Recurso Inominado Cível 6002000-74.2025.4.06.3819 - TRF6

Recurso Inominado Cível 6002000-74.2025.4.06.3819 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

11/02/2026, 01:07

Decurso de Prazo

30/01/2026, 01:20

Documento (Certidão)

23/01/2026, 21:52

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 24/11/2025 A 01/12/2025 RECURSO CÍVEL Nº 6002000-74.2025.4.06.3819/MG RELATOR: Juiz Federal LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR PRESIDENTE: Juíza Federal SILVIA ELENA PETRY WIESER RECORRENTE: JORCILAYNE APARECIDA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): VALENTINA MARIA PEREIRA MAGALHAES (OAB MG221881) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O RECURSO DA AUTORA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR Votante: Juiz Federal LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR Votante: Juíza Federal SILVIA ELENA PETRY WIESER Votante: Juiz Federal GUILHERME FABIANO JULIEN DE REZENDE

16/12/2025, 00:00

Confirmada

14/12/2025, 23:59

Publicação

09/12/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6002000-74.2025.4.06.3819/MG RELATOR: Juiz Federal LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR RECORRENTE: JORCILAYNE APARECIDA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): VALENTINA MARIA PEREIRA MAGALHAES (OAB MG221881) ACÓRDÃO A 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, julgar PREJUDICADO o recurso da autora, nos termos do voto do(a) Relator(a). Juiz de Fora, 01 de dezembro de 2025.

05/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/12/2025, 14:35

Expedida/certificada

04/12/2025, 14:35

Documento (Acórdão)

04/12/2025, 14:35

Recurso prejudicado

02/12/2025, 14:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JORCILAYNE APARECIDA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): VALENTINA MARIA PEREIRA MAGALHAES (OAB MG221881) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO Publique-se e Registre-se.Juiz de Fora, 07 de novembro de 2025. Juíza Federal SILVIA ELENA PETRY WIESER Presidente 80 - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 24/11/2025 e fim às 23:59 de 1º/12/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Registre-se que os votos inicialmente disponibilizados são meras propostas que poderão sofrer alteração no decorrer da sessão. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6002000-74.2025.4.06.3819/MG (Pauta: 284) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR

10/11/2025, 00:00

Inclusão em pauta

07/11/2025, 13:15

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002000-74.2025.4.06.3819/MG AUTOR: JORCILAYNE APARECIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): VALENTINA MARIA PEREIRA MAGALHAES (OAB MG221881) DESPACHO/DECISÃO 1) Inclusão de processo em pauta de audiências - orientação sobre as formas de comparecimento (virtual ou presencial) e informação da data e do horário Intimem-se as partes para comparecerem às audiências de instrução e julgamento, conforme data e hora indicada na movimentação processual, a realizar-se nas salas de audiência/conciliação da Subseção Judiciária de Manhuaçu, sito na Rua Capitão Rafael, 75, centro, Manhuaçu. Informo as partes acerca dos Juizados Especials Federais Virtuais, Unidade de Abre Campo (MG), Rua Antônio Pelágio Boa Ventura, nº 60, Sala 04, Abre Campo (MG), e Unidade de Carangola (MG), Rua Xenofonte Mercadante, 67. Centro. Fica desde já facultado as partes, o comparecimento presencial na unidade para realização da AIJ, conforme data e local designados anteriormente. Caso se trate de Auxílio Reclusão, a parte autora deverá apresentar certidão carcerária atualizada, expedida em até 30 dias antes da audiência. O não comparecimento da parte autora implicará na extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, I da Lei 9.099/95. As testemunhas deverão comparecer independente de intimação. Optando por participar remotamente, para entrar na sala, basta acessar o link gerado pelo EPROC. OBS: Para acessar o link da audiência CLIQUE NO BOTÃO “AUDIÊNCIA” ou use o atalho “ALT+A”. Consta, anexado ao evento "Audiência de Instrução e Julgamento designada", um arquivo de informação com a demonstração do passo a passo para acessar o link da audiência. A fim de evitar qualquer tipo de transtorno durante a realização do ato, deve o polo ativo, até 24 horas da data indicada para audiência, informar um número de telefone e um e-mail, os quais, eventualmente, poderão ser utilizados, pela secretaria deste JEF/Manhuaçu, no dia da audiência, em caso de problemas relacionados ao link. 2) Deveres dos advogados Em caso de opção pelo comparecimento virtual, fica a cargo dos advogados/defensores/procuradores as atribuições de: (I) encaminhar o link e os dados de acesso à sala de audiência virtual em tela ao seu constituinte e à(s) sua(s) testemunha(s) arrolada(s); (II) orientá-lo(s) quanto aos requisitos técnicos necessários à participação na videoconferência; (III) alertá-los de que deverão estar em um ambiente devidamente iluminado, livre de intervenções e ruídos externos; (IV) informá-los de que, embora não haja exigência de vestimentas formais, elas deverão ser condizentes com o decoro e a formalidade do ato. V) Havendo opção pela participação remota da(s) testemunha(s) arrolada(s), incumbirá ao(à) advogado(a)/defensor(a)/procurador(a) zelar pela incomunicabilidade entre a parte e os demais depoentes - e também entre estes -, garantindo que cada testemunha acesse e permaneça no recinto em que o ato transcorrerá tão somente por ocasião do respectivo depoimento. 3) Advertências aos participantes Deverão, ainda, ficar cientes os interessados de que, independentemente da decretação de segredo de justiça, é vedada a divulgação e transmissão (streaming) não autorizada dos registros audiovisuais. 4) Efeitos deste ato Por esse ato, ficam as partes intimadas para: a) comparecimento presencial ou remoto à audiência ora designada, cientes das formalidades acima explicitadas, cujo descumprimento poderá obstar a solenidade, e advertidas de que o não comparecimento injustificado (presencial ou por falta de acesso) provocará a extinção e arquivamento do processo. Salienta-se que corre por conta e risco dos participantes a opção pela modalidade de comparecimento virtual, cientes de que não haverá redesignação do ato em razão de dificuldades técnicas de acesso à videoconferência; b) apresentar rol de testemunhas, inclusive nos processos sob o rito do juizado especial (art. 34, Lei n.º 9.099/95)1, no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 357, §4º, do CPC), devidamente qualificadas (art. 450 do CPC) e acompanhado de reprodução digital/cópia de documento de identificação com foto, devendo elas comparecer independentemente de intimação, sob pena de preclusão, exceto nas hipóteses do art. 455, §1º, do CPC.

02/07/2025, 00:00

30/05/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Documento (Acórdão)

Recurso prejudicado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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