Mandado de Segurança Cível 6090228-82.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelReajustes e Revisões EspecíficosMandado de Segurança Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

12ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

JOSE AUGUSTO DA CRUZ MOREIRA

Autor

Advogados / Representantes

RONALDO ERMELINDO FERREIRA

OAB/MG 70727·CPF

·

Representa: Autor

RONALDO ERMELINDO FERREIRA

OAB/MG 070727·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

23/02/2026, 16:27

Trânsito em julgado

23/02/2026, 16:27

Trânsito em julgado

23/02/2026, 16:27

Decurso de Prazo

19/12/2025, 01:03

Decurso de Prazo

15/11/2025, 01:13

Confirmada

31/10/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 19:34

Publicação

23/10/2025, 03:10

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 10:57

Confirmada

22/10/2025, 10:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 6090228-82.2025.4.06.3800/MG IMPETRANTE: JOSE AUGUSTO DA CRUZ MOREIRA ADVOGADO(A): RONALDO ERMELINDO FERREIRA (OAB MG070727) SENTENÇA DENEGO a segurança, nos termos do § 5º do art. 6º da Lei 12.016/09, ante a ausência superveniente de interesse processual, caracterizada pela perda do objeto

22/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/10/2025, 16:48

Expedida/certificada

21/10/2025, 15:16

Ausência das condições da ação

21/10/2025, 15:16

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva

23/02/2026, 16:27

Trânsito em julgado

23/02/2026, 16:27

Trânsito em julgado

23/02/2026, 16:27

Decurso de Prazo

19/12/2025, 01:03

Decurso de Prazo

15/11/2025, 01:13

Documentos

•22/10/2025, 00:00

Confirmada

31/10/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 19:34

Publicação

23/10/2025, 03:10

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 10:57

Confirmada

22/10/2025, 10:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 6090228-82.2025.4.06.3800/MG IMPETRANTE: JOSE AUGUSTO DA CRUZ MOREIRA ADVOGADO(A): RONALDO ERMELINDO FERREIRA (OAB MG070727) SENTENÇA DENEGO a segurança, nos termos do § 5º do art. 6º da Lei 12.016/09, ante a ausência superveniente de interesse processual, caracterizada pela perda do objeto

22/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/10/2025, 16:48

Expedida/certificada

21/10/2025, 15:16

Ausência das condições da ação

21/10/2025, 15:16

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/09/2025, 21:51

Conclusão (para julgamento)

01/09/2025, 13:00

Mero expediente

01/09/2025, 12:48

Conclusão (para despacho)

29/08/2025, 12:25

Decurso de Prazo

28/08/2025, 01:24

Decurso de Prazo

21/08/2025, 01:13

Confirmada

11/08/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 15:51

Documento (Mandado)

04/08/2025, 14:51

Mandado

01/08/2025, 13:12

Expedição de documento (Mandado)

01/08/2025, 11:29

Expedida/certificada

01/08/2025, 11:27

Julgamento em Diligência

31/07/2025, 17:00

Conclusão (para julgamento)

22/07/2025, 18:03

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 18:43

Confirmada

10/07/2025, 18:43

Expedida/certificada

09/07/2025, 18:19

Decurso de Prazo

09/07/2025, 01:15

Decurso de Prazo

27/06/2025, 01:03

Publicação

13/06/2025, 13:10

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 10:43

Documento (Mandado)

03/06/2025, 15:52

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 22:57

Confirmada

02/06/2025, 22:57

Mandado

30/05/2025, 11:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6090228-82.2025.4.06.3800/MG IMPETRANTE: JOSE AUGUSTO DA CRUZ MOREIRA ADVOGADO(A): RONALDO ERMELINDO FERREIRA (OAB MG070727) DESPACHO/DECISÃO DEFIRO A LIMINAR requerida para determinar à autoridade impetrada que, no prazo máximo de 15 dias, proceda à análise do requerimento de revisão do benefício (protocolo nº 605116244) do impetrante

30/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

29/05/2025, 19:15

Expedida/certificada

29/05/2025, 18:52

Liminar

29/05/2025, 15:31

Conclusão (para despacho)

28/05/2025, 15:23

Distribuição (sorteio)

28/05/2025, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 00:00