Cumprimento de sentença 0003839-87.2014.4.01.3812 - TRF6

Cumprimento de sentença 0003839-87.2014.4.01.3812 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

11/11/2025, 13:49

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 16:28

Confirmada

07/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

28/10/2025, 17:05

Conclusão (para julgamento)

20/10/2025, 15:41

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

04/09/2025, 14:50

Decurso de Prazo

21/08/2025, 01:08

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 21:47

Publicação

28/07/2025, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003839-87.2014.4.01.3812/MG EXECUTADO: MOACIR VARGAS FERREIRA ADVOGADO(A): MOACIR VARGAS FERREIRA (OAB MG053858) ADVOGADO(A): SIRLEI DA SILVA PEREIRA VARGAS (OAB MG126488) EXECUTADO: SIRLEI DA SILVA PEREIRA VARGAS ADVOGADO(A): MOACIR VARGAS FERREIRA (OAB MG053858) ADVOGADO(A): SIRLEI DA SILVA PEREIRA VARGAS (OAB MG126488) DESPACHO/DECISÃO 1. Retifique-se a autuação, alterando a classe processual para Cumprimento de Sentença, invertendo-se os polos da ação. 2. Após, intime-se a parte executada para o pagamento espontâneo da dívida apontada em evento 151, nos termos do art. 523, caput do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa e condenação em honorários advocatícios, no valor de 10% cada, sobre o montante exigido, nos moldes do artigo 523 e § 1º do CPC. 3. Não havendo pagamento voluntário, aguarde-se o decurso do prazo de 15 (quinze) dias (art. 525 do CPC), para apresentação de impugnação. 4. Depois, dê-se vista à parte exequente para dar prosseguimento à execução, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado do credito exequendo. 5. Decorrido o prazo acima, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Intimem-se. Belo Horizonte, data do registro.

25/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/07/2025, 11:33

Mudança de Classe Processual

24/07/2025, 11:32

Decurso de Prazo

25/06/2025, 01:05

Publicação

13/06/2025, 13:09

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mudança de Classe Processual

Decurso de Prazo

Publicação

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