Execução Fiscal 0050954-34.2000.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCofinsExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/12/2000

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

JOTADIESEL COMERCIO DE PECAS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA CARREIRO BRAZ SILVA E SILVA

OAB/MG 087831·

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/08/2025, 12:28

Trânsito em julgado

30/07/2025, 00:47

Decurso de Prazo

09/07/2025, 01:06

Publicação

13/06/2025, 13:09

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 18:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0050954-34.2000.4.01.3800/MG EXECUTADO: JOTADIESEL COMERCIO DE PECAS LTDA ADVOGADO(A): DANIELA CARREIRO BRAZ SILVA E SILVA (OAB MG087831) SENTENÇA Pelo exposto,?pronuncio a prescrição intercorrente do(s)?crédito(s)?consubstanciado(s)?na(s)?CDA(s)?exequenda(s), declarando-o(s)?extinto(s), nos termos do art. 156, V, do CTN, e julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, na forma do art. 924, V, c/c art. 487, II, do CPC. Sem custas e sem honorários, em razão do disposto no art. 921, §5º, do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/05/2025, 18:53

Expedida/certificada

29/05/2025, 18:53

Conclusão (para julgamento)

29/05/2025, 16:40

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 12:06

Ato ordinatório

23/05/2025, 13:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/05/2025, 00:18

Execução frustrada

12/11/2024, 19:48

Ato ordinatório

12/11/2024, 12:09

Todas as movimentações(231)

Baixa Definitiva

01/08/2025, 12:28

Trânsito em julgado

30/07/2025, 00:47

Decurso de Prazo

09/07/2025, 01:06

Publicação

13/06/2025, 13:09

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 18:04

Documentos

•30/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0050954-34.2000.4.01.3800/MG EXECUTADO: JOTADIESEL COMERCIO DE PECAS LTDA ADVOGADO(A): DANIELA CARREIRO BRAZ SILVA E SILVA (OAB MG087831) SENTENÇA Pelo exposto,?pronuncio a prescrição intercorrente do(s)?crédito(s)?consubstanciado(s)?na(s)?CDA(s)?exequenda(s), declarando-o(s)?extinto(s), nos termos do art. 156, V, do CTN, e julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, na forma do art. 924, V, c/c art. 487, II, do CPC. Sem custas e sem honorários, em razão do disposto no art. 921, §5º, do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/05/2025, 18:53

Expedida/certificada

29/05/2025, 18:53

Conclusão (para julgamento)

29/05/2025, 16:40

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 12:06

Ato ordinatório

23/05/2025, 13:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/05/2025, 00:18

Execução frustrada

12/11/2024, 19:48

Ato ordinatório

12/11/2024, 12:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/11/2024, 18:37

Por decisão judicial

14/12/2023, 20:27

Documento (Certidão)

14/12/2023, 20:25

Ato ordinatório

29/09/2023, 10:57

Recebimento

29/09/2023, 10:57

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

17/06/2015, 21:48

Por decisão judicial

27/05/2014, 19:21

Recebimento

22/05/2014, 14:36

Entrega em carga/vista

24/04/2014, 07:25

Intimação

23/04/2014, 12:57

Mero expediente

23/04/2014, 11:06

Conclusão (para despacho)

14/04/2014, 21:24

Documento (Outros documentos)

10/04/2014, 15:37

Recebimento

10/04/2014, 15:37

Entrega em carga/vista

27/02/2014, 09:08

Intimação

26/02/2014, 21:08

Recebimento

26/02/2014, 21:08

Documento (Outros documentos)

24/02/2014, 15:07

Recebimento

24/02/2014, 15:06

Entrega em carga/vista

17/10/2013, 09:51

Intimação

11/10/2013, 18:21

Mero expediente

10/10/2013, 11:00

Conclusão (para despacho)

09/09/2013, 13:43

Documento (Outros documentos)

09/09/2013, 13:43

Ato ordinatório

09/09/2013, 13:18

Recebimento

06/09/2013, 12:40

Entrega em carga/vista

23/05/2013, 08:40

Intimação

20/05/2013, 13:52

Ato ordinatório

20/05/2013, 13:52

deferimento

10/05/2013, 19:35

Mero expediente

10/05/2013, 16:40

Conclusão (para despacho)

10/05/2013, 15:48

Documento (Outros documentos)

09/05/2013, 17:26

Recebimento

09/05/2013, 17:26

Por decisão judicial

01/03/2013, 19:09

Mero expediente

01/03/2013, 09:09

Conclusão (para despacho)

25/02/2013, 14:48

Documento (Outros documentos)

21/02/2013, 14:12

Recebimento

21/02/2013, 14:11

Entrega em carga/vista

31/01/2013, 07:22

Intimação

23/01/2013, 16:37

Por decisão judicial

25/07/2012, 16:34

Mero expediente

25/07/2012, 11:38

Conclusão (para despacho)

22/06/2012, 14:40

Desapensamento

20/06/2012, 14:44

Documento (Outros documentos)

20/06/2012, 14:35

Recebimento

20/06/2012, 14:35

Entrega em carga/vista

28/03/2012, 09:22

Intimação

20/03/2012, 19:24

Mero expediente

20/03/2012, 10:21

Conclusão (para despacho)

24/02/2012, 13:49

Mandado (entregue ao destinatário)

22/02/2012, 13:48

Mandado

17/01/2012, 13:45

Expedição de documento (Mandado)

16/01/2012, 15:25

Mandado

25/11/2011, 15:35

Mero expediente

25/11/2011, 11:04

Conclusão (para despacho)

10/11/2011, 13:25

Recebimento

10/11/2011, 13:25

Recebimento

09/11/2011, 17:24

Entrega em carga/vista

03/08/2011, 08:49

Recebimento

28/07/2011, 10:00

Recebimento

28/07/2011, 10:00

Recebimento

27/07/2011, 11:54

Recebimento

27/07/2011, 11:54

Entrega em carga/vista

29/06/2011, 08:23

Intimação

24/06/2011, 18:05

Outras Decisões

24/06/2011, 18:05

Conclusão (para decisão)

05/05/2011, 11:23

Recebimento

05/05/2011, 11:23

Recebimento

05/05/2011, 11:23

Recebimento

04/05/2011, 14:13

Entrega em carga/vista

13/04/2011, 08:30

Intimação

08/04/2011, 20:09

Outras Decisões

08/04/2011, 09:49

Conclusão (para despacho)

17/03/2011, 15:12

Recebimento

16/03/2011, 14:06

Recebimento

16/03/2011, 14:06

Entrega em carga/vista

10/03/2011, 07:54

Intimação

03/03/2011, 15:42

Mandado (entregue ao destinatário)

03/03/2011, 15:42

Mandado

31/01/2011, 18:18

Expedição de documento (Mandado)

28/01/2011, 13:17

Mandado

10/12/2010, 14:36

Ato ordinatório

10/12/2010, 14:35

deferimento

07/12/2010, 17:20

Mero expediente

07/12/2010, 10:59

Conclusão (para despacho)

01/12/2010, 17:20

Recebimento

01/12/2010, 17:20

Recebimento

01/12/2010, 13:15

Entrega em carga/vista

17/11/2010, 09:08

Intimação

13/11/2010, 13:20

Ato ordinatório

20/09/2010, 12:05

Remessa (outros motivos)

08/09/2010, 15:07

Expedição de documento (Ofício)

08/09/2010, 15:07

Expedição de documento (Ofício)

03/09/2010, 15:01

Mero expediente

03/09/2010, 14:04

Conclusão (para despacho)

03/09/2010, 13:45

Recebimento

03/09/2010, 13:45

Intimação

01/09/2010, 18:00

Mero expediente

01/09/2010, 11:13

Conclusão (para despacho)

25/08/2010, 18:03

Recebimento

25/08/2010, 18:03

Recebimento

25/08/2010, 12:47

Entrega em carga/vista

07/07/2010, 06:39

Intimação

06/07/2010, 12:12

Recebimento

06/07/2010, 12:12

Recebimento

30/06/2010, 19:13

Recebimento

30/06/2010, 19:13

Entrega em carga/vista

02/06/2010, 08:12

Intimação

26/05/2010, 18:18

Mero expediente

26/05/2010, 13:24

Conclusão (para despacho)

11/05/2010, 17:11

Recebimento

11/05/2010, 17:11

Recebimento

07/05/2010, 13:24

Por decisão judicial

27/01/2010, 10:42

Recebimento

27/01/2010, 10:42

Por decisão judicial

30/09/2009, 15:39

Mero expediente

29/09/2009, 11:30

Conclusão (para despacho)

11/09/2009, 13:58

Recebimento

09/09/2009, 14:19

Recebimento

09/09/2009, 14:19

Entrega em carga/vista

05/08/2009, 07:37

Intimação

31/07/2009, 09:31

Por decisão judicial

10/10/2008, 14:55

Mero expediente

10/10/2008, 14:55

Conclusão (para despacho)

10/10/2008, 14:55

Recebimento

09/10/2008, 14:24

Recebimento

09/10/2008, 14:24

Entrega em carga/vista

25/07/2008, 07:32

Intimação

24/07/2008, 18:30

Mero expediente

15/07/2008, 10:15

Conclusão (para despacho)

14/07/2008, 13:40

Por decisão judicial

31/08/2005, 12:32

Mero expediente

29/08/2005, 16:32

Conclusão (para despacho)

29/08/2005, 12:21

deferimento

10/12/2004, 15:58

Mero expediente

03/12/2004, 15:58

Conclusão (para despacho)

02/12/2004, 15:59

Recebimento

09/08/2004, 11:49

Entrega em carga/vista

30/07/2004, 08:20

Por decisão judicial

16/07/2004, 17:54

Ato ordinatório

16/07/2004, 17:53

Por decisão judicial

02/07/2004, 17:20

Remessa (outros motivos)

01/07/2004, 15:01

Expedição de documento (Ofício)

01/07/2004, 15:01

Expedição de documento (Ofício)

26/05/2004, 13:55

Mero expediente

26/05/2004, 13:54

Conclusão (para despacho)

11/05/2004, 14:08

Recebimento

11/05/2004, 14:07

Recebimento de Embargos à Execução

29/04/2004, 13:47

Mero expediente

29/04/2004, 13:47

Conclusão (para despacho)

30/03/2004, 11:16

Recebimento

30/03/2004, 11:16

Recebimento

15/03/2004, 16:18

Publicação

10/02/2004, 09:06

Intimação

06/02/2004, 17:22

Intimação

04/02/2004, 17:20

Mero expediente

22/01/2004, 17:20

Conclusão (para despacho)

02/12/2003, 14:58

Recebimento

27/11/2003, 15:28

Recebimento

20/10/2003, 18:16

Entrega em carga/vista

09/10/2003, 11:22

Publicação

09/10/2003, 10:29

Intimação

07/10/2003, 14:34

Intimação

18/09/2003, 17:41

Recebimento

18/09/2003, 17:40

Intimação

18/08/2003, 16:35

Remessa (outros motivos)

24/07/2003, 16:01

Expedição de documento (Ofício)

24/07/2003, 16:01

Expedição de documento (Ofício)

07/07/2003, 15:32

Outras Decisões

04/07/2003, 18:39

Conclusão (para decisão)

01/07/2003, 13:33

Recebimento

30/06/2003, 17:09

Entrega em carga/vista

18/12/2002, 13:20

Intimação

13/12/2002, 14:24

Recebimento

13/12/2002, 14:01

Conclusão (para despacho)

29/11/2002, 18:41

Mandado (não entregue ao destinatário)

29/11/2002, 18:38

Mandado

06/11/2002, 19:43

Expedição de documento (Mandado)

25/10/2002, 18:02

Mandado

01/07/2002, 16:22

Mero expediente

27/06/2002, 17:02

Conclusão (para despacho)

24/05/2002, 16:38

Recebimento

23/05/2002, 09:50

Entrega em carga/vista

22/03/2002, 08:08

Intimação

06/02/2002, 17:07

Mero expediente

06/02/2002, 17:05

Conclusão (para despacho)

07/12/2001, 18:31

Apensamento

27/11/2001, 14:08

Recebimento

14/11/2001, 13:53

Entrega em carga/vista

22/10/2001, 16:48

Intimação

22/10/2001, 16:39

Documento (Outros documentos)

22/10/2001, 16:38

Ato ordinatório

19/10/2001, 09:48

Publicação

19/10/2001, 09:48

Ato ordinatório

17/10/2001, 17:26

Citação

17/10/2001, 17:26

Intimação

17/10/2001, 07:39

Mandado

01/10/2001, 12:00

Mandado

03/08/2001, 18:10

Mero expediente

30/07/2001, 18:00

Conclusão (para despacho)

06/07/2001, 18:19

Documento (Outros documentos)

06/07/2001, 18:19

Recebimento

27/06/2001, 19:51

Entrega em carga/vista

18/05/2001, 07:18

Intimação

27/04/2001, 18:53

Recebimento

18/04/2001, 12:35

Mandado

29/03/2001, 13:16

Expedição de documento (Mandado)

28/03/2001, 14:01

Mandado

26/01/2001, 18:43

Mero expediente

26/01/2001, 18:43

Conclusão (para despacho)

26/01/2001, 18:43

Recebimento

26/01/2001, 18:43

Remessa (outros motivos)

29/12/2000, 14:58

Distribuição (competência exclusiva)

29/12/2000, 14:11