Execução Fiscal 0059900-33.2016.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

SAUDE - SISTEMA ASSISTENCIAL UNIFICADO DE EMPRESAS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS

OAB/MG 40399·

CPF

·

Representa: Réu

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS

OAB/MG 040399·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/11/2025, 15:06

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 09:43

Expedida/certificada

13/11/2025, 02:48

Documento (Certidão)

12/11/2025, 08:27

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 13:35

Decurso de Prazo

29/10/2025, 01:02

Confirmada

27/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

17/10/2025, 06:50

Expedição de documento (Ofício)

16/10/2025, 16:23

Documento (Outros documentos)

16/10/2025, 10:17

Documento (Certidão)

15/10/2025, 17:12

Publicação

07/10/2025, 03:08

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 21:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0059900-33.2016.4.01.3800/MG EXECUTADO: SAUDE - SISTEMA ASSISTENCIAL UNIFICADO DE EMPRESAS LTDA ADVOGADO(A): EUGENIO GUIMARAES CALAZANS (OAB MG040399) DESPACHO/DECISÃO 1. Tendo em vista a manifestação contida no Evento evento 94, PET1, caso haja valor bloqueado já transferido para conta judicial, oficie-se à CEF a fim de que proceda à transferência do depósito judicial para conta de titularidade do executado evento 94, PET1. 2. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição, independente do recolhimento das custas. 3. Intime-se. Belo Horizonte, data da assinatura digital. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte

06/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva

27/11/2025, 15:06

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 09:43

Expedida/certificada

13/11/2025, 02:48

Documento (Certidão)

12/11/2025, 08:27

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 13:35

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

29/10/2025, 01:02

Confirmada

27/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

17/10/2025, 06:50

Expedição de documento (Ofício)

16/10/2025, 16:23

Documento (Outros documentos)

16/10/2025, 10:17

Documento (Certidão)

15/10/2025, 17:12

Publicação

07/10/2025, 03:08

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 21:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0059900-33.2016.4.01.3800/MG EXECUTADO: SAUDE - SISTEMA ASSISTENCIAL UNIFICADO DE EMPRESAS LTDA ADVOGADO(A): EUGENIO GUIMARAES CALAZANS (OAB MG040399) DESPACHO/DECISÃO 1. Tendo em vista a manifestação contida no Evento evento 94, PET1, caso haja valor bloqueado já transferido para conta judicial, oficie-se à CEF a fim de que proceda à transferência do depósito judicial para conta de titularidade do executado evento 94, PET1. 2. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição, independente do recolhimento das custas. 3. Intime-se. Belo Horizonte, data da assinatura digital. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte

06/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/10/2025, 13:45

Mero expediente

03/10/2025, 13:45

Conclusão (para despacho)

26/09/2025, 00:38

Publicação

19/09/2025, 12:21

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0059900-33.2016.4.01.3800/MG EXECUTADO: SAUDE - SISTEMA ASSISTENCIAL UNIFICADO DE EMPRESAS LTDA ADVOGADO(A): EUGENIO GUIMARAES CALAZANS (OAB MG040399) ATO ORDINATÓRIO Recebo os autos para a prática de ato ordinatório. Em consequência, nos termos da Portaria 001/2022, alterada pela Portaria 001/2025, da Secretaria Única das Varas de Execução Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto de Belo Horizonte/MG, publicada no DJe TRF6 de 10/03/2025; determino o que segue: Vista à parte executada, pelo prazo de 5 dias, para que informe número de conta bancária de sua titularidade para fins de devolução do valor bloqueado às páginas 37/40 do evento 53 DESPINSP2. p. Diretor(a) da Secretaria Única das Varas de Execução Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto de Belo Horizonte/MG

17/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 15:05

Expedida/certificada

11/09/2025, 17:05

Ato ordinatório

11/09/2025, 17:05

Trânsito em julgado

11/09/2025, 17:03

Decurso de Prazo

09/09/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 09:23

Confirmada

24/07/2025, 23:59

Publicação

16/07/2025, 03:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0059900-33.2016.4.01.3800/MG EXECUTADO: SAUDE - SISTEMA ASSISTENCIAL UNIFICADO DE EMPRESAS LTDA ADVOGADO(A): EUGENIO GUIMARAES CALAZANS (OAB MG040399) SENTENÇA Posto isto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do art. 924, II, do CPC. Honorários já inclusos no pagamento. Custas pela executada. Ficam desconstituídos eventuais bloqueios de ativos financeiros, indisponibilidade de bens e direitos (art. 185-A do CTN) ou penhoras efetivadas nos autos. Se necessário, oficie-se a quem de direito, com as cautelas habituais. Caso haja valor bloqueado já transferido para conta judicial, oficie-se à CEF a fim de que proceda à transferência do depósito judicial para conta de titularidade do executado. Se necessário, consulte-se no sistema SISBAJUD as informações sobre as contas de titularidade do beneficiado. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição

15/07/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/07/2025, 15:08

Conclusão (para julgamento)

11/07/2025, 00:52

Decurso de Prazo

09/07/2025, 01:15

Publicação

13/06/2025, 13:07

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 09:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0059900-33.2016.4.01.3800/MG EXECUTADO: SAUDE - SISTEMA ASSISTENCIAL UNIFICADO DE EMPRESAS LTDA ADVOGADO(A): EUGENIO GUIMARAES CALAZANS (OAB MG040399) DESPACHO/DECISÃO 1. Converto o julgamento em diligência. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR – ANS em face de SAÚDE – SISTEMA ASSISTENCIAL UNIFICADO DE EMPRESAS LTDA. Conforme se verifica do extrato acostado às fls. 14/15 dos autos físicos, foi determinado o bloqueio de valores da conta bancária da executada, sendo os recursos posteriormente transferidos para conta judicial à disposição deste Juízo (fl. 28). Mediante petição protocolizada no evento 64, a exequente comunicou a celebração de parcelamento administrativo do débito em cobrança. Posteriormente, por meio da petição do evento 69, foi noticiada a integral quitação do débito, oportunidade em que se requereu a extinção do feito com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2. Antes de prosseguir, intimem-se as partes a informarem a destinação dos valores bloqueados da conta da executada e transferidos para conta judicial à disposição deste juízo. Deverão as partes informarem uma conta bancária para a transferência dos valores, ou, os códigos de conversão em renda, conforme o caso. Prazo: 15 (quinze) dias.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/05/2025, 17:59

Conclusão (para julgamento)

22/01/2025, 15:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/01/2025, 11:55

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 05:43

Por decisão judicial

05/12/2024, 02:41

Ato ordinatório

26/11/2024, 09:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/11/2024, 16:31

Por decisão judicial

19/04/2023, 12:03

Petição (Petição (outras))

04/11/2022, 10:29

Expedida/Certificada

24/10/2022, 11:44

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

14/01/2022, 09:48

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

23/12/2021, 11:51

Decurso de Prazo

15/12/2021, 00:28

Publicação

26/10/2021, 10:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2021, 10:29

Petição (Petição (outras))

26/10/2021, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0059900-33.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR POLO PASSIVO: SAUDE - SISTEMA ASSISTENCIAL UNIFICADO DE EMPRESAS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAUDE - SISTEMA ASSISTENCIAL UNIFICADO DE EMPRESAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2021, 23:05

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2021, 23:05

Documento (Certidão)

23/10/2021, 23:05

Ato ordinatório

01/09/2021, 16:40

Expedição de documento (Ofício)

02/06/2021, 12:27

deferimento

31/05/2021, 13:08

Mero expediente

31/05/2021, 13:04

Conclusão (para despacho)

29/09/2020, 07:38

Documento (Outros documentos)

23/09/2020, 14:44

Recebimento

10/08/2020, 09:50

Entrega em carga/vista

23/06/2020, 08:31

Intimação

16/03/2020, 13:54

Documento (Outros documentos)

04/03/2020, 17:14

Ato ordinatório

21/02/2020, 13:48

Intimação

11/09/2019, 11:10

Intimação

04/07/2019, 11:46

Intimação

02/07/2019, 16:41

Intimação

14/01/2019, 07:57

Documento (Outros documentos)

11/01/2019, 14:36

Ato ordinatório

16/07/2018, 18:56

deferimento

16/07/2018, 16:07

Mero expediente

16/07/2018, 16:07

Conclusão (para despacho)

11/07/2018, 14:26

Recebimento

11/07/2018, 13:35

Entrega em carga/vista

15/06/2018, 08:34

Intimação

14/06/2018, 12:29

Documento (Outros documentos)

13/06/2018, 15:12

Intimação

06/06/2018, 13:30

Mero expediente

04/06/2018, 15:00

Conclusão (para despacho)

13/04/2018, 08:07

Documento (Outros documentos)

12/04/2018, 14:12

Recebimento

12/04/2018, 14:12

Recebimento

11/04/2018, 10:37

Recebimento

11/04/2018, 10:37

Recebimento

11/04/2018, 10:37

Entrega em carga/vista

04/04/2018, 09:59

Recebimento

04/04/2018, 09:59

Intimação

02/04/2018, 16:28

Documento (Outros documentos)

02/04/2018, 16:28

Intimação

02/04/2018, 09:57

Documento (Outros documentos)

27/03/2018, 11:42

Ato ordinatório

21/03/2018, 15:28

deferimento

09/10/2017, 15:24

Mero expediente

09/10/2017, 15:24

Conclusão (para despacho)

25/08/2017, 10:26

Documento (Outros documentos)

23/08/2017, 16:31

Recebimento

22/08/2017, 14:46

Entrega em carga/vista

10/08/2017, 08:39

Intimação

04/08/2017, 15:57

Mandado (entregue ao destinatário)

04/08/2017, 15:57

Mandado

08/05/2017, 11:03

Recebimento

08/05/2017, 11:03

Expedição de documento (Mandado)

14/02/2017, 13:57

Mandado

14/02/2017, 13:57

Indeferimento

14/02/2017, 13:57

Mero expediente

14/02/2017, 13:57

Conclusão (para despacho)

24/01/2017, 12:48

Recebimento

22/11/2016, 12:35

Remessa (outros motivos)

19/10/2016, 14:44

Protocolo de Petição

19/10/2016, 14:44

Distribuição (competência exclusiva)

14/10/2016, 13:54

Ato ordinatório

•17/09/2025, 00:00

•15/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•25/10/2021, 00:00