Execução Fiscal 1000702-02.2022.4.01.3812 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

VIACAO NACIONAL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA DA SILVA GOMES

OAB/MG 115727·

CPF

·

Representa: Réu

YAZALDE ANDRESSI MOTA COUTINHO

OAB/MG 115670·CPF·Representa: Réu

LETICIA PIMENTEL SANTOS

OAB/MG 64594·CPF·Representa: Réu

GABRIEL ARCANJO DE ALMEIDA PINTO SILVA

OAB/MG 163927·Representa: Réu

LETICIA PIMENTEL SANTOS

OAB/MG 064594·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/05/2026, 11:46

Trânsito em julgado

05/05/2026, 11:39

Decurso de Prazo

11/03/2026, 01:02

Documento (Certidão)

11/02/2026, 09:45

Documento (Certidão)

10/02/2026, 17:15

Documento (Certidão)

10/02/2026, 17:05

Documento (Certidão)

10/02/2026, 13:54

Documento (Certidão)

08/01/2026, 12:10

Confirmada

20/12/2025, 23:59

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 22:55

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 10:31

Publicação

12/12/2025, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 1000702-02.2022.4.01.3812/MG EXECUTADO: VIACAO NACIONAL SA ADVOGADO(A): GABRIEL ARCANJO DE ALMEIDA PINTO SILVA (OAB MG163927) ADVOGADO(A): LETICIA PIMENTEL SANTOS (OAB MG064594) ADVOGADO(A): YAZALDE ANDRESSI MOTA COUTINHO (OAB MG115670) ADVOGADO(A): ANA PAULA DA SILVA GOMES (OAB MG115727) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, rejeito os embargos.

11/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/12/2025, 19:16

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva

05/05/2026, 11:46

Trânsito em julgado

05/05/2026, 11:39

Decurso de Prazo

11/03/2026, 01:02

Documento (Certidão)

11/02/2026, 09:45

Documento (Certidão)

10/02/2026, 17:15

Documentos

•11/12/2025, 00:00

Documento (Certidão)

10/02/2026, 17:05

Documento (Certidão)

10/02/2026, 13:54

Documento (Certidão)

08/01/2026, 12:10

Confirmada

20/12/2025, 23:59

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 22:55

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 10:31

Publicação

12/12/2025, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 1000702-02.2022.4.01.3812/MG EXECUTADO: VIACAO NACIONAL SA ADVOGADO(A): GABRIEL ARCANJO DE ALMEIDA PINTO SILVA (OAB MG163927) ADVOGADO(A): LETICIA PIMENTEL SANTOS (OAB MG064594) ADVOGADO(A): YAZALDE ANDRESSI MOTA COUTINHO (OAB MG115670) ADVOGADO(A): ANA PAULA DA SILVA GOMES (OAB MG115727) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, rejeito os embargos.

11/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/12/2025, 19:16

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

10/12/2025, 19:16

Conclusão (para julgamento)

05/12/2025, 12:03

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 16:28

Expedida/certificada

22/08/2025, 16:36

Decurso de Prazo

25/07/2025, 01:02

Publicação

13/06/2025, 13:10

Confirmada

08/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 14:12

Confirmada

02/06/2025, 14:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 1000702-02.2022.4.01.3812/MG EXECUTADO: VIACAO NACIONAL SA ADVOGADO(A): ANA PAULA DA SILVA GOMES (OAB MG115727) ADVOGADO(A): YAZALDE ANDRESSI MOTA COUTINHO (OAB MG115670) ADVOGADO(A): LETICIA PIMENTEL SANTOS (OAB MG064594) ADVOGADO(A): GABRIEL ARCANJO DE ALMEIDA PINTO SILVA (OAB MG163927) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinta a execução, com fundamento no art. 485, VI, e no art. 925, ambos do CPC. Sem custas e sem honorários. Havendo bens bloqueados determino a retirada das restrições. Caso haja valores bloqueados via SISBAJUD em que a parte executada foi intimada e não se manifestou, estes deverão ser convertidos em renda ou transferidos para a parte exequente, devendo a parte exequente informar os dados para efetivação da medida em 10 (dez) dias. Informados os dados, oficie-se à CEF para transferência ou conversão em renda, encaminhando-se a este juízo cópia da transação efetivada. Caso a parte executada não tenha sido intimada de bloqueio de valores via SISBAJUD, que evidentemente serão absorvidos pelos custos da execução, determino a sua liberação (CPC, art. 836). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/05/2025, 18:51

Ausência das condições da ação

29/05/2025, 18:51

Conclusão (para julgamento)

29/05/2025, 16:28

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 15:13

Mero expediente

08/05/2025, 18:59

Conclusão (para despacho)

20/01/2025, 13:19

Petição (Petição (outras))

30/12/2024, 11:34

Petição (Petição (outras))

30/12/2024, 11:33

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 07:39

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 17:39

Ato ordinatório

09/07/2024, 13:18

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 17:09

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2024, 17:48

Documento (Certidão)

28/06/2024, 17:47

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 07:15

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2024, 11:38

Documento (Certidão)

10/06/2024, 11:38

Conclusão (para decisão)

03/04/2024, 18:33

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 18:16

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 11:22

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 10:40

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2024, 17:57

Documento (Certidão)

31/01/2024, 17:53

Processo devolvido à Secretaria

22/01/2024, 18:44

Conclusão (para decisão)

09/01/2023, 14:53

Petição (Petição (outras))

28/10/2022, 11:19

Expedida/Certificada

24/10/2022, 16:50

Ato ordinatório

24/10/2022, 13:54

Petição (Petição (outras))

21/07/2022, 16:05

Petição (Petição (outras))

21/07/2022, 07:53

Expedida/Certificada

19/07/2022, 12:21

Documento (Certidão)

19/07/2022, 12:20

Decurso de Prazo

19/07/2022, 03:29

Petição (Petição (outras))

13/07/2022, 10:06

Documento (Outros documentos)

28/06/2022, 09:21

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

22/06/2022, 16:37

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2022, 15:00

Outras Decisões

15/06/2022, 15:00

Conclusão (para despacho)

02/05/2022, 17:35

Remessa (em diligência; outros motivos)

02/05/2022, 17:35

Documento (Informações)

02/05/2022, 17:35

Recebimento

21/02/2022, 11:13

Distribuição (sorteio)

21/02/2022, 11:13

•30/05/2025, 00:00