Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0031535-76.2010.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gabinete 03 (TRF1)

Partes do Processo

FELIPE AUGUSTO MOREIRA FIGUEIREDO

CPF

Autor

JOSE GERALDO MALOY DE REZENDE

CPF

Autor

TATIANA CLAUDIO MOREIRA FIGUEIREDO

CPF

Autor

THIAGO HENRIQUE MOREIRA FIGUEIREDO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

KATIA CRISTINA FIGUEIREDO FONSECA

OAB/MG 157578·CPF·Representa: Autor

REINALDO FERREIRA BARROS

OAB/MG 175170·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

26/05/2026, 13:58

Trânsito em julgado

26/05/2026, 13:58

Decurso de Prazo

22/05/2026, 01:06

Documento (Certidão)

04/05/2026, 14:33

Documento (Certidão)

30/04/2026, 11:43

Decurso de Prazo

25/04/2026, 01:09

Confirmada

04/04/2026, 23:59

Publicação

27/03/2026, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0031535-76.2010.4.01.3800/MG EXEQUENTE: JOSE GERALDO MALOY DE REZENDE ADVOGADO(A): KATIA CRISTINA FIGUEIREDO FONSECA (OAB MG157578) ADVOGADO(A): REINALDO FERREIRA BARROS (OAB MG175170) EXEQUENTE: FELIPE AUGUSTO MOREIRA FIGUEIREDO ADVOGADO(A): REINALDO FERREIRA BARROS (OAB MG175170) ADVOGADO(A): KATIA CRISTINA FIGUEIREDO FONSECA (OAB MG157578) ADVOGADO(A): KATIA CRISTINA FIGUEIREDO FONSECA EXEQUENTE: TATIANA CLAUDIO MOREIRA FIGUEIREDO ADVOGADO(A): KATIA CRISTINA FIGUEIREDO FONSECA EXEQUENTE: THIAGO HENRIQUE MOREIRA FIGUEIREDO ADVOGADO(A): KATIA CRISTINA FIGUEIREDO FONSECA SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente demanda, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

26/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 09:30

Confirmada

25/03/2026, 09:30

Expedida/certificada

25/03/2026, 08:25

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/03/2026, 08:25

Conclusão (para julgamento)

24/03/2026, 17:13

Todas as movimentações(217)

Baixa Definitiva

26/05/2026, 13:58

Trânsito em julgado

26/05/2026, 13:58

Decurso de Prazo

22/05/2026, 01:06

Documento (Certidão)

04/05/2026, 14:33

Documento (Certidão)

30/04/2026, 11:43

Documentos

•26/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

25/04/2026, 01:09

Confirmada

04/04/2026, 23:59

Publicação

27/03/2026, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0031535-76.2010.4.01.3800/MG EXEQUENTE: JOSE GERALDO MALOY DE REZENDE ADVOGADO(A): KATIA CRISTINA FIGUEIREDO FONSECA (OAB MG157578) ADVOGADO(A): REINALDO FERREIRA BARROS (OAB MG175170) EXEQUENTE: FELIPE AUGUSTO MOREIRA FIGUEIREDO ADVOGADO(A): REINALDO FERREIRA BARROS (OAB MG175170) ADVOGADO(A): KATIA CRISTINA FIGUEIREDO FONSECA (OAB MG157578) ADVOGADO(A): KATIA CRISTINA FIGUEIREDO FONSECA EXEQUENTE: TATIANA CLAUDIO MOREIRA FIGUEIREDO ADVOGADO(A): KATIA CRISTINA FIGUEIREDO FONSECA EXEQUENTE: THIAGO HENRIQUE MOREIRA FIGUEIREDO ADVOGADO(A): KATIA CRISTINA FIGUEIREDO FONSECA SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente demanda, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

26/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 09:30

Confirmada

25/03/2026, 09:30

Expedida/certificada

25/03/2026, 08:25

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/03/2026, 08:25

Conclusão (para julgamento)

24/03/2026, 17:13

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 13:07

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

04/09/2025, 14:50

Confirmada

31/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

21/08/2025, 15:51

Expedição de documento (Ofício)

21/08/2025, 15:42

Documento (Certidão)

20/08/2025, 17:19

Decurso de Prazo

25/06/2025, 01:05

Publicação

13/06/2025, 13:09

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 07:33

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 14:24

Confirmada

02/06/2025, 14:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0031535-76.2010.4.01.3800/MG EXEQUENTE: JOSE GERALDO MALOY DE REZENDE ADVOGADO(A): KATIA CRISTINA FIGUEIREDO FONSECA (OAB MG157578) ADVOGADO(A): REINALDO FERREIRA BARROS (OAB MG175170) EXEQUENTE: FELIPE AUGUSTO MOREIRA FIGUEIREDO ADVOGADO(A): REINALDO FERREIRA BARROS (OAB MG175170) ADVOGADO(A): KATIA CRISTINA FIGUEIREDO FONSECA (OAB MG157578) ADVOGADO(A): KATIA CRISTINA FIGUEIREDO FONSECA EXEQUENTE: TATIANA CLAUDIO MOREIRA FIGUEIREDO ADVOGADO(A): KATIA CRISTINA FIGUEIREDO FONSECA EXEQUENTE: THIAGO HENRIQUE MOREIRA FIGUEIREDO ADVOGADO(A): KATIA CRISTINA FIGUEIREDO FONSECA DESPACHO/DECISÃO 1. Aguarde-se o pagamento do precatório expedido em evento 162. 2. Efetuado o pagamento, proceda a transferência de 30% (trinta por cento) do valor do depósito, correspondente aos honorários contratuais, para as contas indicadas em favor dos herdeiros do falecido advogado beneficiário, na proporção de ½ (um meio) para a viúva e ¼ (um quarto) para cada um dos filhos, conforme requerido em eventos 171 e 190. 3. Intime-se o exequente José Geraldo Maloy Rezende para informar os dados de sua conta bancária, para transferência de 70% (setenta por cento) do valor do depósito em seu favor. 4. Comprovadas as transferências acima, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, tomarem ciência. 5. Após, nada sendo requerido, façam-se os autos conclusos (art.924, II do CPC). Intimem-se. Belo Horizonte, data do registro.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/05/2025, 19:03

Expedida/certificada

29/05/2025, 19:03

Conclusão (para despacho)

24/02/2025, 13:07

Decurso de Prazo

04/02/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 12:05

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 11:17

Confirmada

29/01/2025, 08:35

Confirmada

26/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

23/01/2025, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

23/01/2025, 11:59

Documento (Certidão)

17/01/2025, 19:22

Petição (Petição (outras))

17/01/2025, 11:15

Confirmada

17/01/2025, 11:15

Expedida/certificada

16/01/2025, 14:45

Mudança de Parte

16/01/2025, 14:41

Ato ordinatório

23/10/2024, 15:15

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2024, 14:39

Mero expediente

09/10/2024, 14:39

Conclusão (para despacho)

18/07/2024, 17:49

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 18:57

Enviada ao Tribunal

07/04/2024, 10:20

Documento (Certidão)

07/04/2024, 10:20

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 16:36

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 10:33

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2024, 16:23

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 13:42

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 16:26

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2024, 11:15

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2024, 11:15

Mudança de Classe Processual

04/03/2024, 11:14

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 17:26

Mero expediente

30/10/2023, 17:26

Conclusão (para despacho)

19/07/2023, 17:18

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:17

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:17

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:17

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:16

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:16

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:16

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:16

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:16

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:16

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:15

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:15

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:15

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:15

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:15

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:14

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:14

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:14

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:14

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:14

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:13

Documento (Certidão)

21/03/2023, 14:49

Mero expediente

21/03/2023, 14:49

Conclusão (para despacho)

17/03/2023, 07:31

Petição (Petição (outras))

16/03/2023, 13:09

Petição (Petição (outras))

08/03/2023, 14:12

Expedida/certificada

06/03/2023, 15:23

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2023, 15:23

Petição (Petição (outras))

26/10/2022, 15:38

Decurso de Prazo

16/07/2022, 01:04

Petição (Petição (outras))

28/06/2022, 17:36

Petição (Petição (outras))

27/05/2022, 11:51

Documento (Certidão)

23/05/2022, 14:13

Expedida/Certificada

23/05/2022, 14:13

Conclusão (para despacho)

01/02/2022, 13:38

Petição (Petição (outras))

19/10/2021, 09:34

Decurso de Prazo

22/09/2021, 00:32

Petição (Petição (outras))

21/09/2021, 20:27

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2021, 13:54

Documento (Certidão)

26/07/2021, 13:54

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2021, 13:54

Mero expediente

26/07/2021, 13:54

Conclusão (para despacho)

25/07/2021, 10:46

Decurso de Prazo

09/06/2021, 00:53

Petição (Petição (outras))

22/04/2021, 14:33

Petição (Petição (outras))

16/04/2021, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2021, 15:31

Documento (Certidão)

14/04/2021, 15:19

Documento (Outros documentos)

14/04/2021, 15:19

Ato ordinatório

05/03/2021, 18:42

Recebimento

12/02/2021, 15:27

Ato ordinatório

13/11/2020, 14:32

Mero expediente

13/11/2020, 14:10

Conclusão (para despacho)

11/11/2020, 17:46

Trânsito em julgado

06/11/2020, 11:59

Reativação

06/11/2020, 11:59

Remessa (em grau de recurso)

15/04/2019, 18:56

Ato ordinatório

22/03/2019, 11:03

Mero expediente

22/03/2019, 11:03

Conclusão (para despacho)

03/03/2019, 10:07

Reativação

28/02/2019, 18:14

Apensamento

28/02/2019, 18:13

Recebimento

11/04/2018, 17:39

Remessa (em grau de recurso)

08/09/2011, 16:39

Ato ordinatório

06/09/2011, 16:24

Recebimento

05/09/2011, 18:43

Entrega em carga/vista

29/08/2011, 10:09

Intimação

25/08/2011, 13:03

Publicação

25/08/2011, 13:03

Intimação

23/08/2011, 15:22

Intimação

18/08/2011, 15:20

Intimação

18/08/2011, 15:20

Com efeito suspensivo

18/08/2011, 15:20

Assistência Judiciária Gratuita

18/08/2011, 15:20

Outras Decisões

17/08/2011, 15:17

Conclusão (para decisão)

16/08/2011, 18:00

Recebimento

12/08/2011, 18:00

Publicação

01/08/2011, 09:02

Intimação

28/07/2011, 14:02

Intimação

25/07/2011, 15:36

Mero expediente

25/07/2011, 15:35

Conclusão (para despacho)

21/07/2011, 14:40

Recebimento

18/07/2011, 18:18

Entrega em carga/vista

11/07/2011, 10:37

Intimação

04/07/2011, 13:48

Petição (Apelação)

01/07/2011, 15:02

Recebimento

30/06/2011, 16:37

Entrega em carga/vista

28/06/2011, 13:15

Publicação

16/06/2011, 14:34

Intimação

14/06/2011, 14:01

Intimação

10/06/2011, 13:59

Improcedência

08/06/2011, 13:58

Conclusão (para julgamento)

19/05/2011, 17:36

Recebimento

09/05/2011, 17:24

Entrega em carga/vista

02/05/2011, 10:45

Intimação

29/04/2011, 14:48

Ato ordinatório

29/04/2011, 14:47

Publicação

04/04/2011, 10:31

Intimação

31/03/2011, 12:53

Intimação

22/03/2011, 12:51

Outras Decisões

22/03/2011, 12:51

Conclusão (para decisão)

22/03/2011, 12:51

Recebimento

28/02/2011, 15:09

Entrega em carga/vista

21/02/2011, 09:55

Recebimento

16/02/2011, 18:21

Intimação

09/02/2011, 15:45

Ato ordinatório

09/02/2011, 15:44

Publicação

02/02/2011, 11:57

Intimação

31/01/2011, 17:36

Intimação

14/01/2011, 17:34

Recebimento

14/01/2011, 17:34

Ato ordinatório

12/01/2011, 15:39

Recebimento

11/01/2011, 17:55

Entrega em carga/vista

17/12/2010, 13:37

Publicação

16/12/2010, 15:04

Intimação

14/12/2010, 12:56

Intimação

16/11/2010, 15:46

Recebimento

16/11/2010, 15:46

Intimação

16/11/2010, 15:45

Recebimento

16/11/2010, 15:45

Ato ordinatório

11/11/2010, 12:55

Recebimento

08/11/2010, 16:49

Entrega em carga/vista

15/10/2010, 16:53

Citação

16/09/2010, 14:05

Publicação

15/09/2010, 09:59

Intimação

13/09/2010, 13:25

Citação

13/09/2010, 13:23

Citação

09/09/2010, 10:16

Citação

08/09/2010, 18:35

Citação

08/09/2010, 18:35

Intimação

08/09/2010, 18:35

Mero expediente

08/09/2010, 18:34

Conclusão (para despacho)

26/08/2010, 18:16

Recebimento

02/08/2010, 16:26

Remessa

02/08/2010, 14:48

Ato ordinatório

23/07/2010, 13:43

Ato ordinatório

21/07/2010, 13:28

Outras Decisões

21/07/2010, 13:28

Conclusão (para decisão)

16/07/2010, 17:25

Recebimento

15/07/2010, 12:45

Recebimento

13/07/2010, 18:36

Entrega em carga/vista

09/07/2010, 16:06

Publicação

08/07/2010, 09:52

Intimação

06/07/2010, 18:28

Intimação

23/06/2010, 18:26

Mero expediente

23/06/2010, 18:26

Conclusão (para despacho)

22/06/2010, 13:27

Recebimento

24/05/2010, 18:37

Remessa

19/05/2010, 14:43

Remessa

18/05/2010, 15:13

Ato ordinatório

17/05/2010, 11:22

Mero expediente

17/05/2010, 11:22

Conclusão (para despacho)

05/05/2010, 16:23

Recebimento

05/05/2010, 07:47

Remessa (outros motivos)

04/05/2010, 11:20

Protocolo de Petição

04/05/2010, 11:19

Distribuição (competência exclusiva)

03/05/2010, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 00:00