Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1038947-89.2020.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

ABRAAO F. MOREIRA SANTOS LTDA

CNPJ

Autor

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES MOREIRA SANTOS LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

LUCELIA VILMA ROSSI VIEIRA DE LIMA

OAB/MG 162944·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

18/05/2026, 16:45

Trânsito em julgado

18/05/2026, 16:45

Decurso de Prazo

09/05/2026, 01:03

Documento (Certidão)

04/05/2026, 14:18

Documento (Certidão)

30/04/2026, 11:32

Decurso de Prazo

07/04/2026, 01:13

Confirmada

19/03/2026, 23:59

Publicação

11/03/2026, 03:11

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 11:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1038947-89.2020.4.01.3800/MG EXEQUENTE: ABRAAO F. MOREIRA SANTOS LTDA ADVOGADO(A): LUCELIA VILMA ROSSI VIEIRA DE LIMA (OAB MG162944) EXEQUENTE: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES MOREIRA SANTOS LTDA ADVOGADO(A): LUCELIA VILMA ROSSI VIEIRA DE LIMA (OAB MG162944) EXEQUENTE: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES MOREIRA SANTOS LTDA ADVOGADO(A): LUCELIA VILMA ROSSI VIEIRA DE LIMA (OAB MG162944) EXEQUENTE: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES MOREIRA SANTOS LTDA ADVOGADO(A): LUCELIA VILMA ROSSI VIEIRA DE LIMA (OAB MG162944) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente demanda, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Arquive-se com baixa na distribuição.

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

09/03/2026, 15:31

Expedida/certificada

09/03/2026, 15:31

Expedida/certificada

09/03/2026, 15:30

Expedida/certificada

09/03/2026, 15:30

Todas as movimentações(140)

Baixa Definitiva

18/05/2026, 16:45

Trânsito em julgado

18/05/2026, 16:45

Decurso de Prazo

09/05/2026, 01:03

Documento (Certidão)

04/05/2026, 14:18

Documento (Certidão)

30/04/2026, 11:32

Documentos

•10/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

07/04/2026, 01:13

Confirmada

19/03/2026, 23:59

Publicação

11/03/2026, 03:11

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 11:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1038947-89.2020.4.01.3800/MG EXEQUENTE: ABRAAO F. MOREIRA SANTOS LTDA ADVOGADO(A): LUCELIA VILMA ROSSI VIEIRA DE LIMA (OAB MG162944) EXEQUENTE: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES MOREIRA SANTOS LTDA ADVOGADO(A): LUCELIA VILMA ROSSI VIEIRA DE LIMA (OAB MG162944) EXEQUENTE: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES MOREIRA SANTOS LTDA ADVOGADO(A): LUCELIA VILMA ROSSI VIEIRA DE LIMA (OAB MG162944) EXEQUENTE: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES MOREIRA SANTOS LTDA ADVOGADO(A): LUCELIA VILMA ROSSI VIEIRA DE LIMA (OAB MG162944) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente demanda, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Arquive-se com baixa na distribuição.

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

09/03/2026, 15:31

Expedida/certificada

09/03/2026, 15:31

Expedida/certificada

09/03/2026, 15:30

Expedida/certificada

09/03/2026, 15:30

Expedida/certificada

09/03/2026, 15:30

Expedida/certificada

09/03/2026, 15:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/03/2026, 15:30

Conclusão (para julgamento)

19/01/2026, 14:00

Decurso de Prazo

02/12/2025, 01:44

Decurso de Prazo

26/11/2025, 01:28

Confirmada

22/11/2025, 23:59

Publicação

14/11/2025, 03:30

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 11:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 1038947-89.2020.4.01.3800/MG EXEQUENTE: ABRAAO F. MOREIRA SANTOS LTDA ADVOGADO(A): LUCELIA VILMA ROSSI VIEIRA DE LIMA (OAB MG162944) EXEQUENTE: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES MOREIRA SANTOS LTDA ADVOGADO(A): LUCELIA VILMA ROSSI VIEIRA DE LIMA (OAB MG162944) EXEQUENTE: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES MOREIRA SANTOS LTDA ADVOGADO(A): LUCELIA VILMA ROSSI VIEIRA DE LIMA (OAB MG162944) EXEQUENTE: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES MOREIRA SANTOS LTDA ADVOGADO(A): LUCELIA VILMA ROSSI VIEIRA DE LIMA (OAB MG162944) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se à transferência do valor depositado em evento 99, referente ao pagamento de honorários sucumbenciais, para a conta indicada no evento 118, conforme requerido. Comprovada a transferência acima, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, tomarem ciência. Após, nada sendo requerido, façam-me os autos conclusos (art. 924, II do CPC). Cumpra-se. Intimem-se. Belo Horizonte, data do registro.

13/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/11/2025, 15:58

Expedida/certificada

12/11/2025, 15:58

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

04/09/2025, 14:37

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 13:14

Confirmada

07/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

28/07/2025, 17:32

Expedição de documento (Ofício)

28/07/2025, 17:17

Decurso de Prazo

25/06/2025, 01:05

Decurso de Prazo

17/06/2025, 02:16

Publicação

13/06/2025, 13:10

Confirmada

08/06/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 1038947-89.2020.4.01.3800/MG EXEQUENTE: ABRAAO F. MOREIRA SANTOS LTDA ADVOGADO(A): LUCELIA VILMA ROSSI VIEIRA DE LIMA (OAB MG162944) EXEQUENTE: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES MOREIRA SANTOS LTDA ADVOGADO(A): LUCELIA VILMA ROSSI VIEIRA DE LIMA (OAB MG162944) EXEQUENTE: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES MOREIRA SANTOS LTDA ADVOGADO(A): LUCELIA VILMA ROSSI VIEIRA DE LIMA (OAB MG162944) EXEQUENTE: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES MOREIRA SANTOS LTDA ADVOGADO(A): LUCELIA VILMA ROSSI VIEIRA DE LIMA (OAB MG162944) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se à transferência do valor depositado em evento 99, referente ao pagamento de honorários sucumbenciais, para a conta indicada no evento 118, conforme requerido. Comprovada a transferência acima, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, tomarem ciência. Após, nada sendo requerido, façam-me os autos conclusos (art. 924, II do CPC). Cumpra-se. Intimem-se. Belo Horizonte, data do registro.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/05/2025, 19:03

Expedida/certificada

29/05/2025, 19:03

Mero expediente

29/05/2025, 19:03

Conclusão (para despacho)

24/02/2025, 13:07

Decurso de Prazo

29/01/2025, 01:42

Confirmada

19/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

09/01/2025, 18:34

Ato ordinatório

09/01/2025, 18:34

Petição (Petição (outras))

07/01/2025, 15:08

Petição (Petição (outras))

07/01/2025, 15:06

Ato ordinatório

22/09/2024, 12:44

Decurso de Prazo

13/08/2024, 00:22

Documento (Certidão)

25/07/2024, 15:23

Ato ordinatório

25/07/2024, 15:23

Decurso de Prazo

30/04/2024, 00:26

Decurso de Prazo

30/04/2024, 00:26

Decurso de Prazo

30/04/2024, 00:25

Decurso de Prazo

30/04/2024, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2024, 10:43

Documento (Outros documentos)

12/04/2024, 10:41

Documento (Certidão)

18/12/2023, 21:06

Petição (Petição (outras))

10/11/2023, 13:44

Decurso de Prazo

10/11/2023, 00:12

Decurso de Prazo

10/11/2023, 00:12

Decurso de Prazo

10/11/2023, 00:12

Decurso de Prazo

10/11/2023, 00:12

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 16:09

Decurso de Prazo

26/10/2023, 00:10

Mandado (entregue ao destinatário)

24/10/2023, 14:36

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 14:36

Mandado

20/10/2023, 13:15

Expedição de documento (Mandado)

19/10/2023, 15:03

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2023, 16:21

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2023, 16:21

Documento (Certidão)

18/10/2023, 11:41

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 10:56

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 14:25

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2023, 10:10

Mudança de Classe Processual

16/06/2023, 10:09

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2023, 17:54

Mero expediente

18/04/2023, 17:54

Conclusão (para despacho)

12/02/2023, 20:45

Petição (Petição (outras))

29/12/2022, 18:01

Decurso de Prazo

26/05/2022, 00:20

Decurso de Prazo

26/05/2022, 00:20

Decurso de Prazo

05/05/2022, 00:29

Decurso de Prazo

05/05/2022, 00:25

Decurso de Prazo

05/05/2022, 00:25

Petição (Petição (outras))

04/04/2022, 11:35

Petição (Petição (outras))

31/03/2022, 15:14

Expedida/Certificada

28/03/2022, 14:45

Expedida/Certificada

28/03/2022, 14:45

Expedida/Certificada

28/03/2022, 14:45

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2022, 17:43

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

15/03/2022, 17:43

Conclusão (para julgamento)

31/01/2022, 10:26

Decurso de Prazo

31/01/2022, 07:19

Decurso de Prazo

31/01/2022, 07:17

Decurso de Prazo

31/01/2022, 07:15

Decurso de Prazo

31/01/2022, 04:47

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2021, 11:46

Documento (Certidão)

10/12/2021, 11:46

Mero expediente

10/12/2021, 11:46

Conclusão (para despacho)

10/12/2021, 09:36

Decurso de Prazo

10/12/2021, 08:04

Decurso de Prazo

10/12/2021, 01:03

Decurso de Prazo

18/11/2021, 00:27

Petição (Petição (outras))

21/10/2021, 13:43

Petição (Embargos de declaração)

18/10/2021, 15:29

Expedida/Certificada

11/10/2021, 15:20

Expedida/Certificada

11/10/2021, 15:20

Expedida/Certificada

11/10/2021, 15:20

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2021, 14:45

Ausência de pressupostos processuais

27/09/2021, 14:44

Petição (Petição (outras))

24/09/2021, 08:59

Conclusão (para julgamento)

17/09/2021, 15:27

Decurso de Prazo

06/07/2021, 12:21

Decurso de Prazo

06/07/2021, 12:20

Decurso de Prazo

06/07/2021, 12:20

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2021, 11:28

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2021, 11:28

Mero expediente

10/06/2021, 11:27

Conclusão (para despacho)

08/06/2021, 16:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/06/2021, 16:41

Documento (Certidão)

08/06/2021, 16:41

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

20/04/2021, 15:12

Decurso de Prazo

31/01/2021, 07:22

Petição (Impugnação)

04/01/2021, 21:07

Petição (Contestação)

04/12/2020, 11:56

Decurso de Prazo

25/11/2020, 09:03

Decurso de Prazo

25/11/2020, 09:03

Petição (Petição (outras))

28/10/2020, 18:15

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2020, 14:12

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

24/09/2020, 17:37

Antecipação de tutela

24/09/2020, 17:37

Conclusão (para decisão)

23/09/2020, 13:47

Documento (Certidão)

23/09/2020, 13:47

Petição (Petição (outras))

23/09/2020, 12:08

Documento (Informações)

22/09/2020, 17:22

Recebimento

22/09/2020, 14:42

Distribuição (sorteio)

22/09/2020, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 00:00