Execução Fiscal 0003503-15.2016.4.01.3812 - TRF6

Execução Fiscal 0003503-15.2016.4.01.3812 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 20:43

Baixa Definitiva

04/08/2025, 12:24

Trânsito em julgado

04/08/2025, 12:22

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 09:58

Decurso de Prazo

10/07/2025, 01:14

Publicação

13/06/2025, 13:08

Confirmada

08/06/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003503-15.2016.4.01.3812/MG EXECUTADO: JEAN DAVIDSON DE CASTRO ADVOGADO(A): JOSE MAXIMILIANO BARALDI (OAB MG037428) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinta a execução, com fundamento no art. 485, VI, e no art. 925, ambos do CPC. Sem mais custas e sem honorários. Havendo bens bloqueados determino a retirada das restrições. Caso haja valores bloqueados via SISBAJUD em que a parte executada foi intimada e não se manifestou, estes deverão ser convertidos em renda ou transferidos para a parte exequente, devendo a parte exequente informar os dados para efetivação da medida em 10 (dez) dias. Informados os dados, oficie-se à CEF para transferência ou conversão em renda, encaminhando-se a este juízo cópia da transação efetivada. Caso a parte executada não tenha sido intimada de bloqueio de valores via SISBAJUD, que evidentemente serão absorvidos pelos custos da execução, determino a sua liberação (CPC, art. 836). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/05/2025, 18:24

Ausência das condições da ação

29/05/2025, 18:24

Conclusão (para julgamento)

29/05/2025, 16:28

Decurso de Prazo

26/04/2025, 01:03

Confirmada

10/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

28/02/2025, 18:33

Documentos

Sentença

•30/05/2025, 00:00

—

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ausência das condições da ação

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Todas as movimentações(103)