Agravo de Instrumento 1038916-23.2020.4.01.0000 - TRF6

Agravo de Instrumento 1038916-23.2020.4.01.0000 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

02/12/2025, 16:26

Trânsito em julgado

02/12/2025, 16:24

Decurso de Prazo

28/11/2025, 01:01

Decurso de Prazo

25/10/2025, 01:01

Confirmada

11/10/2025, 23:59

Publicação

03/10/2025, 03:31

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 18:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Agravo de Instrumento Nº 1038916-23.2020.4.01.0000/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0013082-31.2014.4.01.3820/MG AGRAVANTE: MARCIA LUIZA BICALHO LARA ADVOGADO(A): ESTEVAO SIQUEIRA NEJM (OAB MG107000) AGRAVANTE: ROBERTO PENEDO DE CARVALHO ADVOGADO(A): ESTEVAO SIQUEIRA NEJM (OAB MG107000) AGRAVANTE: UPSIDE DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): ESTEVAO SIQUEIRA NEJM (OAB MG107000) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento (evento 1, OUT2) interposto pela MARCIA LUIZA BICALHO LARA, ROBERTO PENEDO DE CARVALHO e Upside Distribuição de Alimentos LTDA em face de decisão interlocutória proferida nos autos do processo n° 0013082-31.2014.4.01.3820. Proferida decisão dando provimento ao agravo de instrumento (evento 14, OUT1). Interposto agravo interno pela União - Fazenda Nacional (evento 26, OUT2). Apresentada contrarrazões recursais por Márcia Luiza Bicalho Lara, ROBERTO PENEDO DE CARVALHO e Upside Distribuição de Alimentos LTDA (evento 28, OUT2). Juntada petição pela Fazenda Nacional, afirmando que, visto o Termo de Transação Individual firmado entre as partes (evento 33, ANEXO3) e, consequentemente, a negociação de débitos, não possui mais interesse no julgamento do agravo interno anteriormente interposto por esta (evento 47, PET_INTERCORRENTE1). É o relatório necessário. Pois bem. Conforme mencionado acima, após consulta à petição protocolada pela Fazenda Nacional de evento 47.1 nestes autos, constatou-se o desinteresse da parte no prosseguimento do agravo interno interposto, visto a transação firmada, o que evidencia a perda superveniente de objeto do mencionado recurso. Ante o exposto, não conheço o agravo interno interposto, nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil. Intime-se. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

02/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

01/10/2025, 16:10

Expedida/certificada

01/10/2025, 16:10

Remessa (outros motivos)

01/10/2025, 14:54

Recurso prejudicado

01/10/2025, 14:54

Conclusão (para despacho)

24/07/2025, 16:12

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 13:37

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Recurso prejudicado

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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