Apelação Criminal 1031978-58.2020.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes contra a FloraApelação Criminal

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 11 - Des. Federal Gregore Moura

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal / JEF de Belo Horizonte

Partes do Processo

ISMAEL BELMIRO DA CRUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SONALIA CRISTINA HENRIQUES PEREIRA VIANA

OAB/MG 121068·Representa: Réu

ANA PAULA AZEVEDO PEREIRA

OAB/MG 094769·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

26/09/2025, 15:23

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 15:19

Decurso de Prazo

23/09/2025, 01:03

Confirmada

11/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

01/09/2025, 18:25

Remessa (outros motivos)

01/09/2025, 17:01

Distribuição (sorteio)

28/08/2025, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL Nº 1031978-58.2020.4.01.3800/MG RELATOR: JORGE GUSTAVO SERRA DE MACEDO COSTA RÉU: ISMAEL BELMIRO DA CRUZ ADVOGADO(A): SONALIA CRISTINA HENRIQUES PEREIRA VIANA (OAB MG121068) ADVOGADO(A): ANA PAULA AZEVEDO PEREIRA (OAB MG094769) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 179 - 16/05/2025 - APELAÇÃO

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO PENAL Nº 1031978-58.2020.4.01.3800/MG RÉU: ISMAEL BELMIRO DA CRUZ ADVOGADO(A): SONALIA CRISTINA HENRIQUES PEREIRA VIANA (OAB MG121068) ADVOGADO(A): ANA PAULA AZEVEDO PEREIRA (OAB MG094769) DESPACHO/DECISÃO Sentença penal proferida em 13.05.2025 (evento 172, DOC1). Tempestivos, recebo os recursos de apelação interpostos pelas defesas (evento 177, DOC1 e evento 181, DOC1) e pelo MPF (evento 179, DOC1). Intime-se a DPU para apresentar suas razões recursais, no prazo de 08 (oito) dias, conforme disposto no artigo 600 do Código de Processo Penal. Após a apresentação das razões defensivas, intime-se o Ministério Público Federal para apresentar contrarrazões, no prazo de 08 (oito) dias. Concomitantemente, intimem-se as defesas para apresentarem contrarrazões ao recurso do MPF. Apresentadas as razões e as contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com as cautelas de estilo e as homenagens deste Juízo. I. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura.

30/05/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•23/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 00:00