Procedimento Comum Cível 0001547-28.2006.4.01.3807 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensãoProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Montes Claros

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 06 (TRF1)

Partes do Processo

ROSALINA NEVES FERNANDES

Autor

Advogados / Representantes

GIANNY FABRICIA DE OLIVEIRA LOPES

OAB/MG 095528·CPF·Representa: Autor

FABIANA JORGE MACIEL

OAB/MG 092400·Representa: Autor

FERNANDA JOYCE FERREIRA RABELO

OAB/MG 088445·CPF·Representa: Autor

FERNANDA JOYCE FERREIRA RABELO

OAB/MG 88445·CPF·Representa: Autor

FABIANA JORGE MACIEL

OAB/MG 92400·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

GIANNY FABRICIA DE OLIVEIRA LOPES

OAB/MG 095528·CPF·Representa: Autor

FABIANA JORGE MACIEL

OAB/MG 092400·Representa: Autor

FERNANDA JOYCE FERREIRA RABELO

OAB/MG 088445·CPF·Representa: Autor

FERNANDA JOYCE FERREIRA RABELO

OAB/MG 88445·CPF·Representa: Autor

FABIANA JORGE MACIEL

OAB/MG 92400·CPF·Representa: Autor

GIANNY FABRICIA DE OLIVEIRA LOPES

OAB/MG 95528·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

25/07/2025, 14:10

Trânsito em julgado

25/07/2025, 14:10

Decurso de Prazo

25/07/2025, 01:02

Decurso de Prazo

24/07/2025, 01:02

Decurso de Prazo

10/07/2025, 01:13

Publicação

13/06/2025, 13:08

Confirmada

08/06/2025, 23:59

Confirmada

06/06/2025, 18:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 0001547-28.2006.4.01.3807/MG AUTOR: ROSALINA NEVES FERNANDES (Espólio) ADVOGADO(A): GIANNY FABRICIA DE OLIVEIRA LOPES (OAB MG095528) ADVOGADO(A): FABIANA JORGE MACIEL (OAB MG092400) ADVOGADO(A): FERNANDA JOYCE FERREIRA RABELO (OAB MG088445) SENTENÇA Diante do exposto, com supedâneo no art. 485, VI, do CPC/15, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, por ausência de interesse processual. Condeno a parte autora no pagamento de honorários sucumbenciais, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, pelo IPCA-E, observada a suspensão da exigibilidade em razão da gratuidade da justiça. Sem custas (art. 4º, II, da Lei 9289/96).

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/05/2025, 18:12

Expedida/certificada

29/05/2025, 18:12

Ausência das condições da ação

29/05/2025, 18:12

Conclusão (para julgamento)

06/03/2025, 18:35

Ato ordinatório

29/11/2024, 09:17

Todas as movimentações(132)

Baixa Definitiva

25/07/2025, 14:10

Trânsito em julgado

25/07/2025, 14:10

Decurso de Prazo

25/07/2025, 01:02

Decurso de Prazo

24/07/2025, 01:02

Decurso de Prazo

10/07/2025, 01:13

Documentos

•30/05/2025, 00:00

Publicação

13/06/2025, 13:08

Confirmada

08/06/2025, 23:59

Confirmada

06/06/2025, 18:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 0001547-28.2006.4.01.3807/MG AUTOR: ROSALINA NEVES FERNANDES (Espólio) ADVOGADO(A): GIANNY FABRICIA DE OLIVEIRA LOPES (OAB MG095528) ADVOGADO(A): FABIANA JORGE MACIEL (OAB MG092400) ADVOGADO(A): FERNANDA JOYCE FERREIRA RABELO (OAB MG088445) SENTENÇA Diante do exposto, com supedâneo no art. 485, VI, do CPC/15, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, por ausência de interesse processual. Condeno a parte autora no pagamento de honorários sucumbenciais, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, pelo IPCA-E, observada a suspensão da exigibilidade em razão da gratuidade da justiça. Sem custas (art. 4º, II, da Lei 9289/96).

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/05/2025, 18:12

Expedida/certificada

29/05/2025, 18:12

Ausência das condições da ação

29/05/2025, 18:12

Conclusão (para julgamento)

06/03/2025, 18:35

Ato ordinatório

29/11/2024, 09:17

Decurso de Prazo

20/08/2024, 00:20

Expedida/Certificada

17/07/2024, 10:31

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 18:49

Expedida/Certificada

23/04/2024, 08:21

Documento (Outros documentos)

08/04/2024, 14:34

Substituição/Sucessão da Parte

08/04/2024, 14:34

Conclusão (para despacho)

24/07/2023, 13:24

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 10:59

Decurso de Prazo

28/06/2023, 00:03

Decurso de Prazo

28/06/2023, 00:02

Expedida/Certificada

18/05/2023, 08:54

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2023, 09:54

Mero expediente

15/05/2023, 09:54

Conclusão (para despacho)

05/05/2023, 11:56

Petição (Petição (outras))

09/03/2023, 10:00

Petição (Petição (outras))

07/03/2023, 18:45

Expedida/Certificada

28/02/2023, 14:27

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

03/02/2023, 16:30

Petição (Petição (outras))

23/01/2023, 11:26

Decurso de Prazo

01/12/2022, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2022, 15:07

Mero expediente

09/11/2022, 16:28

Conclusão (para decisão)

08/11/2022, 09:49

Decurso de Prazo

20/10/2022, 00:07

Publicação

11/10/2022, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2022, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ROSALINA NEVES FERNANDES Advogados do(a) AUTOR: FABIANA JORGE MACIEL - MG92400, FERNANDA JOYCE FERREIRA RABELO - MG88445, GIANNY FABRICIA DE OLIVEIRA LOPES - MG95528 REU: UNIÃO FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimar a parte autora para dar andamento ao feito. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Montes Claros-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG Juiz Titular: Wilson Medeiros Pereira Juiz Substituto: Leônder Magalhães da Silva Dir. Secret.: Eubert Andrade Veloso AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO (x) VISTAS 0001547-28.2006.4.01.3807 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe

10/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2022, 08:58

Decurso de Prazo

13/08/2022, 02:13

Decurso de Prazo

13/08/2022, 02:12

Expedida/Certificada

25/07/2022, 12:05

Decurso de Prazo

22/06/2022, 00:08

Documento (Certidão)

02/06/2022, 16:05

Expedida/Certificada

02/06/2022, 16:05

Ato ordinatório

02/06/2022, 16:05

Documento (Certidão)

02/06/2022, 15:55

Petição (Petição (outras))

18/04/2022, 13:27

Documento (Certidão)

18/03/2022, 13:53

Expedição de documento (Carta precatória)

16/02/2022, 19:32

Decurso de Prazo

03/12/2021, 12:33

Decurso de Prazo

03/12/2021, 12:33

Expedida/Certificada

05/10/2021, 10:29

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2021, 13:09

Mero expediente

30/09/2021, 13:09

Conclusão (para despacho)

27/07/2021, 08:05

Petição (Petição (outras))

14/07/2021, 15:20

Decurso de Prazo

03/06/2021, 00:21

Petição (Petição (outras))

15/04/2021, 08:45

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2021, 07:28

Documento (Certidão)

31/03/2021, 08:11

Documento (Outros documentos)

31/03/2021, 08:09

Ato ordinatório

30/03/2021, 08:03

Trânsito em julgado

30/03/2021, 07:42

Reativação

30/03/2021, 07:42

Remessa (em grau de recurso)

10/06/2009, 11:58

Petição (Contra-razões)

05/06/2009, 17:21

Recebimento

01/06/2009, 13:22

Entrega em carga/vista

26/05/2009, 12:37

Sem efeito suspensivo

22/05/2009, 11:09

Assistência Judiciária Gratuita

22/05/2009, 11:09

Publicação

22/05/2009, 11:09

Intimação

19/05/2009, 11:11

Mero expediente

05/03/2009, 08:36

Conclusão (para despacho)

20/02/2009, 18:04

Petição (Apelação)

19/02/2009, 17:16

Recebimento

18/02/2009, 12:49

Entrega em carga/vista

06/02/2009, 08:31

Ato ordinatório

05/02/2009, 10:55

Recebimento

27/01/2009, 18:27

Entrega em carga/vista

21/01/2009, 10:46

Publicação

16/12/2008, 10:22

Intimação

11/12/2008, 17:58

Procedência

09/12/2008, 18:15

Conclusão (para julgamento)

19/05/2008, 15:25

Recebimento

13/12/2007, 18:38

Entrega em carga/vista

13/12/2007, 15:52

Recebimento

07/12/2007, 11:03

Recebimento

28/11/2007, 14:19

Entrega em carga/vista

27/11/2007, 11:26

Publicação

27/11/2007, 07:52

Intimação

23/11/2007, 17:28

Mero expediente

23/11/2007, 09:27

Conclusão (para despacho)

21/11/2007, 12:50

Recebimento

17/07/2007, 11:16

Recebimento

10/07/2007, 17:18

Entrega em carga/vista

22/06/2007, 09:15

Julgamento em Diligência

14/06/2007, 10:49

Conclusão (para julgamento)

12/01/2007, 18:00

Petição (Replica)

24/10/2006, 09:03

Recebimento

19/10/2006, 13:01

Entrega em carga/vista

06/10/2006, 12:08

Intimação

02/10/2006, 09:51

Publicação

02/10/2006, 09:51

Intimação

28/09/2006, 18:22

Ato ordinatório

28/09/2006, 13:53

Recebimento

28/09/2006, 13:53

Recebimento

25/09/2006, 15:38

Entrega em carga/vista

15/08/2006, 16:13

Citação

07/08/2006, 19:08

Citação

27/07/2006, 13:36

Citação

24/07/2006, 19:12

Citação

12/07/2006, 13:44

Publicação

03/05/2006, 11:32

Intimação

28/04/2006, 13:20

Intimação

27/04/2006, 14:36

Mero expediente

27/04/2006, 14:36

Conclusão (para despacho)

27/04/2006, 14:36

Recebimento

11/04/2006, 14:38

Publicação

03/04/2006, 10:28

Intimação

29/03/2006, 16:51

Mero expediente

27/03/2006, 14:39

Conclusão (para despacho)

27/03/2006, 14:39

Recebimento

24/03/2006, 16:59

Remessa (outros motivos)

24/03/2006, 14:49

Protocolo de Petição

24/03/2006, 14:49

Mudança de Classe Processual

23/03/2006, 13:11

Distribuição (competência exclusiva)

23/03/2006, 13:10

Intimação polo ativo

•10/10/2022, 00:00