POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
OAB/BA 024290·Representa: Autor
FELIPE MUDESTO GOMES
OAB/MG 126663·CPF·Representa: Autor
PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA
OAB/MG 129977·CPF·Representa: Autor
DIOGO SOUZA SILVA
OAB/MG 161387·CPF·Representa: Autor
RAFAEL LINO DA FONSECA
OAB/MG 121465·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Remessa (em grau de recurso)
16/07/2025, 07:21
Documento (Certidão)
16/07/2025, 07:21
Petição (Petição (outras))
15/07/2025, 09:45
Decurso de Prazo
15/07/2025, 01:44
Petição (Petição (outras))
10/07/2025, 13:21
Petição (Petição (outras))
10/07/2025, 13:11
Publicação
09/07/2025, 17:00
Decurso de Prazo
09/07/2025, 01:15
Publicação
24/06/2025, 10:57
Confirmada
23/06/2025, 11:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2025, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 0000001-71.2016.4.01.3811/MG RELATOR: ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI
RÉU: POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS
ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB BA024290)
ADVOGADO(A): FELIPE MUDESTO GOMES (OAB MG126663)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 189 - 09/06/2025 - APELAÇÃO
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 0000001-71.2016.4.01.3811/MG RELATOR: ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI
RÉU: POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS
ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB BA024290)
ADVOGADO(A): FELIPE MUDESTO GOMES (OAB MG126663)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 189 - 09/06/2025 - APELAÇÃO
23/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
18/06/2025, 13:25
Expedida/certificada
18/06/2025, 12:45
Publicação
13/06/2025, 13:07
Petição (Petição (outras))
09/06/2025, 15:18
Confirmada
02/06/2025, 11:32
Petição (Petição (outras))
30/05/2025, 17:16
Confirmada
30/05/2025, 17:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025, 02:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 0000001-71.2016.4.01.3811/MG
AUTOR: DIANA MARAISA DUARTE MEDEIROS
ADVOGADO(A): SIMONE MENDES DE ALMEIDA PARDINI (OAB MG076358)
ADVOGADO(A): RAFAEL LINO DA FONSECA (OAB MG121465)
ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA (OAB MG129977)
ADVOGADO(A): DIOGO SOUZA SILVA (OAB MG161387)
RÉU: POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS
ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB BA024290)
ADVOGADO(A): FELIPE MUDESTO GOMES (OAB MG126663)
DESPACHO/DECISÃO
Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte autora (evento 166, EMBDECL1) em face da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais (evento 157, SENT1)
Devidamente intimados para apresentar contrarrazões, as requeridas pugnaram pela rejeição dos embargos de declaração.
Recebo os embargos, posto que tempestivos.
Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos declaratórios têm o objetivo de esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, servindo também para corrigir erro material.
Na hipótese, nenhum dos vícios descritos se fazem presentes na sentença.
Na verdade, a parte embargante pretende alcançar a mudança de mérito da sentença, o que naturalmente não é possível em sede de embargos, devendo manejar o recurso cabível.
Sobre o pedido de concessão de gratuidade de justiça, a autora não apresentou nos autos os documentos comprobatórios de sua hipossuficiência, de modo que não existem elementos aptos a comprovar o direito ao beneficio, inexistindo fundamentos para alterar a decisão judicial.
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração, mantendo incólume a sentença proferida.
Intime-se.
Divinópolis/MG (data da assinatura).
30/05/2025, 00:00
Expedida/certificada
29/05/2025, 17:59
Expedida/certificada
29/05/2025, 17:59
Conclusão (para despacho)
25/04/2025, 07:48
Petição (Petição (outras))
23/04/2025, 19:13
Petição (Petição (outras))
14/04/2025, 18:37
Confirmada
11/04/2025, 10:59
Expedida/certificada
07/04/2025, 16:16
Decurso de Prazo
25/03/2025, 01:04
Decurso de Prazo
13/03/2025, 01:02
Documento (Certidão)
27/02/2025, 19:30
Confirmada
14/02/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
07/02/2025, 10:09
Petição (Petição (outras))
05/02/2025, 19:32
Confirmada
05/02/2025, 19:31
Confirmada
05/02/2025, 18:21
Confirmada
05/02/2025, 14:18
Expedida/certificada
04/02/2025, 21:08
Procedência em Parte
04/02/2025, 21:08
Ato ordinatório
04/10/2024, 12:22
Petição (Petição (outras))
11/09/2024, 15:46
Conclusão (para julgamento)
11/04/2024, 08:51
Decurso de Prazo
03/04/2024, 00:04
Petição (Petição (outras))
26/03/2024, 15:16
Petição (Petição (outras))
14/03/2024, 16:26
Petição (Petição (outras))
13/03/2024, 15:49
Expedida/Certificada
26/02/2024, 07:24
Expedida/Certificada
26/02/2024, 07:23
Processo devolvido à Secretaria
23/02/2024, 17:42
Mero expediente
23/02/2024, 17:42
Conclusão (para despacho)
30/10/2023, 09:52
Petição (Parecer)
07/08/2023, 18:32
Expedida/Certificada
04/08/2023, 10:34
Petição (Petição (outras))
21/07/2023, 13:20
Petição (Petição (outras))
20/07/2023, 10:31
Petição (Petição (outras))
03/07/2023, 14:21
Documento (Certidão)
23/06/2023, 10:18
Ato ordinatório
23/06/2023, 10:18
Petição (Petição (outras))
04/05/2023, 13:03
Documento (Certidão)
03/04/2023, 13:54
Expedição de documento (Outros documentos)
27/10/2022, 22:52
Decurso de Prazo
15/07/2022, 01:15
Documento (Certidão)
20/06/2022, 18:06
Expedida/Certificada
20/06/2022, 18:06
Conclusão (para despacho)
22/03/2022, 07:54
Decurso de Prazo
27/11/2021, 09:15
Expedida/Certificada
28/10/2021, 09:30
Decurso de Prazo
28/10/2021, 00:18
Petição (Petição (outras))
15/10/2021, 10:41
Petição (Petição (outras))
08/10/2021, 16:07
Petição (Petição (outras))
29/09/2021, 16:11
Petição (Parecer)
21/09/2021, 14:37
Expedida/Certificada
16/09/2021, 13:48
Expedida/Certificada
16/09/2021, 13:48
Petição (Petição (outras))
14/09/2021, 22:02
Expedida/Certificada
13/09/2021, 14:01
Processo devolvido à Secretaria
13/09/2021, 13:41
Mero expediente
13/09/2021, 13:41
Conclusão (para despacho)
09/09/2021, 11:26
Petição (Petição (outras))
16/06/2021, 18:29
Petição (Petição (outras))
10/06/2021, 11:12
Petição (Petição (outras))
01/06/2021, 14:48
Petição (Petição (outras))
25/05/2021, 18:13
Expedição de documento (Outros documentos)
24/05/2021, 10:44
Expedição de documento (Outros documentos)
24/05/2021, 10:44
Petição (Petição (outras))
24/05/2021, 10:03
Expedição de documento (Outros documentos)
10/05/2021, 19:11
Processo devolvido à Secretaria
10/05/2021, 18:53
Mero expediente
10/05/2021, 18:53
Conclusão (para despacho)
06/05/2021, 20:16
Petição (Petição (outras))
26/03/2021, 14:56
Petição (Petição (outras))
19/03/2021, 18:06
Petição (Petição (outras))
19/03/2021, 13:26
Petição (Petição (outras))
17/03/2021, 18:02
Expedição de documento (Outros documentos)
17/03/2021, 17:56
Expedição de documento (Outros documentos)
17/03/2021, 17:56
Expedição de documento (Outros documentos)
17/03/2021, 17:48
Mero expediente
17/03/2021, 17:43
Petição (Petição (outras))
17/03/2021, 15:57
Conclusão (para despacho)
17/03/2021, 15:28
Petição (Petição (outras))
17/03/2021, 13:29
Petição (Petição (outras))
17/03/2021, 12:23
Petição (Petição (outras))
16/03/2021, 18:42
Petição (Petição (outras))
08/03/2021, 16:41
Determinada/Designada
01/03/2021, 17:20
Documento (Certidão)
01/03/2021, 17:18
Expedição de documento (Outros documentos)
01/03/2021, 17:10
Documento (Certidão)
01/03/2021, 16:43
Mero expediente
26/02/2021, 14:28
Conclusão (para despacho)
24/02/2021, 19:29
Petição (Petição (outras))
01/02/2021, 17:20
Petição (Renúncia de mandato)
04/12/2020, 16:59
Decurso de Prazo
13/11/2020, 14:27
Expedição de documento (Outros documentos)
28/10/2020, 17:45
Mero expediente
24/09/2020, 15:59
Conclusão (para despacho)
23/09/2020, 15:31
Decurso de Prazo
31/07/2020, 10:04
Decurso de Prazo
23/07/2020, 08:30
Expedição de documento (Outros documentos)
08/06/2020, 11:30
Documento (Certidão)
08/06/2020, 11:29
Documento (Outros documentos)
08/06/2020, 11:29
Ato ordinatório
08/06/2020, 10:38
Expedida/Certificada
08/07/2019, 11:35
Outras Decisões
04/07/2019, 11:34
Conclusão (para decisão)
27/06/2019, 15:02
Documento (Outros documentos)
26/06/2019, 14:26
Recebimento
26/06/2019, 14:26
Entrega em carga/vista
19/06/2019, 12:27
Expedida/Certificada
18/06/2019, 16:07
Documento (Outros documentos)
12/06/2019, 16:32
Recebimento
12/06/2019, 16:32
Entrega em carga/vista
12/04/2019, 12:39
Documento (Outros documentos)
12/04/2019, 12:38
Publicação
18/03/2019, 18:13
Intimação
18/03/2019, 17:09
Intimação
16/01/2019, 12:01
Outras Decisões
27/11/2018, 17:41
Conclusão (para despacho)
08/11/2018, 10:23
Documento (Outros documentos)
09/08/2018, 17:35
Publicação
23/05/2018, 15:57
Intimação
23/05/2018, 14:33
Intimação
23/05/2018, 13:37
Documento (Outros documentos)
20/03/2018, 10:31
Recebimento
09/11/2017, 18:29
Entrega em carga/vista
14/09/2017, 10:57
Intimação
05/09/2017, 16:24
Recebimento
05/09/2017, 16:24
Ato ordinatório
21/08/2017, 10:22
Publicação
26/06/2017, 19:39
Intimação
26/06/2017, 14:26
Intimação
14/03/2017, 16:13
Outras Decisões
14/03/2017, 15:19
Conclusão (para decisão)
10/03/2017, 14:19
Documento (Outros documentos)
02/09/2016, 09:29
Recebimento
31/08/2016, 15:10
Entrega em carga/vista
18/04/2016, 15:28
Publicação
15/04/2016, 17:59
Intimação
15/04/2016, 14:42
Recebimento
05/04/2016, 12:15
Intimação
14/03/2016, 18:52
Recebimento
14/03/2016, 18:52
Ato ordinatório
29/02/2016, 15:35
Petição (Agravo retido)
29/02/2016, 15:35
Documento (Carta precatória)
04/02/2016, 14:04
Devolvidos os autos
04/02/2016, 14:03
Publicação
20/01/2016, 17:41
Intimação
20/01/2016, 15:18
Intimação
20/01/2016, 14:43
Outras Decisões
19/01/2016, 14:43
Conclusão (para despacho)
18/01/2016, 19:09
Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)