Procedimento do Juizado Especial Cível 6000512-78.2024.4.06.3800 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6000512-78.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

19/02/2026, 15:23

Petição (Petição (outras))

17/02/2026, 09:32

Expedida/certificada

10/02/2026, 11:40

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 18:13

Publicação

09/02/2026, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6000512-78.2024.4.06.3800/MG AUTOR: RUBENS MARQUES CARNEIRO ADVOGADO(A): MARCIO ANTONIO HONORIO (OAB MG147428) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Considerando que a habilitação dá-se na forma do art. 112 da Lei 8213/91, bem como o fato de que pela documentação apresentada somente é possível aferir a condição de dependentes da viúva Adriana Aparecida Soares Santos Carneiro e da filha menor Amanda Aparecida Marques Soares Santos, intime-se o procurador para, no prazo de 20 dias, indicar quem são os dependentes habilitados ao recebimento de pensão por morte, na forma da Lei Previdenciária. Transcorrido o prazo, intime-se o INSS para se manifestar sobre o pedido. Oportunamente, voltem-me conclusos para despacho.

06/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

05/02/2026, 14:33

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 16:29

Conclusão (para julgamento)

14/10/2025, 14:58

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/09/2025, 08:47

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 16:28

Publicação

26/08/2025, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6000512-78.2024.4.06.3800/MG AUTOR: RUBENS MARQUES CARNEIRO ADVOGADO(A): MARCIO ANTONIO HONORIO (OAB MG147428) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Intime-se a parte autora para que comprove o recebimento de seguro desemprego. Prazo 20 dias Belo Horizonte, 19 de agosto de 2021.

25/08/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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