Embargos à Execução 0061449-15.2015.4.01.3800 - TRF6

Embargos à Execução 0061449-15.2015.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

18/04/2026, 10:05

Definitivo

04/07/2024, 15:00

Documento (Outros documentos)

04/07/2024, 15:00

Documento (Certidão)

04/07/2024, 14:58

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:32

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:32

Publicação

23/01/2024, 01:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0061449-15.2015.4.01.3800. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: ALEXANDRE AUGUSTO DE JESUS REPRESENTANTES POLO ATIVO: GILCELIO GOMES DA SILVA - MG142372 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Trata-se de embargos à execução propostos por ALEXANDRE AUGUSTO DE JESUS contra a CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, em que questiona a cobrança executada na execução por título extrajudicial nº 0051577-10.2014.4.01.3800. Sustenta a litispendência da execução com as ações nº 0046486- 70.2013.4.01.3800 e nº 0043221-60.2013.4.01.3800, em trâmite perante a antiga 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais; a reunião dos feitos para julgamento conjunto, em razão da conexão; a prevenção do juízo da antiga 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais; que há excesso do valor cobrado. A CEF apresentou impugnação no ID 459081491 - Pág. 29/37. Intimado a juntar o instrumento de procuração, o embargante quedou-se inerte. Este o breve relato. DECIDO. Nos termos do art. 287 do CPC de 2015, "A petição inicial deve vir acompanhada de procuração, que conterá os endereços do advogado, eletrônico e não eletrônico." No caso dos autos, intimado o advogado postulante a apresentar o instrumento de procuração, o prazo transcorreu in albis, de modo que, não regularizada a representação processual, é imperiosa a extinção do feito. Ante o exposto, JULGO O FEITO EXTINTO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, X, c/c arts. 320 e 321 do CPC de 2015. Sem custas e honorários advocatícios. Transitado em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para os autos da execução por título extrajudicial e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intimem-se as partes. Belo Horizonte, 10 de janeiro de 2024. JOÃO MIGUEL COELHO DOS ANJOS Juiz Federal Substituto

11/01/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2024, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2024, 16:12

Indeferimento da petição inicial

10/01/2024, 16:12

Conclusão (para julgamento)

13/11/2023, 12:29

Decurso de Prazo

16/05/2023, 00:40

Publicação

20/04/2023, 00:09

Documentos

Sentença Tipo C

•11/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0061449-15.2015.4.01.3800. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: ALEXANDRE AUGUSTO DE JESUS REPRESENTANTES POLO ATIVO: GILCELIO GOMES DA SILVA - MG142372 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Trata-se de embargos à execução propostos por ALEXANDRE AUGUSTO DE JESUS contra a CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, em que questiona a cobrança executada na execução por título extrajudicial nº 0051577-10.2014.4.01.3800. Sustenta a litispendência da execução com as ações nº 0046486- 70.2013.4.01.3800 e nº 0043221-60.2013.4.01.3800, em trâmite perante a antiga 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais; a reunião dos feitos para julgamento conjunto, em razão da conexão; a prevenção do juízo da antiga 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais; que há excesso do valor cobrado. A CEF apresentou impugnação no ID 459081491 - Pág. 29/37. Intimado a juntar o instrumento de procuração, o embargante quedou-se inerte. Este o breve relato. DECIDO. Nos termos do art. 287 do CPC de 2015, "A petição inicial deve vir acompanhada de procuração, que conterá os endereços do advogado, eletrônico e não eletrônico." No caso dos autos, intimado o advogado postulante a apresentar o instrumento de procuração, o prazo transcorreu in albis, de modo que, não regularizada a representação processual, é imperiosa a extinção do feito. Ante o exposto, JULGO O FEITO EXTINTO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, X, c/c arts. 320 e 321 do CPC de 2015. Sem custas e honorários advocatícios. Transitado em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para os autos da execução por título extrajudicial e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intimem-se as partes. Belo Horizonte, 10 de janeiro de 2024. JOÃO MIGUEL COELHO DOS ANJOS Juiz Federal Substituto

11/01/2024, 00:00

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Ato ordinatório

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento da petição inicial

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

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