Procedimento Comum Cível 1017140-64.2023.4.06.3801 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Civel e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 12 - Des. Federal Rollo D'oliveira

Partes do Processo

ALESSANDRA DOS SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

MEYRE APARECIDA MOREIRA DE PAULA

OAB/MG 151546·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

13/03/2026, 14:36

Mudança de Assunto Processual

13/03/2026, 14:35

Decurso de Prazo

12/03/2026, 01:01

Documento (Certidão)

26/02/2026, 13:09

Documento (Certidão)

25/02/2026, 12:12

Documento (Certidão)

10/02/2026, 17:09

Decurso de Prazo

10/02/2026, 01:02

Documento (Certidão)

23/01/2026, 15:26

Documento (Certidão)

21/01/2026, 14:01

Documento (Certidão)

07/01/2026, 17:23

Confirmada

14/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

04/12/2025, 13:42

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 12:02

Documento (Certidão)

03/12/2025, 11:59

Confirmada

18/11/2025, 23:59

Todas as movimentações(113)

Remessa (em grau de recurso)

13/03/2026, 14:36

Mudança de Assunto Processual

13/03/2026, 14:35

Decurso de Prazo

12/03/2026, 01:01

Documento (Certidão)

26/02/2026, 13:09

Documento (Certidão)

25/02/2026, 12:12

Documentos

•10/11/2025, 00:00

Documento (Certidão)

10/02/2026, 17:09

Decurso de Prazo

10/02/2026, 01:02

Documento (Certidão)

23/01/2026, 15:26

Documento (Certidão)

21/01/2026, 14:01

Documento (Certidão)

07/01/2026, 17:23

Confirmada

14/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

04/12/2025, 13:42

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 12:02

Documento (Certidão)

03/12/2025, 11:59

Confirmada

18/11/2025, 23:59

Publicação

11/11/2025, 03:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 1017140-64.2023.4.06.3801/MG AUTOR: ALESSANDRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MEYRE APARECIDA MOREIRA DE PAULA (OAB MG151546) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e extingo o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Mantenho os benefícios da justiça gratuita. Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$1.000,00 (um mil reais), nos termos do art. 85, §8º do CPC. Tal comando fica, todavia, suspenso, tendo em vista a assistência judiciária gratuita deferida. Havendo apelação, dê-se vista ao(s) recorrido(s) no prazo legal; após, remetam-se os autos ao TRF/6ª Região. Transitada em julgado, nada mais requerido, arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Concedo força de mandado/ofício à presente sentença.

10/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

08/11/2025, 05:51

Expedida/certificada

08/11/2025, 05:51

Improcedência

08/11/2025, 05:51

Conclusão (para julgamento)

27/10/2025, 19:16

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 17:19

Decurso de Prazo

25/10/2025, 01:11

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 19:55

Publicação

17/10/2025, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 1017140-64.2023.4.06.3801/MG RELATOR: RENATO GRIZOTTI JUNIOR AUTOR: ALESSANDRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MEYRE APARECIDA MOREIRA DE PAULA (OAB MG151546) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 97 - 13/10/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR

16/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2025, 19:25

Expedida/certificada

15/10/2025, 18:41

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 13:42

Confirmada

13/10/2025, 13:42

Expedida/certificada

12/10/2025, 17:37

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 20:26

Publicação

01/10/2025, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1017140-64.2023.4.06.3801/MG AUTOR: ALESSANDRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MEYRE APARECIDA MOREIRA DE PAULA (OAB MG151546) DESPACHO/DECISÃO A parte autora impugnou o laudo pericial, requerendo que o expert esclareça alguns pontos ainda controvertidos (evento 88). Defiro o pedido. Contudo, determino que os questionamentos sejam formulados em forma de quesitos. Concedo à parte autora o prazo de 05 (cinco) dias para apresentação dos quesitos complementares finais. Após, retornem os autos ao perito, para que responda no prazo de 05 (cinco) dias. Cumprida a diligência, dê-se vista às partes, por igual prazo. Em seguida, venham conclusos para sentença Juiz de Fora, data da assinatura digital.

30/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/09/2025, 15:10

Mero expediente

29/09/2025, 15:10

Conclusão (para despacho)

12/08/2025, 18:46

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 21:03

Publicação

21/07/2025, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 1017140-64.2023.4.06.3801/MG RELATOR: RENATO GRIZOTTI JUNIOR AUTOR: ALESSANDRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MEYRE APARECIDA MOREIRA DE PAULA (OAB MG151546) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 80 - 07/07/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR

18/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/07/2025, 18:26

Expedida/certificada

17/07/2025, 18:06

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 07:49

Confirmada

17/07/2025, 07:49

Expedida/certificada

10/07/2025, 18:19

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 14:18

Expedida/certificada

03/07/2025, 16:08

Decurso de Prazo

03/07/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 18:20

Publicação

13/06/2025, 13:09

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 16:16

Confirmada

08/06/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 1017140-64.2023.4.06.3801/MG RELATOR: RENATO GRIZOTTI JUNIOR AUTOR: ALESSANDRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MEYRE APARECIDA MOREIRA DE PAULA (OAB MG151546) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 68 - 26/05/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR

30/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2025, 19:00

Expedida/certificada

29/05/2025, 18:44

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 19:28

Confirmada

26/05/2025, 19:28

Expedida/certificada

21/05/2025, 15:07

Julgamento em Diligência

21/05/2025, 15:06

Documento (Certidão)

20/05/2025, 09:28

Conclusão (para julgamento)

26/03/2025, 17:32

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 15:31

Confirmada

06/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 09:23

Expedida/certificada

24/02/2025, 19:17

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 08:15

Expedida/certificada

05/02/2025, 16:42

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 12:01

Confirmada

18/12/2024, 11:39

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 13:00

Expedida/certificada

10/12/2024, 07:10

Conclusão (para despacho)

29/10/2024, 19:13

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 15:18

Confirmada

27/09/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 12:53

Expedida/certificada

17/09/2024, 17:57

Antecipação de tutela

17/09/2024, 17:57

Conclusão (para despacho)

16/09/2024, 19:35

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 12:29

Ato ordinatório

06/08/2024, 13:46

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 18:31

Decurso de Prazo

30/07/2024, 00:22

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2024, 18:41

Remessa (em diligência)

15/07/2024, 15:31

Documento (Outros documentos)

15/07/2024, 15:31

Documento (Outros documentos)

12/07/2024, 13:43

Remessa (em diligência)

26/06/2024, 16:25

Documento (Outros documentos)

26/06/2024, 16:20

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 19:21

Documento (Certidão)

23/05/2024, 16:00

Expedida/Certificada

23/05/2024, 16:00

Conclusão (para despacho)

06/05/2024, 18:59

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 18:31

Decurso de Prazo

04/04/2024, 00:02

Decurso de Prazo

04/04/2024, 00:01

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 14:40

Decurso de Prazo

29/02/2024, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2024, 13:57

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 19:22

Agendada

02/02/2024, 14:04

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 14:03

Documento (Certidão)

26/01/2024, 14:17

Gratuidade da Justiça

26/01/2024, 14:17

Conclusão (para despacho)

21/11/2023, 15:48

Remessa (em diligência; outros motivos)

08/11/2023, 08:19

Documento (Informações)

08/11/2023, 08:19

Recebimento

07/11/2023, 19:43

Distribuição (sorteio)

07/11/2023, 19:43

Ato ordinatório

•16/10/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•18/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•30/05/2025, 00:00