Procedimento Comum Cível 1001152-13.2020.4.01.3812 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRMI sem incidência de Teto LimitadorProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Sete Lagoas

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 14 - Des. Federal Edilson Vitorelli

Partes do Processo

ANA JULIA LADEIRA DE SOUZA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CARLOS BERKENBROCK

OAB/MG 118436·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

08/06/2026, 13:35

Trânsito em julgado

08/06/2026, 13:35

Decurso de Prazo

04/06/2026, 01:04

Documento (Certidão)

04/05/2026, 14:45

Documento (Certidão)

30/04/2026, 11:49

Confirmada

10/04/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 15:53

Confirmada

09/04/2026, 12:27

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 14:45

Publicação

07/04/2026, 03:26

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 15:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 1001152-13.2020.4.01.3812/MG EXEQUENTE: ANA JULIA LADEIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB MG118436) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas, nos termos do art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.

06/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

31/03/2026, 10:30

Expedida/certificada

31/03/2026, 10:30

Todas as movimentações(139)

Baixa Definitiva

08/06/2026, 13:35

Trânsito em julgado

08/06/2026, 13:35

Decurso de Prazo

04/06/2026, 01:04

Documento (Certidão)

04/05/2026, 14:45

Documento (Certidão)

30/04/2026, 11:49

Documentos

•06/04/2026, 00:00

Confirmada

10/04/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 15:53

Confirmada

09/04/2026, 12:27

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 14:45

Publicação

07/04/2026, 03:26

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 15:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 1001152-13.2020.4.01.3812/MG EXEQUENTE: ANA JULIA LADEIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB MG118436) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas, nos termos do art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.

06/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

31/03/2026, 10:30

Expedida/certificada

31/03/2026, 10:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/03/2026, 10:30

Conclusão (para julgamento)

31/03/2026, 08:22

Publicação

31/03/2026, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 1001152-13.2020.4.01.3812/MG EXEQUENTE: ANA JULIA LADEIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB MG118436) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para ter ciência da requisição de pagamento liberada (favor verificar a data de disponibilidade para saque no demonstrativo de pagamento juntado aos autos - DEMTRANSF1). Basta o credor comparecer a qualquer agência bancária da instituição financeira em que foi efetuado o depósito (CEF ou BB), munido dos seus documentos pessoais: Carteira de Identidade, CPF, Comprovante de residência e Contrato Social (se o beneficiário for pessoa jurídica), para realizar o levantamento dos valores. Após, não havendo requerimentos, arquivem-se os autos, conforme determinado na sentença. Fica, desde já, esclarecido que, em caso de transmissão de Precatório, os autos ficarão suspensos até que haja notícia de depósito pelo Tribunal, cuja disponibilização de crédito observará o disposto no § 5º, do art. 100, da Constituição Federal. Sete Lagoas/MG, data da assinatura. (documento assinado eletronicamente) Secretaria do JEF Adjunto à 1ª Vara Federal

30/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/03/2026, 12:22

Ato ordinatório

27/03/2026, 12:22

Paga

26/03/2026, 16:35

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 16:55

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 15:16

Confirmada

23/07/2025, 15:16

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 08:45

Publicação

23/07/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 1001152-13.2020.4.01.3812/MG EXEQUENTE: ANA JULIA LADEIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB MG118436) DESPACHO/DECISÃO evento 123, DOC1: Trata-se de petição apresentada pelos advogados da parte autora, na qual requerem decretação de segredo de justiça, sob o argumento de que a publicidade dos autos poderia facilitar a prática de fraudes por terceiros, dada suposta natureza sensível das informações constantes da demanda previdenciária. Contudo, observo que o requerimento foi apresentado em nome próprio pelos advogados, e não pela parte autora devidamente representada. A postulação de direito alheio em nome próprio, salvo expressa autorização legal, configura vício formal insanável. Nos termos do art. 18 do Código de Processo Civil: “Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico.” Assim, por ausência de legitimidade ativa, não conheço do requerimentoformulado no evento 123, DOC1. Ressalto, por fim, que a eventual reiteração de requerimentos já apreciados e indeferidos, sem apresentação de fato novo ou alteração relevante do contexto fático ou jurídico, poderá ensejar a aplicação das sanções previstas no art. 77, §2º, do CPC. Sem novas providências a adotar, permanece a suspensão do feito, conforme determinado no evento 108, DOC1. Intimações necessárias. Sete Lagoas/MG, data da assinatura.

22/07/2025, 00:00

Por decisão judicial

21/07/2025, 14:21

Expedida/certificada

21/07/2025, 13:19

Indeferimento

21/07/2025, 13:19

Conclusão (para despacho)

11/07/2025, 14:24

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 15:25

Publicação

13/06/2025, 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 1001152-13.2020.4.01.3812/MG EXEQUENTE: ANA JULIA LADEIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB MG118436) DESPACHO/DECISÃO evento 117, DOC1: Indefiro o requerimento de segredo de justiça. A situação descrita se repete em inúmeras ações previdenciárias. O deferimento implicaria tratamento excepcional injustificado em relação a demandas semelhantes, comprometendo a uniformidade e a isonomia processual. A publicidade dos atos é a regra (art. 189 do CPC), sendo a proteção de dados assegurada pelos mecanismos próprios do sistema eletrônico. Sem novas providências, mantenha-se o feito suspenso, conforme determinado no evento 108, DOC1. Sete Lagoas/MG, data da assinatura.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/05/2025, 18:35

Indeferimento

29/05/2025, 18:35

Conclusão (para despacho)

29/05/2025, 17:30

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 16:02

Paga

29/04/2025, 10:48

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 17:09

Confirmada

07/04/2025, 08:09

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 10:28

Por decisão judicial

03/04/2025, 12:01

Mero expediente

02/04/2025, 19:14

Conclusão (para despacho)

02/04/2025, 14:56

Enviada ao Tribunal

01/04/2025, 09:49

Documento (Certidão)

27/03/2025, 15:01

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 16:59

Confirmada

25/03/2025, 06:14

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 20:09

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 15:21

Expedida/certificada

19/03/2025, 19:07

Documento (Outros documentos)

19/03/2025, 19:07

Mero expediente

19/03/2025, 13:05

Conclusão (para despacho)

19/03/2025, 12:22

Documento (Certidão)

19/03/2025, 12:17

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 22:38

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 16:28

Confirmada

03/02/2025, 15:00

Ato ordinatório

31/01/2025, 08:30

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 11:12

Confirmada

10/12/2024, 06:07

Expedida/certificada

05/12/2024, 14:46

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 14:27

Documento (Outros documentos)

03/12/2024, 21:12

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 20:41

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 14:05

Confirmada

25/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

14/11/2024, 11:19

Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 16:05

Decurso de Prazo

19/10/2024, 01:01

Confirmada

27/09/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 12:03

Mudança de Classe Processual

17/09/2024, 16:25

Expedida/certificada

17/09/2024, 16:25

Mero expediente

17/09/2024, 15:47

Conclusão (para despacho)

17/09/2024, 13:31

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 08:34

Confirmada

13/09/2024, 06:09

Expedida/certificada

11/09/2024, 17:51

Mero expediente

11/09/2024, 17:51

Conclusão (para despacho)

11/09/2024, 13:48

Ato ordinatório

11/09/2024, 13:43

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 10:47

Remessa (em grau de recurso)

01/03/2023, 10:40

Documento (Outros documentos)

01/03/2023, 10:38

Documento (Certidão)

01/03/2023, 10:35

Petição (Contra-razões)

03/02/2023, 15:07

Expedida/Certificada

19/12/2022, 10:44

Petição (Apelação)

16/12/2022, 09:37

Petição (Petição (outras))

18/11/2022, 10:38

Documento (Certidão)

09/11/2022, 11:13

Procedência

09/11/2022, 11:13

Conclusão (para julgamento)

07/12/2021, 13:48

Petição (Parecer)

07/12/2021, 13:32

Expedida/Certificada

01/11/2021, 11:28

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2021, 18:14

Mero expediente

28/10/2021, 18:14

Conclusão (para despacho)

28/10/2021, 16:05

Petição (Petição (outras))

28/10/2021, 14:55

Petição (Petição (outras))

16/10/2021, 01:04

Expedida/Certificada

11/10/2021, 15:55

Expedida/Certificada

11/10/2021, 15:55

Remessa

11/10/2021, 14:42

Documento (Outros documentos)

11/10/2021, 14:42

Petição (Petição (outras))

21/09/2021, 12:25

Recebimento

14/07/2021, 12:15

Remessa (outros motivos)

14/07/2021, 12:15

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2021, 10:18

Mero expediente

14/07/2021, 10:18

Conclusão (para julgamento)

02/03/2021, 13:26

Petição (Petição (outras))

04/11/2020, 09:59

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2020, 12:53

Petição (Petição (outras))

28/09/2020, 12:17

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2020, 16:23

Petição (Petição (outras))

12/08/2020, 19:24

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2020, 18:00

Mero expediente

07/08/2020, 17:09

Conclusão (para despacho)

05/08/2020, 17:19

Petição (Petição (outras))

24/07/2020, 17:27

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2020, 08:43

Mero expediente

04/07/2020, 10:07

Conclusão (para despacho)

01/07/2020, 15:06

Petição (Replica)

16/06/2020, 12:11

Petição (Petição (outras))

24/04/2020, 13:51

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2020, 15:53

Mero expediente

22/04/2020, 15:34

Conclusão (para despacho)

22/04/2020, 14:37

Petição (Contestação)

20/04/2020, 15:42

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2020, 21:46

Mero expediente

17/04/2020, 20:36

Conclusão (para despacho)

16/04/2020, 15:43

Documento (Informações)

15/04/2020, 19:06

Recebimento

13/04/2020, 16:53

Distribuição (sorteio)

13/04/2020, 16:53

Ato ordinatório

•30/03/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 00:00