Procedimento Comum Cível 0028827-97.2003.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEnergia ElétricaProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

COMPANHIA ITAUNENSE ENERGIA E PARTICIPACOES

CNPJ

Autor

MARCOS JULIANO LUCAS DE CARVALHO

CPF

Autor

CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO FRANCA

OAB/MG 081637·CPF·Representa: Autor

LISIA MORA REGO

OAB/RS 066773·CPF·Representa: Autor

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP 205306·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO FRANCA

OAB/MG 081637·CPF·Representa: Réu

LISIA MORA REGO

OAB/RS 066773·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GUSTAVO FRANCA

OAB/MG 081637·CPF·Representa: Autor

LISIA MORA REGO

OAB/RS 066773·CPF·Representa: Autor

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP 205306·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO FRANCA

OAB/MG 081637·CPF·Representa: Réu

LISIA MORA REGO

OAB/RS 066773·CPF·Representa: Réu

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP 205306·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/11/2025, 15:01

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

05/09/2025, 01:53

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 10:19

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 09:41

Publicação

18/07/2025, 03:43

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 14:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 0028827-97.2003.4.01.3800/MG AUTOR: COMPANHIA ITAUNENSE ENERGIA E PARTICIPACOES ADVOGADO(A): GUSTAVO FRANCA (OAB MG081637) AUTOR: MARCOS JULIANO LUCAS DE CARVALHO ADVOGADO(A): GUSTAVO FRANCA (OAB MG081637) RÉU: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Secretaria Única Cível, intimem-se as PARTES para, no prazo de () 5 dias, () 10 dias, (x) 15 dias, () 20 dias, () 30 dias: () manifestarem-se/dar ciência quanto à petição/documento - evento. () cumprir/manifestar-se/dar ciência do despacho/decisão/sentença - evento. () manifestarem-se quanto à comunicação recebida do TRF ( x) requererem o que de direito. () Outro: Belo Horizonte, 16/07/2025

17/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/07/2025, 15:16

Ato ordinatório

16/07/2025, 15:16

Trânsito em julgado

16/07/2025, 15:07

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 10:23

Publicação

13/06/2025, 13:08

Confirmada

08/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 09:13

Todas as movimentações(313)

Baixa Definitiva

25/11/2025, 15:01

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

05/09/2025, 01:53

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 10:19

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 09:41

Publicação

18/07/2025, 03:43

Documentos

Ato ordinatório

•17/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 14:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 0028827-97.2003.4.01.3800/MG AUTOR: COMPANHIA ITAUNENSE ENERGIA E PARTICIPACOES ADVOGADO(A): GUSTAVO FRANCA (OAB MG081637) AUTOR: MARCOS JULIANO LUCAS DE CARVALHO ADVOGADO(A): GUSTAVO FRANCA (OAB MG081637) RÉU: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Secretaria Única Cível, intimem-se as PARTES para, no prazo de () 5 dias, () 10 dias, (x) 15 dias, () 20 dias, () 30 dias: () manifestarem-se/dar ciência quanto à petição/documento - evento. () cumprir/manifestar-se/dar ciência do despacho/decisão/sentença - evento. () manifestarem-se quanto à comunicação recebida do TRF ( x) requererem o que de direito. () Outro: Belo Horizonte, 16/07/2025

17/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/07/2025, 15:16

Ato ordinatório

16/07/2025, 15:16

Trânsito em julgado

16/07/2025, 15:07

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 10:23

Publicação

13/06/2025, 13:08

Confirmada

08/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 09:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 0028827-97.2003.4.01.3800/MG AUTOR: COMPANHIA ITAUNENSE ENERGIA E PARTICIPACOES ADVOGADO(A): GUSTAVO FRANCA (OAB MG081637) AUTOR: MARCOS JULIANO LUCAS DE CARVALHO ADVOGADO(A): GUSTAVO FRANCA (OAB MG081637) RÉU: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS SENTENÇA Pelo exposto, com amparo no art. 3º, § 3º, c/c art. 487, inciso III, alínea 'b', do CPC/2015, hei por bem homologar a transação firmada pelas partes, e, via de consequência, JULGAR EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, tudo nos moldes da sucinta fundamentação desta Sentença. Custas 'ex lege'. Despesas processuais e honorários advocatícios como ajustado inter partes.

30/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 19:08

Confirmada

29/05/2025, 19:08

Expedida/certificada

29/05/2025, 18:10

Expedida/certificada

29/05/2025, 18:10

Homologação de Transação

29/05/2025, 17:25

Conclusão (para julgamento)

28/05/2025, 14:15

Mero expediente

20/05/2025, 15:33

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 16:52

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 14:10

Ato ordinatório

25/11/2024, 16:31

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2024, 17:41

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2024, 17:41

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2024, 17:41

Conclusão (para despacho)

20/10/2023, 18:31

Documento (Certidão)

20/10/2023, 18:10

Decurso de Prazo

31/08/2023, 16:06

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 11:40

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 10:31

Petição (Impugnação)

18/08/2023, 17:32

Expedida/Certificada

26/07/2023, 19:20

Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 10:48

Documento (Certidão)

06/06/2023, 18:20

Expedida/Certificada

06/06/2023, 18:08

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2023, 17:14

Mero expediente

02/03/2023, 17:14

Conclusão (para despacho)

24/10/2022, 17:11

Petição (Petição (outras))

12/07/2021, 10:09

Decurso de Prazo

11/07/2021, 01:10

Decurso de Prazo

11/07/2021, 01:09

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2021, 11:47

Documento (Certidão)

01/06/2021, 11:45

Documento (Outros documentos)

31/05/2021, 17:12

Documento (Certidão)

05/05/2021, 16:59

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2021, 12:44

Documento

05/05/2021, 12:43

Petição (Impugnação)

05/05/2021, 11:04

Petição (Petição (outras))

30/04/2021, 09:59

Petição (Petição (outras))

16/04/2021, 11:39

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2021, 16:10

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2021, 16:10

Documento (Outros documentos)

14/04/2021, 15:55

Petição (Petição (outras))

25/03/2021, 19:50

Decurso de Prazo

24/03/2021, 04:31

Petição (Petição (outras))

17/03/2021, 10:51

Petição (Petição (outras))

04/02/2021, 08:55

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

02/02/2021, 12:14

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

02/02/2021, 12:13

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2021, 14:00

Documento (Certidão)

25/01/2021, 13:33

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

10/12/2020, 13:26

Ato ordinatório

07/12/2020, 16:58

Remessa (outros motivos)

16/10/2020, 12:45

Ato ordinatório

16/10/2020, 12:34

Documento (Outros documentos)

07/10/2020, 13:55

Recebimento

05/10/2020, 15:49

Entrega em carga/vista

09/03/2020, 09:46

Expedida/Certificada

06/03/2020, 14:38

Intimação

06/03/2020, 13:34

Recebimento

06/03/2020, 13:34

Recebimento

10/12/2019, 11:38

Recebimento

10/12/2019, 11:38

Entrega em carga/vista

05/12/2019, 09:01

Recebimento

05/12/2019, 08:59

Documento (Outros documentos)

21/11/2019, 14:50

Publicação

12/11/2019, 13:56

Intimação

11/11/2019, 15:05

Intimação

06/11/2019, 15:00

Intimação

06/11/2019, 15:00

Documento (Outros documentos)

06/11/2019, 15:00

Recebimento

05/11/2019, 13:58

Recebimento

18/10/2019, 11:26

Entrega em carga/vista

04/10/2019, 09:10

Publicação

03/10/2019, 13:21

Intimação

02/10/2019, 15:22

Intimação

02/10/2019, 11:00

Intimação

02/10/2019, 10:59

Documento (Outros documentos)

01/10/2019, 13:15

Recebimento

23/09/2019, 16:25

Entrega em carga/vista

02/08/2019, 13:05

Documento (Outros documentos)

02/08/2019, 10:48

Documento (Outros documentos)

26/07/2019, 13:20

Recebimento

26/07/2019, 09:43

Entrega em carga/vista

23/07/2019, 09:31

Ato ordinatório

23/07/2019, 09:28

Recebimento

23/07/2019, 09:28

Documento (Outros documentos)

19/07/2019, 10:14

Publicação

12/07/2019, 11:07

Intimação

11/07/2019, 13:03

Intimação

10/07/2019, 14:12

Intimação

10/07/2019, 14:12

Recebimento

10/07/2019, 14:12

Documento (Outros documentos)

10/07/2019, 13:17

Recebimento

08/07/2019, 12:41

Entrega em carga/vista

05/07/2019, 13:26

Expedida/Certificada

04/07/2019, 14:20

Documento (Outros documentos)

04/07/2019, 09:46

Publicação

17/06/2019, 08:38

Intimação

12/06/2019, 08:40

Intimação

11/06/2019, 08:04

Mero expediente

06/06/2019, 16:03

Conclusão (para decisão)

21/05/2019, 14:33

Documento (Outros documentos)

21/05/2019, 13:28

Publicação

09/05/2019, 10:21

Intimação

07/05/2019, 13:07

Intimação

03/05/2019, 09:32

Mero expediente

29/04/2019, 16:47

Conclusão (para despacho)

02/04/2019, 17:19

Documento (Outros documentos)

17/10/2018, 14:04

Recebimento

03/10/2018, 14:32

Publicação

21/09/2018, 15:15

Intimação

20/09/2018, 13:47

Intimação

14/09/2018, 13:45

Intimação

14/09/2018, 13:45

Recebimento

14/09/2018, 13:44

Ato ordinatório

17/08/2018, 09:41

Publicação

22/06/2018, 13:47

Intimação

20/06/2018, 10:56

Intimação

19/06/2018, 10:38

Intimação

19/06/2018, 10:38

Documento (Outros documentos)

18/06/2018, 15:26

Recebimento

15/06/2018, 13:07

Entrega em carga/vista

13/06/2018, 10:43

Documento (Outros documentos)

12/06/2018, 19:03

Expedida/Certificada

12/06/2018, 16:25

Documento (Outros documentos)

06/06/2018, 15:34

Recebimento

05/06/2018, 18:23

Entrega em carga/vista

26/04/2018, 09:00

Recebimento

26/04/2018, 08:56

Ato ordinatório

12/03/2018, 15:23

Publicação

22/01/2018, 12:35

Intimação

09/01/2018, 14:32

Intimação

19/12/2017, 14:30

Acolhimento de Embargos de Declaração

15/12/2017, 18:14

Conclusão (para decisão)

30/11/2017, 16:53

Documento (Outros documentos)

18/09/2017, 13:04

Documento (Outros documentos)

18/07/2017, 13:27

Recebimento

07/07/2017, 13:19

Entrega em carga/vista

03/07/2017, 15:53

Publicação

03/07/2017, 09:34

Intimação

29/06/2017, 14:00

Intimação

28/06/2017, 16:53

Intimação

28/06/2017, 16:53

Recebimento

28/06/2017, 16:52

Documento (Outros documentos)

14/06/2017, 13:29

Recebimento

11/04/2017, 10:11

Recebimento

11/04/2017, 10:11

Entrega em carga/vista

30/03/2017, 09:13

Recebimento

30/03/2017, 09:12

Ato ordinatório

17/03/2017, 13:02

Petição (Embargos de declaração)

16/03/2017, 13:04

Publicação

07/03/2017, 10:49

Intimação

03/03/2017, 10:55

Intimação

23/02/2017, 12:20

Outras Decisões

21/02/2017, 16:15

Conclusão (para decisão)

01/02/2017, 18:00

Documento (Outros documentos)

24/10/2016, 13:09

Publicação

21/09/2016, 09:55

Intimação

19/09/2016, 13:48

Republicação

16/09/2016, 14:13

Intimação

16/09/2016, 14:12

Recebimento

16/09/2016, 14:12

Documento (Outros documentos)

16/09/2016, 09:48

Recebimento

08/09/2016, 10:27

Entrega em carga/vista

18/08/2016, 09:06

Recebimento

18/08/2016, 08:59

Documento (Outros documentos)

03/08/2016, 09:45

Publicação

28/07/2016, 08:00

Intimação

25/07/2016, 10:38

Intimação

13/07/2016, 16:51

Intimação

13/07/2016, 16:51

Recebimento

13/07/2016, 16:51

Documento (Outros documentos)

13/07/2016, 16:50

Trânsito em julgado

13/07/2016, 16:50

Reativação

13/07/2016, 16:39

Recebimento

11/11/2015, 16:17

Remessa (em grau de recurso)

16/10/2006, 16:17

Ato ordinatório

18/09/2006, 17:32

Petição (Contra-razões)

18/09/2006, 17:32

Recebimento

18/09/2006, 17:32

Recebimento

18/09/2006, 17:32

Publicação

31/08/2006, 09:50

Recebimento

31/08/2006, 09:50

Intimação

29/08/2006, 14:10

Republicação

29/08/2006, 12:15

Publicação

29/08/2006, 12:15

Recebimento

29/08/2006, 12:15

Intimação

25/08/2006, 14:01

Intimação

31/07/2006, 17:43

Intimação

31/07/2006, 17:43

Outras Decisões

31/07/2006, 17:43

Conclusão (para despacho)

28/07/2006, 16:42

Petição (Apelação)

28/07/2006, 16:41

Recebimento

28/07/2006, 16:40

Recebimento

28/07/2006, 16:40

Recebimento

27/07/2006, 09:57

Recebimento

27/07/2006, 09:57

Entrega em carga/vista

21/06/2006, 13:51

Ato ordinatório

14/06/2006, 17:31

Intimação

14/06/2006, 17:31

Petição (Contra-razões)

14/06/2006, 17:31

Petição (Contra-razões)

14/06/2006, 17:31

Recebimento

14/06/2006, 17:30

Recebimento

14/06/2006, 17:30

Recebimento

14/06/2006, 13:49

Entrega em carga/vista

30/05/2006, 13:43

Publicação

30/05/2006, 10:27

Recebimento

30/05/2006, 10:27

Intimação

26/05/2006, 13:48

Ato ordinatório

25/05/2006, 12:34

Publicação

25/05/2006, 12:33

Recebimento

25/05/2006, 12:33

Intimação

23/05/2006, 15:13

Intimação

03/04/2006, 17:02

Intimação

03/04/2006, 17:02

Outras Decisões

03/04/2006, 17:01

Conclusão (para despacho)

28/03/2006, 18:22

Recebimento

28/03/2006, 18:22

Recebimento

28/03/2006, 18:22

Conclusão (para despacho)

28/03/2006, 15:59

Intimação

28/03/2006, 15:34

Intimação

28/03/2006, 15:34

Outras Decisões

28/03/2006, 15:34

Conclusão (para despacho)

20/03/2006, 14:46

Recebimento

20/03/2006, 14:46

Recebimento

20/03/2006, 14:45

Publicação

16/03/2006, 11:37

Recebimento

16/03/2006, 11:37

Intimação

14/03/2006, 14:08

Intimação

08/03/2006, 13:32

Improcedência

08/03/2006, 13:31

Conclusão (para despacho)

08/03/2006, 13:29

Petição (Embargos de declaração)

15/02/2006, 18:13

Recebimento

15/02/2006, 18:13

Recebimento

15/02/2006, 18:13

Publicação

06/02/2006, 10:08

Recebimento

06/02/2006, 10:08

Intimação

02/02/2006, 15:20

Intimação

19/01/2006, 19:20

Procedência em Parte

19/01/2006, 19:19

Conclusão (para julgamento)

08/09/2004, 15:42

Recebimento

08/09/2004, 15:42

Recebimento

02/09/2004, 14:07

Entrega em carga/vista

31/08/2004, 13:15

Publicação

25/08/2004, 10:28

Recebimento

25/08/2004, 10:28

Intimação

17/08/2004, 13:05

Intimação

04/08/2004, 12:26

Intimação

03/08/2004, 17:55

Reativação

03/08/2004, 17:54

Baixa Definitiva

29/07/2004, 12:44

Ato ordinatório

29/07/2004, 12:44

Mero expediente

29/07/2004, 12:44

Conclusão (para despacho)

09/07/2004, 18:07

Recebimento

08/07/2004, 11:35

Entrega em carga/vista

25/06/2004, 13:18

Recebimento

25/06/2004, 10:55

Publicação

21/06/2004, 09:42

Intimação

08/06/2004, 10:52

Intimação

20/04/2004, 11:34

Intimação

20/04/2004, 11:34

Mero expediente

20/04/2004, 11:34

Conclusão (para despacho)

15/04/2004, 15:07

Recebimento

14/04/2004, 15:00

Recebimento

12/04/2004, 17:16

Entrega em carga/vista

01/04/2004, 14:07

Publicação

01/04/2004, 09:52

Intimação

26/03/2004, 11:04

Intimação

23/03/2004, 13:17

Intimação

23/03/2004, 13:17

Mero expediente

23/03/2004, 13:17

Conclusão (para despacho)

27/02/2004, 11:28

Intimação

17/02/2004, 18:10

Intimação

17/02/2004, 18:10

Mero expediente

17/02/2004, 18:10

Conclusão (para despacho)

17/02/2004, 18:04

Recebimento

18/12/2003, 13:02

Entrega em carga/vista

30/10/2003, 13:19

Mero expediente

30/10/2003, 13:19

Conclusão (para despacho)

28/10/2003, 14:36

Recebimento

28/10/2003, 10:59

Recebimento

28/10/2003, 10:59

Citação

22/10/2003, 15:27

Recebimento

23/09/2003, 13:43

Recebimento

04/09/2003, 10:08

Entrega em carga/vista

30/07/2003, 17:08

Ato ordinatório

24/07/2003, 14:34

Citação

24/07/2003, 14:33

Citação

15/07/2003, 19:01

Intimação

11/07/2003, 17:19

Citação

07/07/2003, 14:27

Citação

11/06/2003, 17:42

Mero expediente

11/06/2003, 17:42

Conclusão (para despacho)

04/06/2003, 12:36

Remessa (outros motivos)

29/05/2003, 17:40

Protocolo de Petição

29/05/2003, 17:40

Distribuição (competência exclusiva)

29/05/2003, 16:31

•30/05/2025, 00:00