andamento, a documentação pendente também poderá ser juntada pela parte atingido(a). Belo Horizonte, data de registro. (assinado eletronicamente) ROBSON DE MAGALHÃES PEREIRA Juiz Federal Substituto Coordenador Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/05/2025, 17:47

Documentos

Ato ordinatório

•03/07/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Mudança de Parte

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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