Embargos à Execução 1006558-59.2022.4.01.3807 - TRF6 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoContratos BancáriosEmbargos à Execução

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

MARCIA AGUIAR CAMPOS

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

Advogados / Representantes

JADIELE SOUZA PRADO

OAB/MG 195642·Representa: Autor

GUILHERME OLIVEIRA FONSECA

OAB/MG 123412·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

22/02/2026, 16:08

Documento (Certidão)

22/02/2026, 16:07

Trânsito em julgado

22/02/2026, 16:04

Mero expediente

07/01/2026, 16:25

Conclusão (para despacho)

17/12/2025, 14:49

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

17/12/2025, 14:49

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 18:26

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 16:23

Decurso de Prazo

13/08/2025, 01:09

Decurso de Prazo

05/08/2025, 01:19

Confirmada

20/07/2025, 23:59

Publicação

14/07/2025, 03:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 1006558-59.2022.4.01.3807/MG EMBARGANTE: MARCIA AGUIAR CAMPOS ADVOGADO(A): GUILHERME OLIVEIRA FONSECA (OAB MG123412) ADVOGADO(A): JADIELE SOUZA PRADO (OAB MG195642) SENTENÇA Diante do exposto, e o mais que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, nos termos do art. 485, IV do CPC, quanto à alegação de excesso de execução. Quanto aos mais, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução, nos termos do art. 487, I, do CPC/2015, pelo que majoro os honorários fixados inicialmente na execução para 15% do crédito exequendo, nos termos do § 2º do art. 827 do CPC/15, devendo ser executados nos autos principais, nos termos do § 13 do art. 85 do CPC/15. Indefiro o benefício da gratuidade da justiça à embargante

11/07/2025, 00:00

Documento (Certidão)

10/07/2025, 16:12

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva

22/02/2026, 16:08

Documento (Certidão)

22/02/2026, 16:07

Trânsito em julgado

22/02/2026, 16:04

Mero expediente

07/01/2026, 16:25

Conclusão (para despacho)

17/12/2025, 14:49

Documentos

•11/07/2025, 00:00

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

17/12/2025, 14:49

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 18:26

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 16:23

Decurso de Prazo

13/08/2025, 01:09

Decurso de Prazo

05/08/2025, 01:19

Confirmada

20/07/2025, 23:59

Publicação

14/07/2025, 03:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 1006558-59.2022.4.01.3807/MG EMBARGANTE: MARCIA AGUIAR CAMPOS ADVOGADO(A): GUILHERME OLIVEIRA FONSECA (OAB MG123412) ADVOGADO(A): JADIELE SOUZA PRADO (OAB MG195642) SENTENÇA Diante do exposto, e o mais que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, nos termos do art. 485, IV do CPC, quanto à alegação de excesso de execução. Quanto aos mais, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução, nos termos do art. 487, I, do CPC/2015, pelo que majoro os honorários fixados inicialmente na execução para 15% do crédito exequendo, nos termos do § 2º do art. 827 do CPC/15, devendo ser executados nos autos principais, nos termos do § 13 do art. 85 do CPC/15. Indefiro o benefício da gratuidade da justiça à embargante

11/07/2025, 00:00

Documento (Certidão)

10/07/2025, 16:12

Expedida/certificada

10/07/2025, 16:11

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 11:57

Improcedência

03/12/2024, 18:33

Petição (Petição (outras))

15/11/2024, 09:07

Ato ordinatório

11/11/2024, 16:22

Conclusão (para julgamento)

14/03/2024, 13:58

Decurso de Prazo

14/12/2023, 00:06

Expedida/Certificada

08/11/2023, 14:32

Decurso de Prazo

20/05/2023, 00:11

Petição (Contestação)

15/05/2023, 22:09

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

15/05/2023, 21:28

Decurso de Prazo

13/05/2023, 00:20

Publicação

19/04/2023, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1006558-59.2022.4.01.3807. EMBARGANTE: MARCIA AGUIAR CAMPOS EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Recebo os presentes embargos, eis que são tempestivos, contudo, deixo de atribuir-lhes efeito suspensivo, haja vista a ausência dos requisitos constantes do art. 919, § 1º, do CPC/15, sobretudo a ausência de garantia da execução. Intime-se a parte embargada para apresentar impugnação, bem como para especificar as provas que pretende produzir nos autos, justificando-as, no prazo de 15 dias. Após, dê-se vista dos autos à embargante acerca da impugnação apresentada, bem como para requerer as provas que pretende produzir nos autos, justificando-as quanto à necessidade e à adequação, no prazo de 15 ( quinze) dias. Traslade-se cópia deste despacho para os autos da execução de n. 1004404-73.2019.4.01.3807. Em seguida, façam os autos conclusos. Montes Claros, data do registro. (Documento assinado digitalmente) LEÔNDER MAGALHÃES DA SILVA Juiz Federal Substituto

18/04/2023, 00:00

Documento (Certidão)

17/04/2023, 19:56

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2023, 19:56

Mero expediente

17/04/2023, 19:56

Conclusão (para despacho)

01/07/2022, 11:44

Remessa (outros motivos; em diligência)

01/07/2022, 11:43

Documento (Informações)

01/07/2022, 11:43

Recebimento

30/06/2022, 16:21

Distribuição (dependência)

30/06/2022, 16:21

•18/04/2023, 00:00