Procedimento do Juizado Especial Cível 0006869-46.2008.4.01.3811 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 0006869-46.2008.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/08/2025, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 0006869-46.2008.4.01.3811/MG RECORRIDO: ANA ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): GILMAR ALVES BARBOSA (OAB MG045747) DESPACHO/DECISÃO 1 – As partes são capazes, o direito é disponível e os procuradores habilitados dispõem de poderes para transigir. A celebração do acordo tem como consequência lógica a perda de objeto do recurso pendente de apreciação nos autos. 2 – Diante disso, homologo o acordo celebrado (petição dos eventos 66, 69 e 77), julgando extinto o processo com julgamento de mérito na forma do art. 487, III, ‘b’, do CPC, ficando por consequência prejudicado(s) o(s) recurso(s) interposto(s) pela(s) parte(s). 3 – Intime-se a CEF para efetuar o depósito dos valores acordados, no prazo de 10 (dez) dias, na(s) conta(s) informada(s) pela parte demandante (evento 77). 4 – Questões relativas a levantamento de valores depositados nos autos serão resolvidas pelo Juízo a quo. 5 – Certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juízo de origem. P.I. Belo Horizonte (MG), data do registro.

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 0006869-46.2008.4.01.3811/MG RECORRIDO: ANA ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): GILMAR ALVES BARBOSA (OAB MG045747) DESPACHO/DECISÃO 1 – Vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, sobre a nova proposta de acordo majorada apresentada pela CEF. 2 – Havendo desinteresse expresso ou tácito pela parte autora em aderir ao acordo proposto pela instituição bancária, mantenha-se suspenso o feito até o julgamento da questão pelo STF. P.I. Belo Horizonte, data da assinatura.

30/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2025, 10:01

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2025, 10:01

Ato ordinatório

07/06/2022, 13:20

Remessa (em grau de recurso)

13/10/2011, 17:22

Documento (Outros documentos)

03/10/2011, 15:15

Recebimento

19/08/2011, 11:56

Entrega em carga/vista

15/08/2011, 16:24

Publicação

08/08/2011, 18:55

Intimação

04/08/2011, 16:01

Recebimento

18/04/2011, 15:57

Mero expediente

06/04/2011, 15:56

Conclusão (para despacho)

06/04/2011, 15:56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Remessa (em grau de recurso)

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Publicação

Intimação

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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