Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1063521-36.2023.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalAdicional de 25%Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

MARIA REGINA TAVARES PEREIRA

Autor

Advogados / Representantes

VALERIA VELOSO TRIBUZI

OAB/MG 48904·Representa: Autor

VALERIA VELOSO TRIBUZI

OAB/MG 048904·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

24/02/2026, 12:20

Trânsito em julgado

24/02/2026, 12:19

Decurso de Prazo

21/02/2026, 01:12

Documento (Certidão)

11/02/2026, 11:06

Documento (Certidão)

11/02/2026, 07:37

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 13:10

Publicação

26/01/2026, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1063521-36.2023.4.06.3800/MG EXEQUENTE: MARIA REGINA TAVARES PEREIRA ADVOGADO(A): VALERIA VELOSO TRIBUZI (OAB MG048904) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, inc. II, do CPC. Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

23/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

22/01/2026, 12:40

Expedida/certificada

22/01/2026, 12:40

Conclusão (para julgamento)

29/12/2025, 18:11

Decurso de Prazo

16/12/2025, 01:15

Decurso de Prazo

10/12/2025, 01:56

Publicação

05/12/2025, 03:07

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

24/02/2026, 12:20

Trânsito em julgado

24/02/2026, 12:19

Decurso de Prazo

21/02/2026, 01:12

Documento (Certidão)

11/02/2026, 11:06

Documento (Certidão)

11/02/2026, 07:37

Documentos

•23/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 13:10

Publicação

26/01/2026, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1063521-36.2023.4.06.3800/MG EXEQUENTE: MARIA REGINA TAVARES PEREIRA ADVOGADO(A): VALERIA VELOSO TRIBUZI (OAB MG048904) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, inc. II, do CPC. Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

23/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

22/01/2026, 12:40

Expedida/certificada

22/01/2026, 12:40

Conclusão (para julgamento)

29/12/2025, 18:11

Decurso de Prazo

16/12/2025, 01:15

Decurso de Prazo

10/12/2025, 01:56

Publicação

05/12/2025, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 1063521-36.2023.4.06.3800/MG RELATOR: JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS EXEQUENTE: MARIA REGINA TAVARES PEREIRA ADVOGADO(A): VALERIA VELOSO TRIBUZI (OAB MG048904) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 56 - 02/12/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

04/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/12/2025, 08:00

Expedida/certificada

03/12/2025, 07:41

Paga

02/12/2025, 19:09

Publicação

01/12/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 1063521-36.2023.4.06.3800/MG RELATOR: JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS EXEQUENTE: MARIA REGINA TAVARES PEREIRA ADVOGADO(A): VALERIA VELOSO TRIBUZI (OAB MG048904) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 51 - 26/11/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

28/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2025, 00:25

Expedida/certificada

27/11/2025, 00:01

Paga

26/11/2025, 19:49

Por decisão judicial

28/10/2025, 16:25

Enviada ao Tribunal

28/10/2025, 09:35

Documento (Certidão)

22/10/2025, 17:07

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

04/09/2025, 14:43

Decurso de Prazo

23/08/2025, 01:07

Publicação

14/08/2025, 03:32

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 16:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 1063521-36.2023.4.06.3800/MG RELATOR: PEDRO HENRIQUE LIMA CARVALHO EXEQUENTE: MARIA REGINA TAVARES PEREIRA ADVOGADO(A): VALERIA VELOSO TRIBUZI (OAB MG048904) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 38 - 12/08/2025 - Juntado(a)

13/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/08/2025, 18:50

Expedida/certificada

12/08/2025, 18:31

Documento (Outros documentos)

12/08/2025, 18:31

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 19:42

Decurso de Prazo

09/07/2025, 01:12

Publicação

13/06/2025, 13:09

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 14:29

Confirmada

02/06/2025, 14:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 1063521-36.2023.4.06.3800/MG EXEQUENTE: MARIA REGINA TAVARES PEREIRA ADVOGADO(A): VALERIA VELOSO TRIBUZI (OAB MG048904) DESPACHO/DECISÃO 1. Tendo em vista que a concordância do INSS com os cálculos oferecidos pela parte autora, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento, conforme o(s) valor(es) indicado(s) pela parte exequente, destacando-se o valor relativo aos honorários contratuais, caso requerido e apresentado(s) o(s) respectivo(s) contrato(s). 2. Expedida(s) a(s) requisição(ões) de pagamento, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias. 3. Não havendo oposição, proceda-se ao envio eletrônico das requisições e aguarde-se o pagamento. 4. Após o pagamento das requisições, dê-se vista às partes, no prazo de 05 (cinco) dias, e após, voltem conclusos os autos para sentença (art. 924, II do CPC). Int. Belo Horizonte, data do registro.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/05/2025, 19:03

Conclusão (para despacho)

28/02/2025, 14:24

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 11:44

Confirmada

18/02/2025, 11:44

Expedida/certificada

10/02/2025, 18:14

Ato ordinatório

30/09/2024, 20:14

Processo devolvido à Secretaria

18/09/2024, 13:37

Conclusão (para decisão)

06/08/2024, 16:59

Redistribuição (prevenção)

29/07/2024, 12:11

Mero expediente

08/07/2024, 17:11

Conclusão (para despacho)

08/07/2024, 13:08

Documento (Outros documentos)

08/07/2024, 12:10

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2024, 17:33

Conclusão (para decisão)

21/01/2024, 18:04

Decurso de Prazo

11/08/2023, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2023, 09:17

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2023, 18:12

Conclusão (para decisão)

12/06/2023, 12:30

Documento (Certidão)

12/06/2023, 12:27

Remessa (outros motivos; em diligência)

08/06/2023, 01:18

Recebimento

07/06/2023, 18:10

Distribuição (dependência)

07/06/2023, 18:10

Ato ordinatório

•04/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

•28/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•13/08/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 00:00